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Fundeb e Orçamento

CNE recebe presidente da Comissão de Educação da Câmara

  • Sexta-feira, 09 de junho de 2006, 06h34

A deputada federal Neyde Aparecida (PT-GO), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, visitou, nesta quinta-feira, 8, o Conselho Nacional de Educação (CNE). Ela foi pedir o apoio da Câmara de Educação Básica para a realização de uma conferência nacional em novembro e, também, debater temas ligados à educação, como a criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb).

“O fundo trará avanços porque abarca toda a educação básica e deve reduzir as diferenças regionais. Não adianta ter uma educação ruim em um município pobre e uma boa em um município rico”, afirmou a deputada.

A conferência, que será no Congresso Nacional, vai discutir tópicos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Para Murilio Hingel, ex-ministro da Educação no governo Itamar Franco (1992-1994), não há motivos para comemorar os dez anos da LDB. “A lei não contempla a educação com desenvolvimento nacional e distancia os estados ricos dos pobres”, afirma. “O problema de qualidade na educação passa pela valorização do magistério, em termos de status e remuneração. Como está, os mais competentes se afastam da carreira”, diz.

Financiamento – A conselheira Regina Vinhaes Gracindo pensa que o ciclo vicioso da educação brasileira pode ser quebrado com financiamento. “Não é só criar um fundo, mas lutar para conseguir um percentual no PIB para criar um novo PNE.” Segundo ela, o Fundeb deveria regular o piso salarial dos professores. O conselheiro Antonio Ibañez Ruiz concorda. Uma das soluções para melhorar a educação básica seria oferecer novas perspectivas para os professores. “Não há muitas oportunidades para eles se aperfeiçoarem. Há necessidade de pensar a carreira não só em termos salariais, mas oferecer bolsas de estudos para estudarem em universidades e participarem de congressos”, comenta.

A deputada Neyde Aparecida também criou um projeto de lei para beneficiar gestores e coordenadores pedagógicos na hora da aposentadoria. Atualmente, os ex-professores têm um desconto de cinco anos na contagem de tempo de serviço prestado, mas a sua proposta é que eles não percam nenhum ano de trabalho.

Raquel Maranhão Sá

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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