Parecer CNE/CES n.º 296/97, aprovado em 7 de maio de 1997 - Propõe critérios de reconhecimento do "notório saber".
Parecer CNE/CES nº 499/99, de 19 de maio de 1999 - Consulta tendo em vista o art. 6 ...
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Criado em 01 abril 2009
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