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Fundeb e Orçamento

Membros do Ministério Público debatem Fundeb

  • Quinta-feira, 13 de setembro de 2007, 09h26

Promotores e procuradores do Ministério Público Federal, dos Estados e do Distrito Federal tomaram conhecimento, na manhã desta quinta-feira, 13, do funcionamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Eles participam do Seminário Nacional de Educação: Compromisso do Ministério Público.

De acordo com o secretário executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas, o papel do Ministério Público tem sido fundamental para a melhor adequação do financiamento da educação. “A ajuda dos Ministérios Públicos vem desde o Fundo de Manutenção da Educação Fundamental (Fundef) e tem sido efetiva. Com as experiências acumuladas, conseguimos ajustar bem o Fundeb”, ressalta.

O encontro vai até dia 14 e ainda promoverá debates sobre a efetivação do direito à educação infantil; a articulação dos conselhos tutelares, de direitos, de controle social, de educação e de assistência social, e as atribuições do Ministério Público na fiscalização do direito à educação. 

Letícia Tancredi

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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