... de necessidades especiais.
Outras referências legais:
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro 1999
Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000
Lei nº 10.098, ...
Registrado em: Artigo marcados com: necessidades
Criado em 02 abril 2009
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