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Orientações sobre o conteúdo publicitário e jornalístico do MEC no período eleitoral

A publicação e veiculação dos conteúdos publicitário e jornalístico do Ministério da Educação (MEC) estão em conformidade com a legislação eleitoral em vigor. Todo nosso conteúdo produzido pela Assessoria de Comunicação Social está de acordo com as informações de caráter de utilidade pública. A seguir, confira a Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de abril de 2018, e o Ofício Circular da Secretaria Especial de Comunicação Social, de 8 de maio de 2018:

 

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