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Educação superior

MEC determina medidas a IES com supostas irregularidades

  • Segunda-feira, 19 de junho de 2017, 13h47


A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação, editou nesta segunda-feira, 19, despacho determinando a imposição de medidas cautelares a 27 instituições de ensino superior (IES), localizadas em 14 estados brasileiros (RS, MT, PE, AP, PR, MG, SP, ES, BA, CE, RJ, RO, AL e DF), investigadas por oferta irregular de educação superior. As instituições foram citadas no Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Segundo as conclusões do documento, foi identificada situação de “terceirização da oferta de cursos superiores” sob o formato de programas de extensão universitária, ofertado por IES credenciadas pelo MEC em parceria com entidades não credenciadas para a oferta de educação superior. A atuação envolveria as seguintes irregularidades: oferta de cursos superiores fora do domicílio estabelecido nos atos autorizativos das IES; estabelecimento de parcerias irregulares com entidades não credenciadas pelo poder público; convalidação irregular desses estudos; e o registro de diplomas de cursos ofertados em circunstâncias irregulares.

As medidas cautelares impostas por meio do despacho não afetam os cursos ou turmas regulares em andamento nessas instituições. As determinações da Seres compreendem a paralisação da análise dos processos regulatórios em trâmite até a conclusão do processo, como a autorização de novos cursos, e a interrupção imediata de eventual prática de terceirização irregular da oferta de educação superior e de aproveitamento irregular de cursos livres.

A decisão, que tem como objetivo coibir a prática de oferta irregular de educação superior identificada pela CPI/Alepe, alcança 27 das 32 instituições sob investigação do MEC. As outras cinco instituições já possuem medidas cautelares específicas determinadas pela Secretaria. Caso as irregularidades sejam confirmadas, as instituições poderão ser penalizadas, nos termos da legislação educacional (LDB, Art. 46 § 1º e Decreto 5773/2006).

As instituições citadas poderão apresentar recurso administrativo contra as medidas ao Conselho Nacional de Educação (CNE), no prazo de 30 dias, sem efeito suspensivo, nos termos do que dispõe o parágrafo 4º do artigo 11 do Decreto 5.773/2006.

IES contempladas pelo despacho n° 135:

Designação da IES

Código e-MEC

Designação  Mantenedora

Código e-MEC

Município/UF

Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG)

1427

Sociedade Educacional Santa Rita Ltda

943

CAXIAS DO SUL/RS

Faculdade Afirmativo (FAFI)

1072

Instituto de Educação Bom Jesus de Cuiaba - EPP

748

CUIABÁ/MT

Faculdade América Latina de Ijuí (FAL)

4443

Sociedade Educacional Rio Claro Ltda

2811

IJUÍ/RJ

Faculdade Anchieta do Recife (FAR)

3148

Organizacao de Ensino Superior Anchieta - OESA

2011

RECIFE/PE

Faculdade Atual (FAAT)

1877

Motinha & Cia Ltda - ME

3403

MACAPÁ/AP

Faculdade Centro Oeste do Paraná (FACEOPAR)

11007

Sociedade Educacional do Centro Oeste do Paraná Ltda. - ME.

3263

LARANJEIRAS DO SUL/PR

Faculdade Cidade de Guanhães (FACIG)

4446

Sociedade Educacional de Guanhães Ltda - EPP

2814

GUANHÃES/MG

Faculdade da Aldeia de Carapicuíba (FALC)

2341

CEALCA-Centro de Ensino Aldeia de Carapicuíba Ltda - EPP

1532

CARAPICUÍBA/SP

Faculdade de Ciência e Educação do Caparaó (FACEC)

1653

Sociedade Educacional Superior Ltda

15297

GUAÇUÍ/ES

Faculdade de Ciências Médicas da Bahia (Ciências Médicas)

4899

Centro Educacional do Sul da Bahia Ltda - ME

3125

SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA

Faculdade de Saúde de Paulista (FASUP)

10613

Instituto Optométrico de Pernambuco

3144

PAULISTA/PE

Faculdade do Sertão (UESSBA)

2761

UESSBA Unidade de Ensino Superior do Sertão da Bahia S/S Ltda - EPP

1797

IRECÊ/BA

Faculdade Ecoar (FAECO)

3699

Sociedade Educacional Portal das Missões SEPM - ME

2338

PASSO FUNDO/RS

Faculdade Latino Americana de Educação (FLATED)

1501

Fundação Escola de Gestão Publica FUGESP

988

FORTALEZA/CE

Faculdade Paraíso (FAP)

1488

Associação Educacional Souza Graff S/S Ltda

984

SÃO GONÇALO/RJ

Faculdade Paranapanema (FP)

2841

UNEPOS - Unidades de Estudos Especializados e Pós-graduação Ltda - ME

3606

PORECATU/PR

Faculdade Santa Cruz (FACRUZ)

3585

CESAC Centro de Ensino Superior Santa Cruz Ltda - EPP

2271

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE

Faculdade Santo André (FASA)

17558

Sociedade Educacional Cacoal Ltda - Epp

3286

CACOAL/RO

Faculdade Santo Augusto (FAISA)

5023

Sociedade Educacional Santo Augusto Ltda - ME

2948

SANTO AUGUSTO/RS

Faculdade Teológica Evangélica do Rio de Janeiro (FATERJ)

14914

Projeto Reviver – Atividades Educacionais, Sociais e Culturais

10000

RIO DE JANEIRO/RJ

Faculdades Integradas de Várzea Grande (FIAVEC)

1839

Associação Varzeagrandense de Ensino e Cultura

578

VÁRZEA GRANDE/MT

Instituto Batista de Ensino Superior de Alagoas (IBESA)

1956

Convenção Batista Alagoana

1287

MACEIÓ/AL

Instituto Brasileiro de Educação Superior Continuada (IBEC)

13238

Projeto Reviver - Atividades Educacionais, Sociais e Culturais

10000

SÃO JOÃO DE MERITI/RJ

Instituto de Educação e Tecnologias (INET)

2633

Sociedade de Ensino e Tecnologias Ltda - EPP

1708

SALVADOR/BA

Instituto Superior de Educação de Floresta (ISEF)

2033

SECEF-Sociedade de Educação Cultura e Esportes de Floresta Ltda S/C - ME

1337

FLORESTA/PE

Instituto Superior de Educação de Pesqueira (ISEP)

2012

Sociedade de Educacao Cultura E Esportes de Pesqueira Ltda - ME

1321

PESQUEIRA/PE

Instituto Superior de Educação Franciscano Nossa Senhora de Fatima (FATIMA)

2942

Soc Carit e Lit Sao Francisco de Assis Zona Norte

297

BRASÍLIA/DF


Acesse o despacho publicado no Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação Social

 

 

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