Vestibular da Unig continua suspenso
Decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-RJ) confirma ganho de causa ao Ministério da Educação em ação civil pública contra a Universidade Iguaçu (Unig) e reconhece a competência do ministério na supervisão de cursos superiores. A Unig tem sede na cidade de Nova Iguaçu (RJ).
A Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou ação civil pública para garantir que a Unig não desrespeitasse a medida cautelar determinada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, que impediu o ingresso de novos alunos por vestibular, outros processos seletivos ou transferência no curso de medicina de seu campus de Itaperuna (RJ). Essa suspensão deverá perdurar por 12 meses ou até que sejam sanadas as deficiências verificadas pela Comissão de Supervisão do MEC.
Mesmo informada pela Comissão de Supervisão, que avaliou as condições do curso, de que não poderia receber novos estudantes até fazer os ajustes para corrigir as deficiências, a Universidade Iguaçu realizou o vestibular. A Unig tem um dos 17 cursos de medicina que apresentaram conceitos insatisfatórios ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), dois mecanismos que medem a qualidade dos cursos de graduação.
Na decisão proferida na última sexta-feira, 6, o Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro confirma a decisão liminar proferida pelo Juízo de 1º grau que determinou a suspensão de todos os efeitos do vestibular de 2009 do curso de medicina da Unig, campus de Itaperuna. O desembargador acrescenta que “há graves suspeitas de que a instituição educacional esteja funcionando em condições precárias, estando prestes a oferecer um curso que não atende as determinações do Ministério da Educação, o que pode gerar sérios e incomensuráveis prejuízos para toda a comunidade”.
Assessoria de Comunicação Social