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  • Como um município pode receber ajuda do MEC para comprar um ônibus escolar?

    • Por meio do Programa Caminho da Escola, que consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar. Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fornece linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.
  • Compra de computador portátil liberada a estados e municípios

    Estados, municípios e Distrito Federal vão poder comprar computadores portáteis com recursos próprios ou com linha de crédito concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As primeiras adesões serão assinadas nesta segunda-feira, 27, na presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Educação, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto, às 15h. A iniciativa faz parte do Programa Um Computador por Aluno (Prouca), com apoio do Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional (Recompe).

    Governos e prefeituras que tiverem recursos próprios podem entrar em contato diretamente com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No caso de opção pela linha de crédito do BNDES, é necessário recorrer a agentes financeiros credenciados. Na linha de crédito do BNDES haverá limite de compra correspondente a 25% do total de alunos da rede pública estadual ou municipal.

    Para as regiões Centro-Oeste, Norte e Sudeste, cada equipamento custará R$ 344,18, com entrega, garantia e instalação; para o Nordeste e o Sul, R$ 376,94, com os mesmos serviços. Estados e municípios não poderão aderir a grupos de aquisição que não sejam da própria região.

    O equipamento tem quatro gigabytes de armazenamento, 512 megabytes de memória, tela de cristal líquido de sete polegadas, bateria com autonomia mínima de três horas e peso de até 1,5 quilograma. É equipado para rede sem fio e conexão de internet, além de itens de segurança.

    Instituído pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, o Prouca faz parte da política nacional de tecnologia educacional do Ministério da Educação. O Prouca teve início em 2008, em fase experimental, em São Paulo, Porto Alegre, Brasília, Piraí (RJ) e Palmas. Este ano, na segunda fase do projeto, foram distribuídos 150 mil computadores a estudantes de 300 escolas da rede pública. Os professores passam por capacitação para uso do equipamento em projetos pedagógicos.

    Assessoria de Imprensa da Seed

    Confira o Manual de Compra

  • Instituição com bom desempenho poderá receber financiamento

    O protocolo de atuacao conjunta entre Ministerio da Educacao e BNDES, firmado na manha desta quarta-feira, contemplara instituicoes que atenderem requisitos de qualidade definidos pelo MEC. (Foto: Wanderley Pessoa)O Ministério da Educação e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram nesta quarta-feira, 5, protocolo de atuação conjunta que viabilizará a concessão de financiamento a instituições de educação superior que apresentem bom desempenho acadêmico. O programa contemplará aquelas que atenderem os requisitos de qualidade definidos pelo MEC por meio do Sistema Nacional de Educação Superior (Sinaes).


    “O MEC pauta sua atuação na educação superior pelo princípio de apoiar as instituições em troca de um único compromisso: a qualidade do ensino”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.


    Um dos critérios a serem observados refere-se aos indicadores dos cursos e das instituições, com escalas até cinco pontos, criados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O conceito de curso deve ser igual ou superior a três para no mínimo 70% dos cursos de graduação. O conceito institucional, medidor da qualidade do estabelecimento de ensino como um todo, também deve ser igual ou maior do que três. Para as instituições que não o tenham, será considerado o índice geral de cursos.


    Além disso, pelo menos 60% dos cursos oferecidos pela instituição devem ter o reconhecimento pelo MEC ou, no caso daquelas que não integrem o sistema federal, dos órgãos estaduais. Para os estabelecimentos particulares, será observada a adesão ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni).


    Financiamento — Entre os itens a serem financiados pelas instituições estão obras de melhoria de infra-estrutura; máquinas e equipamentos de fabricação nacional que sejam credenciados pelo BNDES; livros, nacionais e importados, para constituição do acervo das bibliotecas; softwares nacionais didáticos, dedicados à melhoria da gestão administrativo-financeira, e  importação de equipamentos que não apresentem similar na indústria nacional. As instituições também podem recorrer ao financiamento com a apresentação de projetos de reestruturação financeira e para investimentos de qualificação e modernização dos cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu.


