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  • Programas da Setec terão debate por webconferência no dia 29

    A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação promove na terça-feira, 29, webconferência, das 16h às 17h30, para debater as mudanças, perspectivas e o cronograma de execução das atividades da rede e-TEC Brasil e do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário), que oferecem cursos na modalidade de educação a distância. Gestores das duas iniciativas vão trocar experiências e reforçar o que foi discutido em reunião presencial sobre o tema realizada no dia 22 último.

    A reunião contou com a presença dos coordenadores nacionais da rede e do programa para discutir a pauta das mudanças pretendidas e estruturar um fórum sobre as duas iniciativas, que hoje atendem a aproximadamente 33 mil pessoas no país. Durante o encontro, foi definida a composição de comissão provisória para a instalação do Fórum Nacional de Coordenadores da rede e-TEC e do Profuncionário. O grupo eleito terá seis meses para instruir o fórum e elaborar proposta de regimento. Integram a comissão provisória os professores Ivan Max Freire de Lacerda, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Ilka Márcia Ribeiro de Souza Serra, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), e Antônio Carlos Soares Martins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG).

    A rede e-Tec Brasil e o Profuncionário impulsionam a oferta de cursos técnicos gratuitos a distância em todo o país e chega a regiões de difícil acesso. A rede atende ao público em geral, enquanto o programa está voltado para a formação de servidores da educação básica pública. 

    Durante a reunião, a assessora especial do Núcleo Estruturante da Política de Inovação (Nepi), da Setec, Cassandra Ribeiro Joye, destacou o trabalho de catalogação de materiais. “Hoje, estão catalogados mais de 500 materiais de educação a distância, um repositório virtual construído em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que em breve estará disponível”, disse.

    A webconferência sobre a rede e-TEC Brasil e o Programa Profuncionário terá início às 16h de terça-feira, 29. Para participar, é necessário seguir os procedimentos indicados

    Assessoria de Comunicação Social, com informações da Setec

  • Quais documentos o estudante precisa entregar para ser transferido?

    Os documentos necessários são: uma foto 3x4; cópia legível e autenticada da Carteira de Identidade/RG; cópia legível e autenticada do CPF (CIC); cópia legível e autenticada do título de eleitor; cópia legível e autenticada do último comprovante de votação; se estudante do sexo masculino, cópia legível e autenticada do certificado militar (alistamento, reservista ou atestado de desobrigado); cópia legível e autenticada do Histórico Escolar do Ensino Médio (segundo grau); cópia legível e autenticada do Diploma/Certificado do Ensino Médio (segundo grau); comprovante de matrícula do semestre vigente. Para mais esclarecimentos, os alunos deverão entrar em contato direto com a Unitins pelo endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

  • Quais instituições de ensino ofertam cursos de nível médio na modalidade a distância?

    A regulação e a supervisão da oferta de educação básica (ensino fundamental e médio) competem aos órgãos responsáveis dos sistemas estaduais de ensino. Assim, informações referentes a cursos e instituições que oferecem educação básica na modalidade a distância deverão ser obtidas junto a estas.

  • Qual a legislação que regula a educação a distância? Onde encontrar?

    No Brasil, as bases legais para a modalidade de educação a distância foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). Essa modalidade é regulada pelo Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005; pelo Decreto nº 5.773, de maio de 2006; pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007; e pela Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007.
  • Qual é a lei que proíbe as universidades públicas de cobrar mensalidades nos seus cursos de graduação?

    O artigo 206 da Constituição Federal (CF) determina:
    “Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
    (...)
    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”
    Foi com base neste dispositivo da CF que o MPF/TO abriu processo administrativo contra a Unitins.

  • Qual foi a irregularidade constatada nos cursos de graduação a distância da Universidade do Tocantins (Unitins), verificada pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO)?

    O Ministério Público Federal é o órgão público que tem a responsabilidade de zelar pela adequada aplicação das leis federais no Brasil, principalmente o que determina a Constituição Federal. Nesse sentido, o MPF/TO concluiu, em processo específico, que a Unitins é uma instituição pública estadual de ensino e não pode cobrar mensalidades dos estudantes de graduação, seja diretamente por ela seja por intermédio de parceiros que auxiliam na oferta dos cursos a distância.

  • Qual o período para o estudante da Unitins encaminhar a solicitação de transferência?

    Como o Termo de Ajuste de Conduta está agora no âmbito judicial, todos os prazos deverão obedecer a um novo cronograma dependente de decisão judicial. Para mais esclarecimentos, os alunos deverão entrar em contato direto com a Unitins pelo endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
  • Quantos polos de educação a distância existem hoje no país?

    Hoje existem 562 polos da UAB distribuídos pelo país. Até junho de 2009, serão selecionados mais 250 novos polos de apoio presencial, por meio da articulação dos fóruns estaduais, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). E a meta é implementar entre 850 e 900 polos até agosto de 2010. Confira os polos da UAB.

