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  • Cartilha para conselheiros será distribuída a todas prefeituras


    Pela primeira vez, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de imprimir e distribuir a todas as prefeituras brasileiras a Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Antes, a publicação estava disponível apenas no formato digital, na internet. A decisão foi anunciada durante o lançamento da sexta edição da cartilha, nesta terça-feira, 16, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

    Resultado de uma parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o Tribunal de Contas da União (TCU), o material se destina a orientar de maneira didática e clara como funciona o Pnae. Além disso, explica o passo-a-passo da fiscalização dos recursos da merenda escolar aos integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar. 

    Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Educação, Mendonça Filho, ressaltou a importância dos conselheiros na fiscalização dos recursos repassados e na transparência quanto à aplicação da verba pública. “A cartilha que lançamos hoje vai ajudar os conselheiros a também promoverem o controle social”, destacou.

    O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, salientou a parceria entre os órgãos públicos como parte das ações voltadas a erradicar a fome no Brasil. “A cartilha é um trabalho conjunto que visa incentivar e aprimorar a atuação dos conselheiros. Queremos, dentro das metas estabelecidas pela ONU [Organização das Nações Unidas], acabar com a fome e assegurar a educação inclusiva a mais de 42 milhões de alunos”, afirmou Carreiro.

    Pnae – O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar teve um incremento entre 2016 e 2017, subindo de R$ 3,6 bilhões para R$ 4,15 bilhões. Trinta por cento desse valor deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, o que contribui para o desenvolvimento econômico e sustentável de comunidades.

    “A qualidade da merenda é uma prioridade na nossa gestão, tanto que mereceu reajuste, recentemente, por parte do governo federal”, lembrou o ministro Mendonça Filho. A atualização foi feita após sete anos sem aumento e representa 20% a mais nos valores per capita por refeição repassados pelo Pnae aos ensinos fundamental e médio, que, juntos, correspondem a 71% da rede atendida pelo programa.

    Durante audiência no Senado Federal, ministro lança a sexta edição da cartilha para conselheiros do Pnae (Foto: Rafael Carvalho/MEC) Atualmente, mais de 50 milhões de refeições são distribuídas diariamente em 150 mil escolas públicas e conveniadas. Para fiscalizar a correta aplicação do dinheiro repassado pelo FNDE, mais de 80 mil conselheiros de alimentação escolar atuam em todo o Brasil.

    Nesta quarta-feira, 17, a cartilha para conselheiros do Pnae também será apresentada na Câmara dos Deputados.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Deputados conhecem cartilha para conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar

    A 6ª Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi apresentada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 17 (Foto: Mariana Leal/MEC)De maneira a fortalecer o controle social e a boa aplicação dos recursos públicos, o ministro da Educação, Mendonça Filho, firmou o compromisso de distribuir em todas as prefeituras brasileiras a 6ª Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), apresentada nesta quarta-feira, 17, na Câmara dos Deputados. Antes, o material – resultado de uma parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o Tribunal de Contas da União (TCU) – estava disponível apenas em formato digital.

    “Desejamos que esta cartilha seja o livro de cabeceira de prefeitos, secretários de educação e conselheiros de todo o país. O Pnae a cada ano se fortalece como programa de Estado, que existe há mais de 60 anos, reforçado por iniciativas como esta”, disse o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. A cartilha explica de maneira didática o funcionamento do Pnae e dá o passo-a-passo da fiscalização dos recursos da merenda escolar.

    A publicação se destina aos mais de 80 mil integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar em todo o Brasil, responsáveis por monitorar a aplicação dos recursos públicos enviados pelo FNDE aos municípios. Essa verba deve ser investida unicamente na compra de alimentos para os estudantes.

    Após sete anos sem reajustes, o governo federal aumentou em 20% o valor per capita das refeições repassado pelo Pnae aos ensinos fundamental e médio. Isso fez o orçamento do programa saltar de R$ 3,6 bilhões em 2016 para R$ 4,15 bilhões em 2017. “Estamos em um bom caminho. O orçamento do MEC cresceu de 2016 para 2017. Mas não apenas ter mais recursos é importante, como também gastar bem os recursos que temos. É nossa missão, nossa responsabilidade e nosso compromisso”, disse o ministro da Educação Mendonça Filho.

