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  • Apoio à Gestão Educacional

     

    • PDE Escola - Plano de Desenvolvimento da Escola - O PDE Escola é um programa de apoio à gestão escolar baseado no planejamento participativo e destinado a auxiliar as escolas públicas a melhorar a sua gestão. Para as escolas priorizadas pelo programa, o MEC repassa recursos financeiros visando apoiar a execução de todo ou de parte do seu planejamento.

     

    • PRADIME - Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação - O Pradime é uma parceria do Ministério da Educação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais – UNDIME, criada com o objetivo de fortalecer e apoiar os dirigentes da educação municipal na gestão dos sistemas de ensino e das políticas educacionais. Desta maneira, ele procura contribuir para o avanço em relação às metas e aos compromissos do Plano Nacional de Educação – PNE e do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE.

      O programa oferece a todos os dirigentes municipais de educação e equipes técnicas que atuam na gestão da educação e do sistema municipal, um espaço permanente de formação, troca de experiências, acesso a informações sistematizadas e à legislação pertinente, que ajude a promover a qualidade da educação básica nos sistemas públicos municipais de ensino, focando as diversas dimensões da gestão educacional. 

     

    • Escola de Gestores da Educação Básica - O Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública faz parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE e surgiu da necessidade de se construir processos de gestão escolar compatíveis com a proposta e a concepção da qualidade social da educação, baseada nos princípios da moderna administração pública e de modelos avançados de gerenciamento de instituições públicas de ensino, buscando assim, qualificar os gestores das escolas da educação básica pública, a partir do oferecimento de cursos de formação à distância. A formação é feita por uma rede de universidades públicas parceiras do MEC.

     

    • Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares - O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares tem por objetivo fomentar a implantação e o fortalecimento dos Conselhos Escolares, por meio da elaboração de material didático específico e formação continuada, presencial e a distância, para técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação e para conselheiros escolares, de acordo com as necessidades dos sistemas de ensino, das políticas educacionais e dos profissionais de educação envolvidos com gestão democrática.

      Aos Conselhos Escolares cabe deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola, além de participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico; analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestões; acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola e mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da educação.

    • Pró-Conselho - Programa Nacional de Capacitação dos Conselheiros Municipais de Educação - O Pró-Conselho tem como principal objetivo qualificar gestores e técnicos das secretarias municipais de educação e representantes da sociedade civil para que atuem em relação à ação pedagógica escolar, à legislação e aos mecanismos de financiamento, repasse e controle do uso das verbas da educação. O programa estimula a criação de novos conselhos municipais de educação, o fortalecimento dos existentes e a participação da sociedade civil na avaliação, definição e fiscalização das políticas educacionais, dentre outras ações.

     

     

  • Apoio à gestão escolar

  • Atuação

    Cooperação Bilateral

     

    Cooperação Multilateral

     

    Programas e Ações

     

    Língua Portuguesa
    Instrumentos Internacionais

     

    Participação em Instâncias Consultivas e Deliberativas Nacionais e Internacionais

    O Ministério da Educação é membro oficial de diversas instâncias interministeriais. Quando a instância tem repercussão internacional, a Assessoria Internacional tem o papel de representar o MEC acompanhando as reuniões e realizando as interlocuções internas necessárias para que os objetivos das instâncias consultivas sejam cumpridos.

    Clique aqui para conhecer as Instâncias Consultivas e Deliberativas Nacionais e Internacionais.

    Comunidade Brasileiros no Mundo

  • Avaliações da aprendizagem


    Avaliações da aprendizagem

    As avaliações da aprendizagem são coordenadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep. O Inep é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação MEC, cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e equidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.

    • Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB - O Ideb foi criado INEP em 2007, em uma escala de zero a dez. Sintetiza dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb e a Prova Brasil.

     

    A série histórica de resultados do Ideb se inicia em 2005, a partir de onde foram estabelecidas metas bienais de qualidade a serem atingidas não apenas pelo País, mas também por escolas, municípios e unidades da Federação. A lógica é a de que cada instância evolua de forma a contribuir, em conjunto, para que o Brasil atinja o patamar educacional da média dos países da OCDE. Em termos numéricos, isso significa progredir da média nacional 3,8, registrada em 2005 na primeira fase do ensino fundamental, para um Ideb igual a 6,0 em 2022, ano do bicentenário da Independência.

    • Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB - O Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb é composto por dois processos: a Avaliação Nacional da Educação Básica – Aneb e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar – Anresc. A Aneb é realizada por amostragem das Redes de Ensino, em cada unidade da Federação e tem foco nas gestões dos sistemas educacionais. Por manter as mesmas características, a Aneb recebe o nome do Saeb (http://portal.inep.gov.br/web/guest/caracteristicas-saeb) em suas divulgações. A Anresc é mais extensa e detalhada que a Aneb e tem foco em cada unidade escolar. Por seu caráter universal, recebe o nome de Prova Brasil em suas divulgações. A partir de 2013, haverá a Avaliação Nacional de Alfabetização – ANA. Esta nova avaliação, que deve ser aplicada anualmente a partir deste ano, terá caráter censitário e avaliará a qualidade, equidade e eficiência do ciclo de alfabetização das redes públicas.

     

    • Prova Brasil - A Prova Brasil é aplicada censitariamente aos alunos de 5º e 9º anos do ensino fundamental público, nas redes estaduais, municipais e federais, de área rural e urbana, em escolas que tenham no mínimo 20 alunos matriculados na série avaliada. A Prova Brasil oferece resultados por escola, município, Unidade da Federação e país que são utilizados no cálculo do Ideb.

     

    As avaliações realizadas a cada dois anos, quando são aplicadas provas de Língua Portuguesa e Matemática, além de questionários socioeconômicos aos alunos participantes e à comunidade escolar.

    • Provinha Brasil - A Provinha Brasil é uma avaliação diagnóstica do nível de alfabetização das crianças matriculadas no segundo ano de escolarização das escolas públicas brasileiras. Essa avaliação acontece em duas etapas, uma no início e a outra ao término do ano letivo. A aplicação em períodos distintos possibilita aos professores e gestores educacionais a realização de um diagnóstico mais preciso que permite conhecer o que foi agregado na aprendizagem das crianças, em termos de habilidades de leitura dentro do período avaliado.

     

     

  • Brasil Alfabetizado 2009

    • RESOLUÇÃO N°12, DE 3 DE ABRIL DE 2009 - Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática dos recursos financeiros para o exercício de 2009, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e para o pagamento de bolsas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado.


  • Brasil Profissionalizado

    Iniciativa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Brasil Profissionalizado busca o fortalecimento do ensino médio integrado à educação profissional nas redes estaduais de educação profissional. Instituído no ano de 2007, foi criado por meio do Decreto nº 6.302, de 12 de dezembro daquele ano.

    O Programa atua no fomento de ações que visam à expansão, ampliação e modernização das escolas das redes estaduais de Educação Profissional e Tecnológica, com a finalidade de expandir e ampliar a oferta de cursos técnicos de nível médio, principalmente do ensino médio integrado à educação profissional e tecnológica. 

    Os recursos do Brasil Profissionalizado são repassados para os estados por meio de Termos de Compromissos - desde que o programa passou a fazer parte do Plano de Ações Articuladas (PAR) - para construção, reforma e modernização de escolas técnicas, estruturação de laboratórios, além do financiamento de recursos pedagógicos e de formação e qualificação dos profissionais da educação.

    De 2007 até janeiro de 2016, o Programa atendeu instituições de educação profissional de 24 estados. Foram concluídas 342 obras, sendo 86 novas escolas, 256 ampliações e/ou reformas. Ainda foram entregues 635 laboratórios para aulas práticas.

    As ações do Brasil Profissionalizado são geridas pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

     

    Como participar do programa

    1º passo: Assinar o Compromisso Todos pela Educação - Decreto n° 6.094/2007

    2º passo: O secretário estadual de educação ou secretaria afim devem formalizar à Setec sua intenção de participar do programa. No mesmo documento deve constar o nome e o CPF dos responsáveis pela execução do Brasil Profissionalizado no estado. Os dados serão cadastrados no Simec, plataforma em que serão inseridos o diagnóstico e a elaboração do plano de expansão e melhoria da educação profissional.

    3º passo: A secretaria estadual solicita ao MEC a presença de um técnico para orientar a realização do diagnóstico e elaboração do plano.

    4º passo: Finalizado o diagnóstico e elaborado o plano, este será enviado para análise da Setec.

    5º passo: Após análise global do plano pela Setec, as ações aprovadas são encaminhadas para celebração de convênio junto ao FNDE ou para atendimento via assistência técnica.

  • Catálogo Nacional de Cursos Técnicos

    Como política de desenvolvimento e valorização da educação profissional e tecnológica de nível médio, o MEC iniciou, em 2007, a elaboração do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos,um dos marcos do centenário da educação profissional no Brasil.

