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Portarias federais da educação profissional e tecnológica - 2011

Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011 -  Estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Portaria MEC n° 1.568, de 3 de novembro de 2011 - Aprovar o Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada, elaborado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Ministério da Educação.

Portaria Interministerial nº 1547, de 24 de outubro de 2011 - Institui o ProFuncionário.

 

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