Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
  • Fundeb: prazo para recadastrar conselhos

    Estados e municípios que ainda não recadastraram os seus conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) têm até este sábado, 28, para regularizar a situação. Basta acessar a página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e fazer o novo cadastramento.

     

    Os conselhos são responsáveis pelo acompanhamento e controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb. Cabe a eles, também, monitorar a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas dos estados e municípios que receberam recursos do programa. A falta de preenchimento do cadastro pode ocasionar a suspensão do repasse financeiro para o transporte escolar.

     

    Números – Balanço realizado pelo FNDE às 9h de hoje aponta que 4.340 conselhos já fizeram seu cadastro no novo sistema: o conselho da União; 20 dos 27 conselhos estaduais; e 4.319 dos 5.564 conselhos municipais.

     

    O novo banco de dados do Fundeb traz, entre outros dados, informações precisas sobre a criação e a composição dos conselhos; os nomes completos e números de CPF dos titulares e suplentes; endereço e telefone de contato dos conselhos; data de início e término do mandato dos conselheiros; segmento que cada conselheiro representa e a periodicidade das reuniões.

     

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Fim do conteúdo da página