    O documento é elaborado de forma clara e objetiva para facilitar a consulta dos estudantes diante da quantidade de cursos ofertados. O catálogo agrupa os cursos em formato e linguagem simples, de acordo com as características científicas e tecnológicas de cada um. Para cada perfil de formação, sintonizado com o mundo do trabalho, o catálogo apresenta uma descrição do curso. As informações englobam atividades do perfil profissional, possibilidades de atuação e estrutura mínima recomendada.

  • Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia

    O Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, lançado em 2006, é um guia de informações sobre o perfil de competências do tecnólogo. Ele apresenta a carga horária mínima e a infraestrutura recomendada para cada curso. Referência para estudantes, educadores, instituições de ensino tecnológico e público em geral, serve de base também para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e para os processos de regulação e supervisão da educação tecnológica.

     

    O catálogo organiza e orienta a oferta de cursos superiores de tecnologia, inspirado nas diretrizes curriculares nacionais e em sintonia com a dinâmica do setor produtivo e as expectativas da sociedade. Em função do catálogo, a partir de 2007 foi possível aplicar o Enade em alunos de cursos superiores de tecnologia.

    Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia 2016 

    Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia 2010

     

     

  • Concurso Literatura para Todos

    Confira aqui o resultado final do IV Concurso Literatura para Todos.

    A realização do IV Concurso Literatura para Todos é uma das estratégias da Política de Leitura do Ministério da Educação, que procura democratizar o acesso à leitura, constituir um acervo bibliográfico literário específico para jovens, adultos e idosos recém alfabetizados e criar uma comunidade de leitores. Esse novo público é chamado de neoleitores.

    O MEC publica e distribui as obras vencedoras às entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado, às escolas públicas que oferecem a modalidade EJA, às universidades que compõem a Rede de Formação de Alfabetização de Jovens e Adultos, aos núcleos de EJA das instituições de ensino superior e às unidades prisionais que ofertam essa modalidade de ensino.

    Em 2010, em sua quarta edição, os candidatos concorrem nas categorias Prosa (Conto, novela e crônica), Poesia, Textos da tradição oral (em prosa ou em verso), Perfil Biográfico e Dramaturgia.

    Serão selecionadas duas obras das categorias: prosa, poesia e textos da tradição oral e apenas uma obra das categorias: perfil biográfico e dramaturgia. Também será selecionada uma obra de qualquer uma das modalidades do concurso de autor natural dos países africanos de língua oficial portuguesa: Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Os vencedores recebem prêmios no valor de R$ 10 mil.

    Em 2009, cerca de 300 obras foram inscritas. Desse total, aproximadamente 50 obras foram desclassificadas por não atenderem às exigências do edital. Concorreram ao prêmio, portanto, cerca 250 obras inscritas.

    A inscrição para o concurso este ano será feita por meio do encaminhamento das obras literárias para: IV Concurso Literatura para Todos, Ministério da Educação, Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Sala 211, CEP 70047–900, Brasília /DF. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de Outubro de 2010. Maiores informações podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

    Os concorrentes naturais e residentes em países africanos de língua oficial portuguesa devem fazer a inscrição mediante o envio das obras literárias para as embaixadas do Brasil nos respectivos países. Embaixadas do Brasil nos países africanos de língua portuguesa.

    Edital - IV Concurso Literatura para Todos

    Perfil dos neoleitores no Brasil

    Confira o vídeo - 3° Concurso Literatura Para Todos - Neoleitores

  • Ensino Fundamental de Nove Anos - Apresentação

    Assegurar a todas as crianças um tempo mais longo no convívio escolar, mais oportunidades de aprender e um ensino de qualidade. Essa é a proposta do MEC com a implantação do ensino fundamental de nove anos. A intenção é fazer com que aos seis anos de idade a criança esteja no primeiro ano do ensino fundamental e termine esta etapa de escolarização aos 14 anos. A ampliação do ensino fundamental começou a ser discutida no Brasil em 2004, mas o programa só teve início em algumas regiões a partir de 2005. O prazo para que o ensino fundamental seja de nove anos em todo o Brasil é até 2010.

     

    Ensino Fundamental de Nove Anos: Orientações para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade

     

    Publicações

     

    Legislação

     

    Perguntas frequentes

     

    Contatos:
    Ministério da Educação
    Secretaria de Educação Básica
    Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica
    Coordenação-Geral de Ensino Fundamental
    Telefones: (61)2022 8439
    E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

  • Escola Ativa - Apresentação

    Escola Ativa

    O programa Escola Ativa busca melhorar a qualidade do desempenho escolar em classes multisseriadas das escolas do campo. Entre as principais estratégias estão: implantar nas escolas recursos pedagógicos que estimulem a construção do conhecimento do aluno e capacitar professores.

