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Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi criada em 17 de julho de 1996, em Lisboa, e é constituída por nove Estados-Membros (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).

A CPLP tem como objetivo a concertação político-diplomática e a cooperação em todas as suas formas e a promoção e defesa da Língua Portuguesa, através de um intenso diálogo cultural.

A Organização é regida pelos seguintes princípios:

Igualdade soberana dos Estados-Membros; Não ingerência nos assuntos internos de cada Estado; Respeito pela sua identidade; Reciprocidade de tratamento; Primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social; Respeito pela sua integridade territorial; Promoção do desenvolvimento; Promoção da cooperação mutuamente vantajosa.

São órgãos da CPLP: a Conferência de Chefes de Estado e de Governo; o Conselho de Ministros; o Comité de Concertação Permanente; o Secretariado Executivo; a Assembleia Parlamentar da CPLP; a Reunião dos Pontos Focais de Cooperação e as Reuniões Ministeriais. Ademais dos órgãos mencionados, a CPLP conta com o Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), instituição que tem como objetivos o planejamento e execução de programas de promoção, defesa, enriquecimento e difusão da Língua Portuguesa.

A Declaração Constitutiva da CPLP (Lisboa, 1996) objetiva “dinamizar e aprofundar a cooperação no domínio universitário, na formação profissional e nos diversos setores de investigação científica e tecnológica para uma crescente valorização dos seus recursos humanos e naturais, bem como promover e reforçar as políticas de formação de quadros”. A cooperação multilateral no domínio da Educação assume um importante desígnio na CPLP.

Reunião de Ministros da Educação da CPLP

Cada Estado-membro tem um Ministério com a tutela da Educação. A Reunião de Ministros da Educação da CPLP, ocorre ordinariamente a cada dois anos e, excepcionalmente quando convocadas e após registo de quórum. O Secretariado Executivo da CPLP participa nos trabalhos do órgão ministerial através do acompanhamento pela Direção de Ação Cultural e Língua Portuguesa.

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