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  • Ações e projetos de escolas e secretarias recebem prêmios

    O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira, 31, em Fortaleza, o resultado do Prêmio Desenvolvimento Educacional Inclusivo: A escola no enfrentamento das desigualdades sociais. A iniciativa contempla ações e projetos de educação comprometidos com a garantia do desenvolvimento inclusivo dos estudantes beneficiários do Programas Bolsa Família e Benefício da Prestação Continuada (BPC).

    O prêmio é dividido em duas categorias: de secretarias de educação e de escolas públicas. Em sua primeira edição, foram inscritos 105 relatos de experiências. As seis histórias vencedoras contaram como fazem a busca de crianças, adolescentes e jovens fora da escola e a qualificação do aprendizado de estudantes que necessitam de atenção especial.

    A Secretaria Municipal de Educação de Erechim, no Rio Grande do Sul, foi a primeira colocada nessa categoria, seguida da Secretaria Municipal de Educação de Currais Novos, no Rio Grande do Norte. Em terceiro lugar ficou a Secretaria Municipal de Educação de Teotônio Vilela, em Alagoas.

    Na categoria escolas públicas, o primeiro lugar foi para a experiência da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Dantas Sobrinho, de Maracanaú, no Ceará. A segunda colocada foi a Escola Estadual Antônio Correa e Silva, no município de Januária, em Minas Gerais. A terceira colocação ficou com a escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Badalotti, em Erechim, no Rio Grande do Sul.

    Além de troféu e diploma, os primeiros colocados das duas categorias farão intercâmbio para conhecer a experiência educacional da Finlândia. As secretarias em segundo e terceiro lugar e todos as escolas visitarão uma experiência inclusiva nacional. As três escolas também receberão um prêmio em dinheiro. O primeiro lugar, R$ 10 mil e o segundo e terceiro, R$ 8 mil e R$ 6 mil, respectivamente.

    A intenção do prêmio é promover gestão e práticas pedagógicas que vão além da garantia da matrícula a pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social. Mostrar que as iniciativas também estão atentas às necessidade desses públicos, com aprendizados de qualidade.

    Dentre os selecionados foram observadas práticas que interagem com a família e a comunidade. A troca de experiência entre o atendimento educacional especializado e a sala de aula foram aspectos considerados na premiação. O investimento estratégico em projetos e ações como o enfrentamento ao preconceito e a promoção da acessibilidade também estão entre os destaques.

    Bolsa Família – Na área da educação, o Bolsa Família promove a garantia do direito de acesso e permanência à escolarização de crianças, adolescentes e jovens em situação de pobreza e de extrema pobreza. A medida visa reduzir o abandono e a evasão escolar e contribuir para o sucesso escolar, em consonância com o desafio de universalização da educação básica no país. Atualmente, são acompanhados cerca de 17 milhões de beneficiários, um terço do total de matrículas na Educação Básica.

    BPC – O Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (Programa BPC na Escola) identifica entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na escola e os que estão fora.

    As ações de inclusão ocorrem por meio de articulação entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) estabelecendo compromissos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

    Os relatos estarão em breve no site do prêmio

    Assessoria de Comunicação Social

    Ouça:

     

  • BPC na Escola

    PROGRAMA BPC NA ESCOLA

    O programa é uma ação interministerial que envolve os ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com municípios, estados e com o Distrito Federal, que tem por objetivo realizar o acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, até 18 anos, por meio da articulação das políticas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos.

    A intenção é criar condições para o desenvolvimento da autonomia, participação social e emancipação da pessoa com deficiência. O beneficiário deve ter garantida a sua matrícula na escola da sua comunidade. É importante que os pais saibam que a matrícula é um direito do seu filho e uma obrigação do sistema de ensino.

    O BPC na Escola realiza anualmente o pareamento de dados entre o Censo Escolar Inep/MEC e o Banco do BPC/MDS, a fim de identificar os índices de inclusão e exclusão escolar dos beneficiários do BPC.

    Em 2008, foi identificado que 71% dos beneficiários do BPC, com deficiência na faixa etária de zero a 18 anos, estão excluídos da escola e que somente 29% destes beneficiários estão na escola.

    Além do pareamento de dados, o BPC na Escola realiza a formação de grupos gestores estaduais para que sejam multiplicadores e estejam aptos a formar outros gestores nos municípios que aderiram ao programa. A formação aborda temas sobre educação inclusiva, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência.  Desde o final de 2008, os municípios que aderiram ao programa estão realizando pesquisa domiciliar para a identificação das barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola dos alunos com deficiência, beneficiários do BPC.

    Atualmente, o programa está em funcionamento em todos os estados e no Distrito Federal e em 2.623 municípios – 47% do total –, abrangendo 68% dos beneficiários nessa faixa etária.

    Documento Orientador BPC
  • Política de educação inclusiva

    Os resultados do Censo Escolar da Educação Básica de 2008 apontam um crescimento significativo nas matrículas da educação especial nas classes comuns do ensino regular. O índice de matriculados passou de 46,8% do total de alunos com deficiência, em 2007, para 54% no ano passado. Estão em classes comuns 375.772 estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

    Esse crescimento é reflexo da política implementada pelo Ministério da Educação, que inclui programas de implantação de salas de recursos multifuncionais, de adequação de prédios escolares para a acessibilidade, de formação continuada de professores da educação especial e do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) na escola, além do programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. O propósito do programa é estimular a formação de gestores e educadores para a criação de sistemas educacionais inclusivos.

    Em 2008, foi lançada a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e aprovada, por meio de emenda constitucional, a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. De acordo com a convenção, devem ser assegurados sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis. O Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre o atendimento educacional especializado.




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