    Novo Manual Passo a Passo

    Manual de Adesão do Escola Ativa

     

    Contato:

    Coordenação-Geral de Educação no Campo
    Esplanada dos Ministérios Bloco L Anexo I Sala 402
    Tel:(61) 2022-9011/2022-9013/2022-9006
    Fax: (61) 2022-9009
    Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.



  • Formação Continuada para professores

  • Formação continuada para professores

    Formação continuada para professores

    Formação no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - Curso presencial de 2 anos para os Professores alfabetizadores, com carga horária de 120 horas por ano, metodologia propõe estudos e atividades práticas. Os encontros com os Professores alfabetizadores são conduzidos por Orientadores de Estudo. Estes são professores das redes, que estão fazendo um curso específico, com 200 horas de duração por ano, em universidades públicas.

    No Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa são desenvolvidas ações que contribuem para o debate acerca dos direitos de aprendizagem das crianças do ciclo de alfabetização; os processos de avaliação e acompanhamento da aprendizagem das crianças; planejamento e avaliação das situações didáticas; o uso dos materiais distribuídos pelo MEC, voltados para a melhoria da qualidade do ensino no ciclo de alfabetização.

    ProInfantil - O ProInfantil é um curso em nível médio, a distância, na modalidade Normal. Destina-se aos profissionais que atuam em sala de aula da educação infantil, nas creches e pré-escolas das redes públicas e da rede privada, sem fins lucrativos, que não possuem a formação específica para o magistério.

    Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – Parfor - O Parfor induz e fomenta a oferta de educação superior, gratuita e de qualidade, para professores em exercício na rede pública de educação básica, para que estes profissionais possam obter a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e contribuam para a melhoria da qualidade da educação básica no País.

    Proinfo Integrado - O Proinfo Integrado é um programa de formação voltado para o uso didático-pedagógico das Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC no cotidiano escolar, articulado à distribuição dos equipamentos tecnológicos nas escolas e à oferta de conteúdos e recursos multimídia e digitais oferecidos pelo Portal do Professor, pela TV Escola e DVD Escola, pelo Domínio Público e pelo Banco Internacional de Objetos Educacionais.

    e-Proinfo - O e-Proinfo é um ambiente virtual colaborativo de aprendizagem que permite a concepção, administração e desenvolvimento de diversos tipos de ações, como cursos a distância, complemento a cursos presenciais, projetos de pesquisa, projetos colaborativos e diversas outras formas de apoio a distância e ao processo ensino-aprendizagem.

    Pró-letramento - O Pró-Letramento é um programa de formação continuada de professores para a melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita e matemática nos anos/séries iniciais do ensino fundamental.

    O programa é realizado pelo MEC, em parceria com universidades que integram a Rede Nacional de Formação Continuada e com adesão dos estados e municípios.

    Gestar II - O Programa Gestão da Aprendizagem Escolar oferece formação continuada em língua portuguesa e matemática aos professores dos anos finais (do sexto ao nono ano) do ensino fundamental em exercício nas escolas públicas. A formação possui carga horária de 300 horas, sendo 120 horas presenciais e 180 horas a distância (estudos individuais) para cada área temática. O programa inclui discussões sobre questões prático-teóricas e busca contribuir para o aperfeiçoamento da autonomia do professor em sala de aula.

    Rede Nacional de Formação Continuada de Professores - A Rede Nacional de Formação Continuada de Professores foi criada em 2004, com o objetivo de contribuir para a melhoria da formação dos professores e alunos. O público-alvo prioritário da rede são professores de educação básica dos sistemas públicos de educação.

  • Infraestrutura

    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (http://www.fnde.gov.br/) é a autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação. Sua missão é prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos, especialmente para a educação básica da rede pública.  Para tanto, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5.565 municípios e do Distrito Federal. Neste contexto, os repasses de dinheiro são divididos em constitucionais, automáticos e voluntários (convênios).


    FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente naquele ano. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. O FNDE é responsável pela execução desta política educacional.

    PAR - Plano de Ações Articuladas - O Plano de Ações Articuladas é um instrumento de planejamento da educação por um período de quatro anos. É um plano estratégico de caráter plurianual e multidimensional que possibilita a conversão dos esforços e das ações do Ministério da Educação, das Secretarias de Estado e Municípios, num SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A elaboração do PAR é requisito necessário para o recebimento de assistência técnica e financeira do MEC/FNDE. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação.