  • Rede e-Tec Brasil

    Desenvolver a educação profissional e tecnológica por meio da educação a distância é o objetivo da Rede e-Tec Brasil

  • Rede e-Tec Brasil - Apresentação

    Lançado em 2007, o sistema Rede e-Tec Brasil visa à oferta de educação profissional e tecnológica a distância e tem o propósito de ampliar e democratizar o acesso a cursos técnicos de nível médio, públicos e gratuitos, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Os cursos serão ministrados por instituições públicas.

    O MEC é responsável pela assistência financeira na elaboração dos cursos. A estados, Distrito Federal e municípios cabe providenciar estrutura, equipamentos, recursos humanos, manutenção das atividades e demais itens necessários para a instituição dos cursos.

  • Se as instituições credenciadas para receberem os alunos da Unitins - participantes do edital de transferência - não puderem, por algum motivo, realizar a transferência, o que será feito?

    O MEC fez um estudo de viabilidade de transferência com a Unitins e será possível transferir a maioria dos estudantes para os mesmos cursos e nos mesmos municípios ou municípios próximos.
    No caso de não haver oferta em município próximo ao endereço do estudante, será feito um levantamento global desses casos de impossibilidade de transferência, para que o MEC, o Ministério Público e a Unitins busquem uma solução adequada, de modo a garantir a conclusão dos estudos sem qualquer prejuízo acadêmico para o aluno. Para mais esclarecimentos, os alunos deverão entrar em contato direto com a Unitins pelo endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

  • SEED - Banco Internacional de Objetos Educacionais

    O Banco Internacional de Objetos Educacionais é um portal para assessorar o professor. No banco, estão disponíveis recursos educacionais gratuitos em diversas mídias e idiomas (áudio, vídeo, animação/simulação, imagem, hipertexto, softwares educacionais) que atendem desde a educação básica até a superior, nas diversas áreas do conhecimento.

    Acesse aqui

  • Seminário de supervisão tenta garantir oferta de qualidade

    Começa nesta quarta-feira, 11 de novembro, a segunda edição do Seminário de Regulação e Supervisão em Educação a Distância, que pretende estreitar a comunicação com as instituições de ensino superior públicas credenciadas para cursos de educação a distância e garantir a qualidade da oferta da modalidade no país.  

    O evento visa apresentar e esclarecer junto às instituições de ensino superior os procedimentos regulatórios e de supervisão desenvolvidos pela Secretaria de Educação a Distância (Seed) do MEC. Participam da abertura o secretário de Educação a Distância, Carlos Eduardo Bielschowsky, e o diretor de supervisão e regulação da Seed, Hélio Chaves Filho, entre outros convidados.

    Já foram submetidas à supervisão 38 instituições que oferecem cursos a distância, o que corresponde a 68% do corpo discente da modalidade, composto por 760.599 estudantes. Até o momento, 12 instituições assinaram termos de saneamento, quatro estão com nota técnica sendo preparadas, seis em análise e 15 em fase de visitas. Apenas uma foi descredenciada, a Universidade do Tocantins (Unitins).

    Foram convidadas 91 instituições públicas brasileiras que oferecem educação a distância para participar do evento. Já confirmaram presença 76 instituições. A previsão é de que compareçam cerca de 150 representantes da área.

    O seminário terá continuidade na quinta-feira, 12, com palestras sobre o sistema de gerenciamento de informações, competências da supervisão, além de debates e diálogo com os participantes. O evento acontece no auditório do Anexo II do MEC, com início às 8h15 e encerramento às 17h30.

    Assessoria de Imprensa da Seed
  • Seminário leva esclarecimentos às instituições credenciadas

    Para estreitar a comunicação com as instituições de ensino superior credenciadas para cursos de educação a distância (EAD) e garantir a qualidade da oferta dessa modalidade no país, o Ministério da Educação promove o Primeiro Seminário de Regulação e Supervisão em EAD. O evento, que começou nesta quarta-feira, 28, visa apresentar e esclarecer junto às instituições os procedimentos regulatórios e de supervisão desenvolvidos pela Secretaria de Educação a Distância (Seed) do MEC.


    Já foram submetidas à supervisão 38 instituições que oferecem cursos a distância, o que corresponde a 68% do corpo discente da modalidade, composto por 760.599 estudantes. Até o momento, 12 assinaram termos de saneamento, quatro estão com nota técnica sendo preparadas, seis em análise e 15 em fase de visitas. Apenas uma foi descredenciada, a Universidade do Tocantins (Unitins).


    O descredenciamento da Unitins resultou do processo de supervisão, iniciado em 2008, que identificou diversas irregularidades na instituição. Entre elas, a cobrança de mensalidades por parte de uma instituição pública de ensino, a existência de polos irregulares e professores e tutores em quantidade insuficiente.


    O secretário de Educação a Distância, Carlos Eduardo Bielschowsky, destacou que a modalidade vem crescendo no país e “desenvolvendo um importante papel social” no atendimento à sociedade. “A Educação a distância vem colaborando para a democratização do acesso ao ensino superior. Precisamos estabelecer esse marco regulatório”, enfatizou.