    O prazo máximo do financiamento será de 72 meses para os projetos de reestruturação financeira e de 120 para os demais itens.

    Assessoria de Comunicação Social

     

    Veja aqui o Protocolo de Atuação Conjunta BNDES-MEC

  • MEC lança edital para apoiar projetos de tecnologias digitais para as escolas públicas


    As escolas públicas de todo o país receberão aporte para apoiar o desenvolvimento de projetos de incorporação de tecnologias digitais na educação básica. A chamada pública Educação Conectada – Implementação e Uso de Tecnologias Digitais na Educação, que terá investimento de até R$ 20 milhões, foi lançada nesta sexta-feira, 27, pelo Ministério da Educação, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O edital faz parte do Programa de Inovação Educação Conectada, iniciativa do governo federal que pretende ofertar internet de alta velocidade e assegurar inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas de educação básica e na gestão das redes de ensino até 2024. 

    “O [projeto] Educação Conectada vai contemplar todas as etapas da educação básica, da educação infantil até o ensino médio”, explicou o ministro da Educação, Rossieli Soares. “Com esse projeto e a parceria com o BNDES, as secretarias estaduais terão a possibilidade de apresentar projetos pilotos a serem desenvolvidos dentro de suas redes, para que possamos testar a excelência da proposta e, posteriormente, dar escala a isso”.

    A chamada é direcionada aos estados e ao Distrito Federal que aderiram ao Programa de Inovação e Educação Conectada. Eles deverão manifestar interesse em apresentar propostas de projetos, em conjunto com um ou dois de seus municípios elegíveis (no caso do DF, regiões administrativas), até 15 de maio. Os municípios foram listados de acordo com critérios sociais e educacionais descritos no edital.

    O ministro destaca que o processo de implantação da iniciativa já começou. “Com essa primeira etapa do projeto, nós vamos alcançar 40% dos alunos brasileiros. Já foram selecionadas 22.500 escolas, que estão no processo de adesão, e já estamos nos preparando para efetuar o pagamento, a fim de que elas se conectem com um padrão de qualidade mínimo ainda esse ano. ”

    A iniciativa terá o suporte de uma rede de instituições para fortalecer o sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas. São esperados resultados sobre a motivação de alunos e professores e sobre a evolução de indicadores educacionais dos projetos, melhorias na qualidade do ensino, na equidade, na gestão das redes e escolas e na promoção de maior aprendizado escolar.

    “Esse edital é mais um avanço na direção correta, que é a direção de melhorar a qualidade da educação no Brasil”, ressaltou o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira. “Será feita uma chamada aberta para que os estados e municípios possam participar. Cada um poderá oferecer os seus projetos, as suas estratégias de inclusão da tecnologia dentro do que nós estamos chamando de educação conectada”.

    A chamada pública utilizará recursos não reembolsáveis do Fundo Social do BNDES, para operações contratadas até 31/12/2018, e será coordenada pela instituição, com suporte técnico do Centro para Inovação da Educação Brasileira (Cieb), que já atua em parceria com o MEC. A iniciativa poderá, ainda, contar com recursos adicionais, complementando o apoio do BNDES. Dessa forma, estão sendo mobilizadas entidades privadas e organizações da sociedade civil, que poderão aderir como parceiras. É o caso da Fundação Lemann, que já sinalizou disposição de aporte de R$ 4 milhões em 2018 e mais R$ 6 milhões em 2019.

    O ministro da Educação, Rossieli Soares, destaca que o projeto Educação Conectada vai contemplar todas as etapas da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio(Foto: André Nery/MEC)

    Projetos – Os projetos deverão contemplar ações e/ou investimentos integrados em quatro dimensões estruturantes: visão, formação, recursos educacionais digitais e infraestrutura, para aplicação em escolas de ensino fundamental e médio. O BNDES coordenará, ainda, o desenvolvimento de um modelo de monitoramento e avaliação (M&A) da chamada pública, que contará com uma rede de universidades e instituições públicas e privadas.