    Educação Infantil e Quadras Poliesportivas - O governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância (http://www.fnde.gov.br/programas/proinfancia/proinfancia-apresentacao), por considerar que a construção de creches e escolas de educação infantil bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação.

    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE oferece dois projetos de unidades de educação infantil. O do tipo B tem capacidade para 240 crianças até cinco anos de idade, com atendimento em dois turnos. São oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria e sanitário para pessoas com deficiência, entre outros ambientes. O do tipo C atende 120 crianças, também em dois turnos, com quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B. O do tipo A é elaborado pelas prefeituras, de acordo com padrões de qualidade exigidos pelo FNDE.

    No caso da quadra de esportes (http://www.pac.gov.br/comunidade-cidada/quadras-esportivas-nas-escolas), o projeto é único, mas há dois modelos de apoio: construção de quadra coberta nova e construção de cobertura para quadra já existente. As duas modalidades são direcionadas às escolas municipais ou estaduais.

    Proinfo - O programa leva às escolas computadores, recursos digitais e conteúdos educacionais. Em contrapartida, estados, Distrito Federal e municípios devem garantir a estrutura adequada para receber os laboratórios e capacitar os educadores para uso das máquinas e tecnologias.

    Caminho da Escola - Transporte Escolar - O objetivo do programa é renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições. O FNDE é responsável pela execução desta política educacional.

    Dinheiro Direto na Escola - O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.
    O PDDE engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. O FNDE é responsável pela execução desta política educacional.

    Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

    Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. O FNDE é responsável pela execução desta política educacional.



  • Lei de Incentivo à Pesquisa

    Uma das formas mais eficazes de incentivar as pesquisas é a partir da redução fiscal das empresas que investirem em projetos desenvolvidos por instituições públicas. O sentido dessa medida é aproximar o setor produtivo e industrial da pesquisa acadêmica aplicada, de acordo com o que está determinado pela Lei nº 11.487, de incentivo à ciência e tecnologia, sancionada em 2007.

     

    A lei estabelece critérios de direito de propriedade intelectual. As empresas que investirem em pesquisas, desenvolvidas por instituições científicas e tecnológicas (ICTs), recebem isenção fiscal inversamente proporcional ao direito de propriedade. Quanto menor a isenção fiscal, maior é o direito da empresa sobre a pesquisa. Para receber os incentivos, o projeto deve ser aprovado por uma comissão de especialistas dos ministérios da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

     

    Há limite mínimo e máximo para o valor da isenção fiscal. O limite mínimo é calculado como sendo metade da carga tributária do valor gasto pela empresa no projeto de pesquisa, aproximadamente 17%. O limite máximo para a isenção fiscal é de duas vezes e meia a carga tributária dos dispêndios realizados pela empresa no projeto de pesquisa, cerca de 85%.

     

    Até dezembro de 2008, foram julgados oito projetos e quatro foram aprovados: da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade Estadual de Maringá (UEM), da Fiocruz e da  Universidade Estadual de Londrina (UEL). Mais informações no sítio da Capes.

  • Lista Programas Setec



    ·     Proeja


    Pesca


    Mulheres Mil


    Brasil Profissionalizado


    E-Tec Brasil


    Federal de Educação Profissional


    Catalogo Nacional de Cursos Técnicos


    Catalogo Nacional de Cursos  Superiores  de Tecnologia

  • Livros e materiais para escolas, estudantes e professores

    O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e também às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.

  • Livros para escolas, estudantes e professores

  • PDDE - Apresentação

    Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

    O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.

    Acesse aqui

  • Pesquisa: Educação Infantil no Brasil - Avaliação Qualitativa e Quantitativa

    Pesquisa promovida pelo Ministério da Educação em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). É um estudo com o objetivo de fornecer informações sobre a qualidade do atendimento da educação infantil e seu impacto no aproveitamento dos alunos no início do ensino fundamental. Foram incluídos na pesquisa seis municípios de capitais - Belém, Fortaleza, Teresina, Campo Grande, Rio de Janeiro e Florianópolis - abrangendo as cinco regiões brasileiras. A instituição selecionada, em processo de edital público internacional, para a execução da pesquisa foi a Fundação Carlos Chagas (FCC) de São Paulo e a equipe de pesquisadores é coordenada pela professora Maria Malta Campos. O trabalho está sendo realizado em conjunto com equipes de pesquisadores locais das seis capitais.
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