Parecer CNE/CEB nº 5/1997, aprovado em 7 de maio de 1997 - Proposta de regulamentação da Lei nº 9.394/96.
Parecer CNE/CEB nº 2/2003, aprovado em 19 de fevereiro de 2003 - Orientações sobre a utilização ...
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Criado em 23 outubro 2009
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