Marco legal e normativo / Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia
Conheça as leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres que regem o CNST
- Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
- Portaria nº 413, de 11 de maio de 2016. Aprova, em extrato, o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia.
- Resolução CC–PARES/SERES/MEC nº 1, de 24 DE janeiro de 2014. Institui comissão de atualização do Catálogo de Cursos Superiores de Tecnologia.
- Parecer CNE/CES nº 239/2008, aprovado em 6 de novembro de 2008 Dispõe sobre a carga horária das atividades complementares nos cursos superiores de tecnologia.
- Parecer CNE/CES nº 19/2008, aprovado em 31 de janeiro de 2008. Consulta sobre o aproveitamento de competência de que trata o art. 9º da Resolução CNE/CP nº 3/2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
- Parecer CNE/CES nº 277/2006, aprovado em 7 de dezembro de 2006. Dispõe sobre nova forma de organização da educação profissional e tecnológica de graduação.
- Portaria nº 10, de 28 de julho de 2006. Aprova em extrato o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.
- Portaria MEC nº 1.024, de 11 de maio de 2006. dispõe sobre o processo de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Superiores, o qual resultou na segunda edição do catálogo.
- Parecer CNE/CP nº 6/2006, aprovado em 6 de abril de 2006. Solicita pronunciamento sobre Formação Acadêmica x Exercício Profissional. §
- Decreto nº 5.154/2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394/96.
- Resolução CNE/CP nº 3/2002, de 18 de dezembro de 2002. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
- Parecer CNE/CP nº 29/2002, aprovado em 3 de dezembro de 2002. Estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
- Parecer CNE/CES nº 436/2001, de 2 de abril de 2001. Fornece orientações sobre os Cursos Superiores de Tecnologia - Formação de Tecnólogo.