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Consulta pública

Seminário na Câmara debate proposta para atualizar a Política Nacional de Educação Especial

  • Quarta-feira, 07 de novembro de 2018, 19h49
  • Última atualização em Quinta-feira, 08 de novembro de 2018, 12h15


O secretário Júlio Freitas defendeu o direito da sociedade de participar da discussão de um novo documento sobre a educação especial (Foto: Mariana Leal/MEC)

Representantes do Ministério da Educação participaram nesta quarta-feira, 7, do Seminário Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que ocorreu na Câmara dos Deputados. O encontro buscou aprofundar as discussões sobre a Política Nacional de Educação Especial, cujo documento inicial foi elaborado com a participação de integrantes do Conselho Nacional dos Secretários de educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), sistemas de ensino, além de especialistas e técnicos do MEC.

Durante o evento, o secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Júlio Freitas, destacou a necessidade da atualização da política, que data de 2008. Ele também observou a necessidade do alinhamento aos marcos legais e a melhor organização dos serviços ofertados a esse público diante das diferenças na organização da Educação Especial, por divergências de legislações, nos âmbitos estaduais e municipais.

Freitas também comentou a falta de diretrizes claras sobre os resultados da aprendizagem, uma vez que os indicadores educacionais apontam para uma significativa diferença na taxa de promoção dos estudantes apoiados pela Educação Especial, quando comparados com a educação básica como um todo. Por fim, ele citou a necessidade de atualização do público atendido e maior orientação aos sistemas de ensino para estimular o desenvolvimento de ações inovadoras e coletivas.

“Precisamos abrir a discussão, ouvir a sociedade, o público da Educação Especial e todos que possam contribuir de forma qualitativa para a construção deste documento”, afirmou o secretário da Secadi. “Não viemos aqui defender o documento, mas defender a discussão do documento e o direito da sociedade de participar dessa construção”.

Júlio Freitas também pediu maior atenção à formação dos professores. “Somente 5,4% dos professores que atuam na educação básica têm formação para Educação Especial.  É um alerta que precisa ser feito, se queremos inclusão de verdade. Não podemos tratar somente do acesso, mas buscar a qualidade da aprendizagem desse público”.

Participaram do encontro pesquisadores em Educação Especial, integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), representantes de associações, institutos, conselhos e entidades da sociedade civil organizada que têm atuação na Educação Especial e representantes do Ministério Público Federal. Todas as sugestões apresentadas durante o seminário foram coletadas para análise.

Consulta – A consulta pública para ouvir a população sobre a proposta de atualização da Política Nacional de Educação Especial fica aberta até o dia 21 de novembro e qualquer cidadão brasileiro pode participar, opinando sobre o documento e apresentando sugestões de melhoras. Pessoas com deficiência visual podem ter acesso ao texto com o apoio dos aplicativos de leitura. Para as pessoas surdas, o documento foi todo traduzido na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Hoje constam mais de um milhão de matrículas de estudantes da Educação Especial nas escolas públicas e privadas da educação básica brasileiras. Entre as novidades da proposta de atualização está a contemplação de forma mais objetiva os transtornos do espectro autista, a deficiência intelectual e as altas habilidades/superdotação.

Acesse a consulta pública da proposta de atualização da Política de Educação Especial

Assessoria de Comunicação Social

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