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Educação básica

FNDE libera mais uma parcela da merenda escolar

  • Terça-feira, 02 de agosto de 2005, 16h40

As prefeituras e secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal podem retirar, a partir desta terça-feira, 2, os recursos referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), sob gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). O dinheiro foi depositado na última sexta-feira, 29 de julho. Ao todo, foram depositados R$ 129.015.337,24.

Para o pré-escolar e o ensino fundamental, o valor liberado foi de R$ 123.422.481,54. As creches receberão R$ 4.502.947,32. A educação escolar indígena terá R$ 811.072,38 e os quilombolas R$ 278.836,00.

Não receberam o recurso 410 municípios: 294 porque não regularizaram o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e 116 porque não prestaram contas das verbas do ano passado. Oito municípios não prestaram contas nem formaram o conselho: Paripueira (AL), Manaquiri (AM), Fazenda Nova (GO), Marapanim (PA), Lajes Pintadas (RN), Parau (RN), Pureza (RN) e Amajari (RR). Consulte a lista de municípios sem CAE e a lista de municípios que não prestaram contas dos recursos recebidos do Pnae em 2004. Saiba como regularizar os CAEs junto ao FNDE.

Segundo o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes, “essa suspensão é involuntária, uma vez que o objetivo do órgão é atender 100% dos municípios”. De qualquer modo, “os recursos da alimentação escolar permanecerão suspensos enquanto houver qualquer pendência na prestação de contas, inconsistência na documentação enviada ao FNDE ou se o CAE não estiver em situação regular”, diz ele.

Com um orçamento de R$ 1,265 bilhão, o programa vai beneficiar 36,4 milhões de alunos em 2005. O valor per capita/dia para os alunos das creches, educação infantil e ensino fundamental é de R$ 0,18 e para os estudantes das escolas indígenas e quilombolas, de R$ 0,34.

De acordo com a legislação vigente, 70% dos recursos devem ser aplicados em produtos básicos de forma a suprir, no mínimo, 15% das necessidades nutricionais do aluno no período letivo.

Repórter: Lucy Cardoso

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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