Resolução CNE/CEB nº 1, de 13 de novembro de 2020 - Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino ...
Registrado em: Artigo marcados com: Resoluções da Câmara de Educação Básica (CEB) - 2019
Criado em 03 julho 2019
41.