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Decisão judicial

Liminar mantém suspensão de vestibular de medicina da Unig

  • Terça-feira, 16 de março de 2010, 16h00
A Justiça Federal manteve a suspensão dos efeitos do vestibular de 2009 do curso de medicina da Universidade Iguaçu (Unig), campus Itaperuna (RJ). No início de março, a juíza federal substituta Luciana Cunha Villar, de Campos (RJ), confirmou liminar deferida à União que suspende os efeitos do processo seletivo realizado pela instituição fluminense e impede a admissão de novos alunos até que sejam saneadas as deficiências verificadas pelo Ministério da Educação.

O curso de medicina da Universidade Iguaçu é um dos que se encontram sob supervisão do MEC. Em 2008, o Ministério determinou, como medida cautelar, a suspensão do ingresso de novos alunos no curso.

Dessa forma, a Unig não poderia abrir processo seletivo nem aceitar estudantes por transferência ou outras formas de admissão. Apesar de notificada, a instituição descumpriu a determinação do Ministério e realizou vestibular em 2009. A União, então, ajuizou ação civil pública para garantir o cumprimento da medida cautelar, buscando impedir o ingresso de novos alunos até que sejam saneadas as deficiências identificadas pelo MEC. Trecho da decisão destaca a importância da medida para a qualidade do ensino:

“Não se trata de mero direito patrimonial disponível daqueles que pretendem cursar Medicina, como alega a ré em sua contestação. Trata-se, pela natureza do objeto, de direito coletivo, posto que a população em geral será atendida pelos futuros profissionais médicos. Ademais, a garantia de padrão de qualidade de ensino superior é considerada de responsabilidade do Estado pelo art. 209, da Constituição Federal”.

Supervisão
– Iniciada em 2008 pela Secretaria de Educação Superior, a supervisão especial dos cursos de medicina foi motivada por indicadores de qualidade insatisfatórios de 17 cursos no Exame Nacional do Desempenho de Estudantes (Enade) de 2007. Outros três cursos de medicina que haviam sido alvo de denúncias foram incluídos no processo de supervisão especial.

Após avaliação da comissão de especialistas que acompanha o caso, 15 instituições assinaram termos de saneamento de deficiências com o MEC, comprometendo-se a executar as medidas acordadas. Além disso, o Ministério determinou medidas cautelares de redução do número de vagas ou suspensão de ingresso de novos alunos nos casos mais graves. A redução de vagas nesses cursos chegou a quase 60%: as 1.260 vagas oferecidas anualmente pelas instituições foram reduzidas a 530 ingressos anuais.

Assessoria de Imprensa da Sesu

Acesse a íntegra da decisão.

Assunto(s): Educação superior , Sesu
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