Parecer CNE/CES nº 151, aprovado em 17 de fevereiro de 1998 - Consulta tendo em vista o § 4º do artigo 87 da Lei 9.394/96.
Parecer CEB nº 1 de 29 de janeiro de 1999 - Diretrizes Curriculares Nacionais ...
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Criado em 01 abril 2009
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