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Qual a condição para uma instituição de educação superior expedir diploma?

O reconhecimento do curso é condição necessária para a emissão de diploma.

Além do reconhecimento do curso, a instituição deverá providenciar o registro do diploma para fins de validade nacional.

O Art. 48 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece:

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

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