    Inicialmente, serão selecionados cinco projetos de implementação e uso de tecnologias digitais para educação, visando apoiar sua adoção nas redes públicas estaduais e municipais de ensino e testar modelos mais efetivos, de forma a permitir a aprendizagem para atuar no longo prazo com maior escala. Outras cinco propostas comporão uma lista de espera e poderão prosseguir para o processo de análise e contratação, a critério do BNDES, e na hipótese de alavancagem de recursos adicionais.

    A fim de ordenar os municípios elegíveis e os projetos que poderão apresentar propostas em conjunto com os estados para receber o apoio não reembolsável do BNDES, serão realizados sorteios, com base na extração da Loteria Federal, conforme detalhado no edital da chamada pública. O primeiro sorteio ocorrerá neste sábado, 28.

    Programa – O Programa de Inovação Educação Conectada conta com a parceria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Na fase de indução da ação, até o final de 2018, o MEC deve investir R$ 271 milhões. Desse montante, R$ 255,5 milhões serão para melhoria da infraestrutura e conexão das escolas, o que inclui ampliação da rede terrestre de banda larga, serviços de conectividade, infraestrutura de wi-fi, compra de dispositivos e aquisição de um satélite que vai levar internet de no mínimo 10 Mb a escolas da zona rural, locais em que a estrutura terrestre não é viável ou é dispendiosa.

    “Somente nesse primeiro ano, nós vamos atender 6,5 mil escolas da zona rural, em áreas de difícil acesso, com conexão por satélite”, garantiu o ministro Rossieli Soares. “Serão 41% dos alunos dessas áreas atendidos no primeiro ano. ” O satélite de monitoramento, orçado em R$ 120 milhões, a ser pago com recursos do MEC, será contratado em parceria com o MCTIC.

    Os outros R$ 15,5 milhões da fase de indução vão financiar a formação de articuladores locais, a construção de plataforma para cursos on-line e a produção de conteúdos específicos. A intenção é que, até o fim do próximo ano, 22,4 mil escolas, urbanas e rurais, recebam conexão de alta velocidade. O processo será concluído em todas as demais escolas públicas até 2024.

    O edital pode ser acessado na página do Programa de Inovação Educação Conectada.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Programa IES – MEC/BNDES

    O Ministério da Educação e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram protocolo de atuação conjunta que viabilizará a concessão de financiamento a instituições de educação superior, públicas e privadas, que apresentem bom desempenho acadêmico.

     

    O Programa se destina às IES que atendam aos requisitos de qualidade definidos pelo MEC por meio do Sistema Nacional de Educação Superior (Sinaes).

     

    Além dos requisitos de qualidade, para as instituições particulares de ensino superior será também observada sua adesão ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

     

    Entre os itens passíveis de serem financiados estão obras de melhoria de infraestrutura; máquinas e equipamentos de fabricação nacional que sejam credenciados pelo BNDES; livros, nacionais e importados, para constituição do acervo das bibliotecas; softwares nacionais didáticos, dedicados à melhoria da gestão administrativo-financeira,  importação de equipamentos que não apresentem similar na indústria nacional e projetos de reestruturação financeira.

     

    Os projetos deverão ser protocolados em uma Instituição Financeira Credenciada, e deverão estar em conformidade com as normas e políticas operacionais do BNDES. É preciso, também, apresentar a documentação comprobatória do atendimento aos pré-requisitos do PROGRAMA, conforme  art. 2 da Portaria Normativa nº 14,  e de declaração firmada pelo representante legal da Instituição de Ensino Superior proponente que ateste a validade da mesma.

     

    Consulte o protocolo de ação conjunto MEC/BNDES.

     

    Consulte a Portaria Normativa Nº 14, que regulamenta o Convênio MEC/BNDES.

     

    Consulte os canais de esclarecimento de dúvidas.


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