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Educação de jovens e adultos

Proeja vai ampliar educação de trabalhadores

  • Quinta-feira, 19 de janeiro de 2006, 17h42

O Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio integrada ao ensino médio são programas diferentes do Ministério da Educação. Enquanto esta permite a articulação entre o ensino médio e a formação para o trabalho, o Proeja, que também prevê essa articulação, é voltado exclusivamente para trabalhadores jovens e adultos.

Criado pelo Decreto 5.478, de 24 de junho de 2005, o Proeja pretende oferecer qualificação profissional e elevação de escolaridade para oito mil trabalhadores só este ano. O orçamento do programa para 2006 é de R$ 21 milhões: R$ 15 milhões para as 144 instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica (limitados a R$ 108 mil por unidade escolar) e R$ 6 milhões para os estados (com teto de R$ 204 mil para cada).

O Proeja é uma ação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) que fortalece os projetos de inclusão social. Atende trabalhadores, acima de 18 anos, com trajetórias escolares interrompidas ou descontinuadas. Segundo o secretário Eliezer Pacheco, a formação tem que ser integral. “O programa atende desde trabalhadores sem ensino médio até aqueles sem formação profissional formal”, diz.

A proposta, elaborada com representantes da rede federal de educação profissional e tecnológica, vai abranger outros sistemas de ensino. Os cursos poderão ser oferecidos nas formas integrada, concomitante e subseqüente e com carga horária de referência de 1,6 mil horas, para cursos de formação inicial e continuada, e de 2,4 mil horas para cursos técnicos.

Desde o ano passado, os estudantes podem cursar disciplinas do ensino médio integradas às do ensino técnico. É o que permite o Decreto 5.154, de 23 de julho de 2004. O documento regulamenta quatro artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e prevê alternativas de articulação entre os ensinos médio e técnico de nível médio.

Ensino médio integrado – Hoje, 20 estados oferecem o ensino médio integrado. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), são 20 mil matrículas na modalidade. O Paraná é o estado com o maior número de matrículas: 51% das instituições estaduais de ensino oferecem os cursos na forma integrada.

Antes da nova legislação, para os jovens terem uma formação profissional, precisavam cursar o ensino médio em um turno e um curso técnico, em outro, na mesma escola ou em instituições diferentes. Para ter o diploma do curso técnico, o estudante tinha primeiro que obter a certificação do ensino médio. Outra alternativa era primeiro concluir o ensino médio para depois ingressar na etapa de formação profissional.

Agora, três possibilidades articulam o ensino médio e o técnico: integrado, concomitante e subseqüente. A forma integrada resgata a chance deles saírem dessa fase do ensino já com qualificação profissional suficiente para disputar uma vaga no mercado. Todos os alunos, sejam das escolas públicas ou privadas, vão poder freqüentar os ensinos médio e técnico de nível médio ao mesmo tempo, na mesma grade curricular e escola.

Na forma concomitante, os alunos podem cursar o ensino médio em uma escola, em um turno, e o técnico, em outro turno ou, ainda, fazer cada curso em uma instituição diferente. Na articulação subseqüente, o aluno inicia a preparação para o mundo do trabalho só após a conclusão do ensino médio.

Flexibilidade – A vantagem da proposta, segundo o secretário Eliezer Pacheco, é que o novo modelo não é rígido e impositivo a todas as escolas e estudantes do país. O decreto permite que as instituições e os jovens escolham o caminho adequado à sua realidade e sigam as alternativas de formação profissional existentes ou apostem no novo modelo. Assim, cada escola decidirá se quer unir ou manter separado o ensino médio e o ensino técnico de nível médio e cada estudante decidirá se quer fazer só o ensino médio ou se quer seguir uma das outras três opções de articulação do ensino médio ao ensino técnico de nível médio.

A integração do ensino médio com o ensino de nível técnico resgata um modelo que existiu no Brasil por 95 anos, desde a criação das 19 Escolas de Aprendizes Artífices pelo presidente Nilo Peçanha, em 1909. A integração foi extinta em 1997, pelo Decreto 2.208, contrariando a então recém-criada LDB, que é de 1996. A LDB passou a prever a nova modalidade de ensino no Artigo 36, ao afirmar que “o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas”.

O decreto atual prevê que a articulação entre o ensino médio e o técnico de nível médio deverá seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE), normas dos sistemas de ensino e exigências de cada instituição, segundo seu projeto pedagógico. Por isso, a Setec vai encaminhar ao CNE um pedido de revisão das Diretrizes Curriculares (Resolução 04/1999).

Repórter: Rodrigo Farhat

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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