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Apresentação

O Ministério da Educação mantém intensa atividade na área internacional, com vistas não só à obtenção e fornecimento de cooperação técnica e educacional, mas também ao aperfeiçoamento da capacitação de recursos humanos a fim de garantir qualidade crescente à educação. Participa ativamente de uma série de foros e eventos internacionais, em que tem divulgado os importantes avanços alcançados pelo Brasil na área educacional.

Nesse sentido, a Assessoria Internacional trabalha em estreita coordenação com o Ministério das Relações Exteriores, na negociação de acordos educacionais bilaterais e multilaterais, por serem esses os instrumentos jurídicos que regulam as relações no âmbito da cooperação internacional entre os países e que possibilitam a implementação da política externa brasileira na área da educação.

No âmbito bilateral desenvolve proveitosa cooperação com diversos países, tais como Estados Unidos, Canadá, Portugal, Espanha, Inglaterra, França, Alemanha, México, Argentina, Uruguai, dentre outros. No âmbito multilateral, mantém relacionamento profícuo com Organismos Internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), dentre outros, sobretudo por meio da participação em programas e projetos em áreas prioritárias ao desenvolvimento e melhoria dos sistemas educacionais dos países.

Atua, ainda, ativamente, em foros internacionais, como a Reunião de Ministros da Educação dos Países Membros do Mercosul, o Conselho Sul-americano de Educação - CSE – Unasul, a Reunião de Ministros da Educação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a Reunião de Ministros da Educação dos Nove Países mais Populosos do Mundo (E-9) da Unesco e a Conferência Ibero-americana de Educação da OEI, dentre outras.

São atribuições da AI, conforme regulamento interno do Gabinete do Ministro:

I – assessorar o Ministro de Estado e demais setores do Ministério, no Brasil e no exterior, nos assuntos internacionais de interesse do Ministério;

II – representar o Ministério em reuniões internacionais, no Brasil e no exterior, bem como propor, acompanhar e coordenar a participação do Ministério em reuniões internacionais, no Brasil e no exterior;

III - negociar atos internacionais (acordos, memorandos de entendimento, cartas de intenção, declarações, entre outros), bem como supervisionar e acompanhar a implementação dos acordos e convenções internacionais ratificados pelo Brasil na área de competência do Ministério;

IV – implementar, em coordenação com os órgãos e entidades do MEC, as diretrizes da política externa brasileira na área de educação;

V - atuar como interlocutor precípuo junto ao Ministério das Relações Exteriores;

VI – planejar e organizar as viagens internacionais oficiais do Ministro de Estado e demais setores do Ministério e preparar os subsídios necessários para a participação das autoridades do Ministério em visitas oficiais, negociações, comitês, seminários, conferências, assembleias e outros eventos educacionais internacionais;

VII - preparar e acompanhar audiências das autoridades internacionais com o Ministro da Educação e demais autoridades do Ministério, bem como recepcionar e acompanhar autoridades estrangeiras em visitas oficiais ao Brasil;

VIII – manter interlocução com as Embaixadas no Brasil, atendendo às suas solicitações, bem como as de representações de organismos internacionais no Brasil;

IX – representar o MEC no Conselho Nacional para os Refugiados (CONARE), no Conselho Nacional para Imigração (CNIg), na Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), no Conselho e no Comitê do Programa Ciência sem Fronteiras;

X – supervisionar e acompanhar as ações do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), bem como demais assuntos relativos à promoção da língua portuguesa no exterior;

XI – supervisionar e acompanhar as ações de execução e ampliação do Programa Estudante Convênio para Graduação e pós-Graduação (PEC-G e PEC-PG), bem como participar das discussões acerca do processo de internacionalização da educação superior no Brasil;

XII - manter atualizados o calendário geral de eventos internacionais e os bancos de dados com informações pertinentes à atividade internacional do Ministério; e

XIII - exercer outras atribuições que forem determinadas pelo Ministro da Educação.

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