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Parecer CEB 2019

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Maio 

  • Parecer CNE/CEB nº 4/2019, aprovado em 9 de maio de 2019 – Ajuste do Parecer CNE/CEB nº 18/2012, que trata do reexame do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que trata da implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.
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