    Durante a cerimônia na Câmara dos Deputados, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, falou da importância da cartilha para a erradicação da fome, uma das metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030. “A cartilha é um trabalho conjunto que visa incentivar e aprimorar a atuação dos conselheiros. Queremos, dentro das metas estabelecidas pela ONU, acabar com a fome e assegurar a educação inclusiva a mais de 42 milhões de alunos”, afirmou.

    O Programa Nacional de Alimentação Escolar estabelece que 30% dos recursos destinados à merenda devem ser usados na compra direta de produtos da agricultura familiar, o que contribui para o desenvolvimento econômico e sustentável de comunidades. Atualmente, mais de 50 milhões de refeições são distribuídas diariamente em 150 mil escolas públicas e conveniadas.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Envio de recursos a municípios depende de prestação de contas

    Gestores escolares, prefeitos e secretários municipais e estaduais de educação têm prazo até 30 de abril para prestar contas dos recursos que receberam do governo federal em 2011 e 2012. Os formulários estão disponíveis na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), e deverão ser enviados via internet. Os municípios que não cumprirem o prazo terão suspenso o envio de recursos em 2013 para os programas de alimentação, transporte escolar e dinheiro direto na escola.

    Albaneide Peixinho, coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do FNDE, diz que a prestação de contas direta ao FNDE é feita apenas no caso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, deverá ser enviada para os conselhos de controle social, que deverão estar devidamente nomeados e com mandatos em vigência.

    O problema é que muitos conselhos já tiveram seus mandatos vencidos e os novos representantes precisam ser nomeados para que a prestação de contas possa ser feita. No caso do Pnae, o Conselho de Alimentação Escolar (CAS) é o órgão deliberativo e, portanto, responsável por fiscalizar se a aplicação dos recursos públicos foi adequada. Só depois de passar por essa aprovação é que a prestação de contas é enviada ao FNDE.

    No entanto, 626 municípios e sete estados estão com o mandato de quatro anos dos conselheiros vencido deste do início do ano e os novos membros não foram nomeados pelos prefeitos eleitos. “Os gestores não têm nem como prestar contas, enquanto os novos membros do CAS não forem nomeados”, avisa Albaneide Peixinho

    O CAE é um colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do executivo local, da sociedade civil, de trabalhadores da educação e de professores, alunos e pais. “Há novos gestores que nem sequer sabem o que é CAS e muito menos que os recursos federais não poderão ser enviados”, assinala.

    Assessoria de Comunicação Social

    Ouça a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho

    Acesse o Sistema de Gestão de Prestação de Contas, na página do FNDE

  • Integrantes de conselhos farão curso de formação a distância

    Seis universidades federais abrem 5.600 vagas para formação de integrantes de conselhos municipais de educação. (Foto: João Bittar)A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) abrirá em 10 de novembro curso de formação para integrantes de conselhos municipais de educação (CME). São 600 vagas para conselheiros de municípios catarinenses que pediram a formação nos planos de ações articuladas (PAR), em 2007 e 2008.


    O curso, na modalidade a distância, é uma iniciativa do Ministério da Educação em parceria com universidades públicas federais. A qualificação prevê 160 horas de estudos, duração de seis meses, acompanhamento de tutores e certificação da universidade local.


    Os conteúdos se dividem em cinco módulos. No primeiro, sobre educação e tecnologia, os conselheiros vão conhecer os instrumentos e ferramentas da plataforma Moodle, espaço virtual que reúne os conteúdos. Depois, vão estudar a concepção, a estrutura e o funcionamento do conselho municipal de educação; o CME e as políticas públicas de educação e programas do MEC de interesse dos conselhos. Na última etapa, o cursista vai elaborar um projeto para aplicação em seu município.


    Segundo a diretora de fortalecimento institucional e gestão educacional da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Maria Luiza Aléssio, o curso visa a fortalecer a função de controle social dos conselhos e preparar seus componentes para o desempenho de uma série de atividades, entre elas, de gestão e avaliação. O curso também facilita a troca de experiências.


