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Instrumentos internacionais (Acordos, Memorandos, Protocolos)

Apresentação

Os Memorandos de Entendimento e Acordos Internacionais consistem nos instrumentos jurídicos que regulam as relações no âmbito da cooperação entre os países e possibilitam a implementação da política externa brasileira na área da educação.

A Assessoria Internacional é responsável por negociar, em articulação com as Secretarias e Autarquias do MEC, todos os Memorandos e Acordos Internacionais cujo signatário é o Ministro da Educação.

Além dos Memorandos negociados diretamente pelo MEC, a Assessoria acompanha também, os Acordos Internacionais assinados pelo Ministério das Relações Exteriores, que tratam de aspectos educacionais. Esses acordos, em sua maioria, são instrumentos gerais que abordam várias áreas e que viabilizam a posterior assinatura de memorandos específicos por parte dos Ministérios envolvidos. Assim, cada Ministro envolvido deve assinar, eletronicamente, os Acordos firmados pelo MRE, para que estes, então, possam seguir o seu trâmite legal.

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