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Assessoria Internacional

Atualmente é um consenso que um elemento primordial na garantia de oferta de boa educação à população consiste na exposição a boas práticas internacionais e à intensa coordenação, tanto em foros multilaterais que tratam de temas educacionais – UNESCO , OEI , MERCOSUL , UNASUL , CELAC , BRICS , etc – como bilateralmente.

É por isso que o Ministério da Educação, por meio de suas secretarias e autarquias, mantém intensa atividade na área internacional.

Essa atividade se desdobra em várias frentes. Em primeiro lugar, tradicionalmente, o MEC tem ofertado e recebido cooperação técnica internacional em temas educacionais, bilateral ou trilateralmente. Além disso, tem mantido constante identificação e troca, no marco de seminários e workshops, de boas práticas internacionais, em todos os níveis da educação.

Do ponto de vista normativo, essas atividades são apoiadas pela negociação de acordos educacionais bilaterais e multilaterais. Cabe à Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro da Educação, sempre em estreita coordenação com o Ministério das Relações Exteriores, a negociação desses Acordos, sempre que envolvam diretamente a figura do titular da pasta.

São atribuições da AI, conforme regulamento interno do Gabinete do Ministro:

I – assessorar o Ministro de Estado e demais setores do Ministério, no Brasil e no exterior, nos assuntos internacionais de interesse do Ministério;

II – representar o Ministério em reuniões internacionais, no Brasil e no exterior, bem como propor, acompanhar e coordenar a participação do Ministério em reuniões internacionais, no Brasil e no exterior;

III - negociar atos internacionais (acordos, memorandos de entendimento, cartas de intenção, declarações, entre outros), bem como supervisionar e acompanhar a implementação dos acordos e convenções internacionais ratificados pelo Brasil na área de competência do Ministério;

IV – implementar, em coordenação com os órgãos e entidades do MEC, as diretrizes da política externa brasileira na área de educação;

V - atuar como interlocutor precípuo junto ao Ministério das Relações Exteriores;

VI – planejar e organizar as viagens internacionais oficiais do Ministro de Estado e demais setores do Ministério e preparar os subsídios necessários para a participação das autoridades do Ministério em visitas oficiais, negociações, comitês, seminários, conferências, assembleias e outros eventos educacionais internacionais;

VII - preparar e acompanhar audiências das autoridades internacionais com o Ministro da Educação e demais autoridades do Ministério, bem como recepcionar e acompanhar autoridades estrangeiras em visitas oficiais ao Brasil;

VIII – manter interlocução com as Embaixadas no Brasil, atendendo às suas solicitações, bem como as de representações de organismos internacionais no Brasil;

IX – representar o MEC no Conselho Nacional para os Refugiados (CONARE), no Conselho Nacional para Imigração (CNIg), na Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), no Conselho e no Comitê do Programa Ciência sem Fronteiras;

X – supervisionar e acompanhar as ações do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), bem como demais assuntos relativos à promoção da língua portuguesa no exterior;

XI – supervisionar e acompanhar as ações de execução e ampliação do Programa Estudante Convênio para Graduação e pós-Graduação (PEC-G e PEC-PG), bem como participar das discussões acerca do processo de internacionalização da educação superior no Brasil;

XII - manter atualizados o calendário geral de eventos internacionais e os bancos de dados com informações pertinentes à atividade internacional do Ministério; e

XIII - exercer outras atribuições que forem determinadas pelo Ministro da Educação.

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