    Participam do evento 112 representantes de instituições de ensino superior credenciadas para EAD. Para a diretora dos cursos de graduação a distância da Universidade Católica de Brasília, Bernadete Moreira Pessanha, o seminário é importante para as instituições acompanharem as ações do MEC. “É um primeiro passo para abrir esse diálogo entre MEC e instituições de ensino e esclarecer dúvidas”, destacou. 


    O seminário terá continuidade nesta quinta-feira, 29, com palestras sobre o sistema de gerenciamento de informações, competências da supervisão, além de debates e diálogo com os participantes. O evento acontece no auditório do Anexo II do MEC, com início às 8h15 e encerramento às 16h30.

    Assessoria de Imprensa da Seed

  • Série apresenta desafio de cientistas em busca de ouro

    A acidentada costa oeste da Nova Zelândia é o cenário para uma aventura épica de cinco cientistas que será exibida esta semana na TV Escola. A série Ciência Nua e Crua chega a sua terceira temporada com um grupo que conta apenas com seu conhecimento para sobreviver, enquanto refaz os caminhos de antigas expedições em busca de ouro. Os dois primeiros episódios vão ao ar na segunda-feira, 8.

    Coletar ouro no rio, construir uma balança com os recursos que a ilha oferece ou fabricar um hidratante à base de pelo de ovelha são algumas das tarefas. O desafio dos cientistas é fazer tudo isso com poucas ferramentas.

    Na terça-feira, 9, a TV Escola apresentará os episódios Terremoto e Gelo. Neles a proposta é criar um sismógrafo (aparelho que mede a intensidade dos terremotos) e explorar uma geleira. Caça ao Tesouroe Grande Forno encerram a temporada na quarta-feira, 10, onde os pesquisadores aventureiros deverão extrair ouro das rochas e construir um forno para derreter todo o mineral e criar um objeto.

    Produzida pela BBC, canal estatal inglês, a Ciência Nua e Crua tem seis episódios de 30 minutos cada e irá ao ar às 6h com reprise às 16h. O programa foi filmado durante seis semanas em pleno inverno na acidentada South Island da costa oeste da Nova Zelândia, região sujeita a terremotos.

    A TV Escola pode ser sintonizada via antena parabólica (digital ou analógica) em todo o país e no Portal do MEC. Seu sinal está disponível também nas tevês por assinatura DirecTV (canal 237), Sky (canal 27) e Telefônica (canal 694).

    Rafania Almeida
  • Só universidade federal pode revalidar diploma de graduação a distância

    A revalidação de diplomas de cursos de graduação a distância emitidos por instituições estrangeiras passa a ser de responsabilidade exclusiva das universidades federais credenciadas pelo Ministério da Educação, desde que ofereçam curso equivalente na mesma modalidade. A norma foi estabelecida pela Portaria Normativa nº 21 do MEC, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14, seção 1, página 15.

    A consulta às instituições credenciadas para a oferta dessa modalidade de ensino pode ser feita na página eletrônica do Sistema de Consulta de Instituições Credenciadas para Educação a Distância e Polos de Apoio Presencial (Siead) do MEC. A relação dos cursos oferecidos está disponível no Cadastro e-MEC.

    Assessoria de Imprensa da Seres
  • Sou aluno da Unitins. Como posso saber para qual instituição de ensino superior serei transferido?

    Como o Termo de Ajuste de Conduta está agora no âmbito judicial, todos os prazos deverão obedecer a um novo cronograma dependente de decisão judicial. Para mais esclarecimentos, os alunos deverão entrar em contato direto com a Unitins pelo endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

  • Sou aluno da Unitins. Há possibilidade de transferir-me para outro curso de área afim?

    Sim. A Unitins e as instituições que receberão os alunos observarão as regras de equivalência e aceitação de estudos já realizados com aprovação, nos termos do artigo 3º, § 2º, do Decreto nº 5.622/2005, bem como a regularidade da matrícula do estudante junto à Unitins para os fins de transferência. Para mais esclarecimentos, os alunos deverão entrar em contato direto com a Unitins pelo endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

  • Sou aluno da Unitins. Minha formatura será garantida, caso eu seja transferido?

    Sim. Após a transferência os estudos continuam normalmente até a conclusão do curso, cabendo à instituição de ensino superior de destino zelar pela vida acadêmica garantindo a todos os seus direitos. Para mais esclarecimentos, os alunos deverão entrar em contato direto com a Unitins pelo endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
  • Sou aluno da Unitins. Posso ser transferido para uma instituição de ensino superior presencial em minha localidade?

    Sim, desde que a instituição de ensino superior esteja credenciada e regularizada no Ministério da Educação, observadas as regras de equivalência e aceitação de estudos já realizados com aprovação, nos termos do artigo 3º, § 2º, do Decreto n° 5.622/2005, bem como a regularidade da matrícula do estudante junto à Unitins para os fins de transferência. Para mais esclarecimentos, os alunos deverão entrar em contato direto com a Unitins pelo endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

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