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Educação superior

Aluno de curso desativado terá apoio do MEC para transferência assistida

  • Sexta-feira, 02 de agosto de 2013, 12h57
Em portaria publicada nesta sexta-feira, 2, o Ministério da Educação instituiu a política de transferência assistida, destinada a assegurar a continuidade dos estudos dos alunos em caso de desativação de cursos ou descredenciamento de instituições de educação superior. A transferência assistida será realizada por meio de oferta pública, nas hipóteses de fechamento do curso ou da instituição por determinação do MEC. A adesão ao processo, no entanto, é facultativa ao estudante, que pode optar pelo processo regular de transferência.

Por meio de edital, a ser publicado, o MEC convocará, para que apresentem propostas, as instituições de educação superior interessadas em receber estudantes que precisem ser transferidos. A instituição terá de apresentar ato autorizativo válido, comprovar conceito satisfatório e não estar sob supervisão, demonstrar capacidade de autofinanciamento, firmar declaração de não cobrança de taxas de adesão, pré-mensalidade ou qualquer outra taxa de transferência ao novo aluno, além de garantir a recepção dos estudantes contemplados por programas federais de acesso à educação superior, em especial o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Até então, a transferência de estudantes oriundos de cursos desativados ou de instituições descredenciadas tramitava como as demais transferências — dependia da iniciativa do estudante, da existência de vagas e da aceitação pelas instituições de educação superior. A política de transferência assistida permite ao MEC apoiar o estudante nesse processo.

A análise das propostas das instituições de educação superior interessadas terá uma fase de triagem eliminatória, para a verificação do preenchimento das condições estabelecidas na portaria e no edital específico, e outra, classificatória, a ser realizada por comissão de especialistas.

Entre os critérios para pontuação das propostas, além dos que serão estabelecidos em edital, estão:

• Capacidade instalada para recepção dos estudantes — infraestrutura física, cenários de prática, corpo docente e administrativo, entre outros

• Conceito da instituições de educação superior e dos cursos correspondentes

• Equivalência curricular dos cursos

• Valor da mensalidade

• Proximidade do local de oferta

No caso de descredenciamento de curso, o MEC dará prioridade a propostas que contemplem a absorção de todos os alunos que precisam de transferência. Caso a instituição seja descredenciada, a transferência de alunos pode ser desmembrada. A portaria prevê ainda que os concluintes que optarem pela política de transferência assistida sejam dispensados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) no ano da transferência.

A Portaria Normativa do MEC nº 18/2013, que institui a política de transferência assistida, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 2, seção 1, páginas 20 e 21.

Assessoria de Comunicação Social

Matéria republicada com correções

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