Voluntariado
- Parecer CNE/CP nº 5/2018, aprovado em 8 de maio de 2018 - Diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.
- Resolução CNE/CP nº 2, de 11 de setembro de 2018 - Institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.