    Além de Santa Catarina, instituições de educação superior federais de cinco estados anunciaram a oferta do curso este ano e a abertura de cinco mil vagas. Cada universidade qualificará conselheiros em seu estado. A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) oferece 800 vagas; a da Bahia (UFBA), mil; a do Ceará (UFCE), duas mil; a de Mato Grosso do Sul (UFMS), 400 e a de Tocantins (UFTO), 400.


    O conselho municipal de educação é constituído por uma representação dos órgãos públicos municipais (secretaria de educação e outras secretarias de governo, diretores e professores) e outra do segmento social (pais, alunos, sindicatos e entidades da educação). A composição varia de acordo com o tamanho do município — pode ter de dez a 20 membros.


    Cadastro — De acordo com dados do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme) da SEB, dos 5.563 municípios do país, três mil têm conselhos cadastrados. Santa Catarina, primeiro estado a iniciar a formação de conselheiros, registra 252 municípios com conselhos. O cadastro no Sicme pode ser feito até 10 de novembro, com o uso da senha que as secretarias municipais de educação receberam da SEB, via Correios. Se a senha foi esquecida, novo pedido deve ser feito pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Os conselhos com cadastro no Sicme receberão, em 2010, os documentos impressos do curso de formação. Tais documentos, hoje, são encontrados apenas em ambiente virtual.

    Ionice Lorenzoni

    Republicada com correção de informações

  • Quase 3 mil conselhos do Fundeb precisam de ser regularizados

    Quase 3 mil conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão em situação irregular no país. Estados e municípios que possuem qualquer pendência com relação aos conselhos precisam regularizar a situação no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que não sejam prejudicados.

    Entre os conselhos municipais, 2.959 estão em situação irregular. No caso dos estaduais, são 22 conselhos com pendências. Caso os conselhos não estejam regularmente estabelecidos, os entes podem ficar sem os repasses financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

    A Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, determina a instituição dos conselhos, que são responsáveis por acompanhar a distribuição e a aplicação dos recursos do fundo. Também cabe a eles monitorar a execução do Pnate e emitir parecer sobre as prestações de contas de estados e municípios que recebem recursos do programa.

    Prestação de contas – Municípios, estados e o Distrito Federal têm até 30 de abril para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnate por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE. As contas serão analisadas inicialmente pelos conselheiros de controle social, que terão até 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).

    O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Veja a lista dos estados e municípios com problemas (relação de 28/3/2013)

    Conheça o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC)

    Visite o portal eletrônico do FNDE
  • Representantes de todo o país preparam evento para 2009

    Representantes dos conselhos de educação de todo o país – nacional, estaduais e municipais – reuniram-se nesta segunda-feira, 3, em Brasília, para discutir a participação na 1ª Conferência Nacional de Educação, a ser realizada na capital federal, de 28 de março a 1º de abril de 2010. Um dos objetivos da reunião foi estabelecer uma pauta conjunta de trabalho para os próximos meses, a fim de que os conselhos se preparem para a conferência.

    Foi definido um grupo de trabalho, denominado de fórum dos conselhos, durante o 1º Encontro dos Conselhos de Educação, ocorrido em junho, para promover a articulação entre conselhos estaduais e municipais, junto com o nacional. A finalidade do fórum é integrá-los e promover um regime de colaboração entre eles.

    Na reunião desta segunda-feira, os participantes também debateram os princípios do fórum e pré-agendaram o 2º Encontro dos Conselhos de Educação, previsto para outubro deste ano. “As reuniões entre todos os conselhos podem ser consideradas históricas, já que é a primeira vez que todos se unem para pensar a política educacional brasileira em regime de colaboração”, diz a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Clélia Brandão.

    Clélia afirma que não há hierarquia entre os conselhos, já que cada um tem atribuições específicas. “A organização dos conselhos é horizontal. Pretendemos trabalhar juntos, mas com respeito à autonomia de cada um”, ressalta.

    Letícia Tancredi
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