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Projeto Mais Médicos para o Brasil

O Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) foi instituído no âmbito do Programa Mais Médicos, e se desenvolve nas linhas de provimento emergencial de médicos para atuação em Unidades de Atenção Básica à Saúde, assim como busca a qualificação destes profissionais para o exercício das atividades de ensino-serviço. Durante a permanência no PMMB, estes médicos participarão de processos de aperfeiçoamento profissional, numa perspectiva de educação permanente.

A coordenação do Projeto Mais Médicos é realizada pelo MEC e pelo MS, os quais determinam as regras de funcionamento deste Projeto por meio de aparatos normativos e técnicos, elaborados por ambos.

O primeiro Ciclo Formativo dos Programas de Provisão de Médicos está subdividido nos eixos educacionais de Especialização e Supervisão Acadêmica. Para os médicos intercambistas, faz-se necessária a participação no Módulo de Acolhimento e Avaliação antes de iniciar o primeiro Ciclo. Já o segundo Ciclo Formativo está subdividido em Aperfeiçoamento, Extensão e Supervisão Acadêmica.

Tópicos principais

 

COMUNICADOS GERAIS

CGEGES INFORMA

MÓDULO DE ACOLHIMENTO E AVALIAÇÃO - MAAv

O Módulo de Acolhimento e Avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) – MAAv/PMMB, regulado pela Portaria Conjunta nº 31, de 05 de junho de 2015 (MEC e MS), consiste no primeiro momento formativo do médico intercambista no Projeto Mais Médicos para o Brasil com o objetivo de integrá-lo à atuação generalista na atenção básica do contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), equivalendo à etapa preparatória para a atividade da Especialização do PMMB, sendo parte integrante desse eixo educacional.

Os módulos são de responsabilidade da Coordenação Nacional do Projeto Mais Médicos para o Brasil, que possui integrantes do Ministério da Educação e da Saúde.

Os MAAv/PMMB acontecem desde a promulgação da Lei nº 12.871/2013. Atualmente, já foram realizados 21 Módulos, tanto no Brasil quanto em Cuba.

Legislação específica

 

SUPERVISÃO ACADÊMICA

A Supervisão Acadêmica é um dos eixos educacionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil, responsável pelo fortalecimento da política de educação permanente por meio da integração ensino-serviço no componente assistencial da formação dos médicos participantes do Projeto.

A Supervisão Acadêmica, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, tem como objetivos o fortalecimento:

I - Da educação permanente em saúde;

II - Da integração ensino-serviço;

III - Da atenção básica;

IV - Da formação de profissionais nas redes de atenção à saúde; e

V - Da articulação dos eixos educacionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O território de atuação da Supervisão Acadêmica passa a ser denominado Região de Supervisão da Instituição Supervisora, preferencialmente compatível com as regiões de saúde.

Integram a Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil:

I - O médico participante: médico formado em Instituição de Educação Superior brasileira ou com diploma revalidado e os médicos intercambistas, com formação no exterior conforme o art.13, incisos I e II, da Lei nº 12.871, de 2013;

II - O supervisor acadêmico: médico selecionado pelas Instituições Supervisoras, preferencialmente vinculado à área de Saúde Coletiva, Medicina de Família e Comunidade ou Clínica Médica, Pediatria ou áreas afins;

III - o tutor acadêmico: médico indicado e vinculado às Instituições Supervisoras, preferencialmente atuante na área de Saúde Coletiva, Medicina de Família e Comunidade ou Clínica Médica, Pediatria ou áreas afins.

Os médicos integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil poderão receber bolsas nas seguintes modalidades: bolsa-formação, bolsa-supervisão e bolsa-tutoria.

A Supervisão Acadêmica dos médicos participantes exige periodicidade e está organizada em momentos presenciais e longitudinais. A supervisão presencial caracteriza-se por encontros individuais ou coletivos – Supervisão in loco e Encontro de Supervisão Locorregional. Nos casos dos médicos com atuação em Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), os que são atendidos pelo Grupo Especial de Supervisão (GES) e nos casos especiais, também é facultado o Acompanhamento Longitudinal. Esses tipos e modalidades de supervisão são monitorados por meio dos sistemas informatizados disponíveis.

Legislação específica

Lista de instituições supervisoras por estado e região e seus respectivos tutores e supervisores

 

Contatos da Coordenação Geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde

Ministério da Educação
Edifício Sede - 3º andar - sala 320
CEP: 70047-903 – Brasília/DF
Tel.: (61) 2022- 8239 / 8185 / 8070
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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