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Nota oficial

Nota oficial

  • Quinta-feira, 02 de agosto de 2018, 22h46

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e o Ministério da Educação (MEC) esclarecem que:

1) O MP define o montante global de cada ministério para a confecção do Projeto de Lei Orçamentária. Os ministérios definem a distribuição dos recursos entre suas unidades.

2) A LOA 2018 para as despesas discricionárias do MEC é de R$ 23,6 bilhões. O referencial monetário inicial (limite para detalhamento da PLOA 2019) encaminhado pelo MP para essas mesmas despesas é de R$ 20,8 bilhões, em razão das restrições fiscais para 2019. O limite foi repassado proporcionalmente para a Capes.

3) Os valores envolvidos neste momento podem sofrer alterações até o encaminhamento da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA), que deverá ocorrer até 31 de agosto. A proposta ainda será discutida e aprovada no Congresso Nacional, quando também poderá ser modificada.

4) O Ministério do Planejamento busca alternativas que permitam a redução de despesas obrigatórias que possam ampliar recursos para atividades prioritárias do governo. O adiamento do reajuste dos servidores em 2019 é uma das alternativas em discussão.

5) Nesta sexta-feira (03/08) haverá reunião dos ministros da Educação e do Planejamento para continuar o diálogo que já vinha acontecendo em busca de uma solução.

6) Cabe lembrar que os recursos enviados ao Ministério da Educação estão acima do mínimo constitucional em 2018 e os referenciais monetários para 2019 também preveem recursos acima do limite constitucional.

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