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Brasil Alfabetizado 2009

  • RESOLUÇÃO N°12, DE 3 DE ABRIL DE 2009 - Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática dos recursos financeiros para o exercício de 2009, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e para o pagamento de bolsas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado.


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