Portal do Governo Brasileiro
Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
  • Sugestões para o curso de RP podem ser enviadas até dia 30

    Estudantes, professores e demais interessados em enviar sugestões para a comissão que trabalha na revisão das diretrizes curriculares do curso de relações públicas têm prazo até 30 de setembro para encaminhar suas contribuições.

    O objetivo da revisão é definir diretrizes mais específicas para o curso de relações públicas, que atualmente conta apenas com aquelas estabelecidas para o de comunicação social. O objetivo é atualizar o perfil do profissional da área. O prazo final para recebimento das sugestões, que terminaria em 15 de setembro, foi prorrogado pela comissão.

    Para subsidiar o trabalho de revisão, a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação constituiu uma comissão de especialistas, presidida por Margarida Maria Krohling Kunsch, professora do curso de relações públicas da Universidade de São Paulo (USP).

    Ao final do prazo da consulta, que começou no dia 15 de julho e já recebeu cerca de 100 sugestões, a proposta apresentada pela comissão à Sesu será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão responsável pela aprovação das diretrizes curriculares dos cursos de graduação.

    A consulta receberá sugestões sobre três questões: o perfil desejável do profissional de relações públicas diante das transformações políticas, culturais, sociais e tecnológicas contemporâneas; as competências a serem adquiridas na formação superior; e os mecanismos e instrumentos de formação do profissional pela academia.

    A comissão foi constituída pela Portaria nº 595, de maio de 2010. Além da presidente, compõem a comissão os professores especialistas Cláudia Peixoto de Moura, Ésnel José Fagundes, Márcio Simeone Henriques, Maria Aparecida Viviane Ferraz, Paulo Roberto Nassar de Oliveira e Ricardo Ferreira Freitas.

    Perfil - Margarida Maria Krohling Kunsch é professora titular da USP; livre-docente em teorias e processos de comunicação institucional; doutora e mestre em ciências da comunicação pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP); bacharel em comunicação social – relações públicas pela Faculdade de Comunicação Social Anhembi; docente dos cursos de graduação e pós-graduação; presidente da Comissão de Pós-Graduação; e coordenadora do curso de pós-graduação lato sensu de gestão estratégica em comunicação organizacional e relações públicas da ECA-USP.

    A revisão das diretrizes curriculares dos cursos de graduação teve início em 2009, com o curso de jornalismo. A proposta apresentada pela comissão presidida pelo professor José Marques de Mello foi encaminhada pela Sesu ao CNE e está sendo avaliada pelo órgão.

    Acesse
    a consulta pública.

    Assessoria de Imprensa da Sesu
  • Audiência discutirá diretrizes de cursos de jornalismo em SP

    A terceira e última edição da série de audiências públicas realizadas para discutir a revisão das diretrizes curriculares dos cursos de jornalismo está marcada para a próxima segunda-feira, 18 de maio, em São Paulo. Nessa edição, a Comissão de Especialistas constituída pelo Ministério da Educação receberá as contribuições de organizações e representantes da sociedade civil organizada.

    As audiências realizadas anteriormente no Rio de Janeiro e Recife reuniram, respectivamente, o segmento acadêmico e representantes do mercado de trabalho e jornalistas profissionais.

    Consulta Pública – Entre os dias 27 de fevereiro e 12 de abril, a Comissão recebeu por meio eletrônico 105 propostas sobre duas principais questões: o perfil desejável do profissional do jornalismo e as principais competências a serem adquiridas durante a graduação.

    As diretrizes curriculares orientam as instituições de ensino superior para a formulação do projeto pedagógico de um curso de graduação e são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por solicitação do MEC.

    A comissão de especialistas, constituída pela Portaria nº 203, de 2009, é formada por José Marques de Melo, presidente, e pelos professores Alfredo Eurico Vizeu Pereira Júnior (Universidade Federal de Pernambuco), Eduardo Barreto Vianna Meditsch (Universidade Federal de Santa Catarina), Lúcia Maria Araújo (Canal Futura), Luiz Gonzaga Motta (Universidade de Brasília), Manuel Carlos da Conceição Chaparro (Universidade de São Paulo), Sérgio Augusto Soares Mattos (Universidade Federal do Recôncavo Baiano) e Sônia Virgínia Moreira (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

    A audiência pública será realizada a 18 de maio, das 9h às 12h30, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, na Praça da Sé, 385.

    Assessoria de Imprensa da Sesu
  • CNE revisa diretrizes do curso e recebe sugestões da OAB

    O Conselho Nacional de Educação (CNE) trabalha na revisão das diretrizes nacionais curriculares do curso de direito e recebeu na última terça-feira, dia 14, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As mudanças no texto da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que dispõe sobre as diretrizes, vêm sendo feitas desde outubro de 2015.

    A entidade propôs acréscimos em temas como interdisciplinaridade, internacionalização, eixos de formação (fundamental, profissional e prática), relações étnico-raciais, indígenas e de gênero, tempo de conclusão e mudanças decorrentes da profissão em virtude da evolução tecnológica.

    Para o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, Marisvaldo Cortez, os debates e a revisão da resolução são importantes, pois ajudam na melhoria da qualidade do ensino do direito. “Além de lidar com o avanço tecnológico, o estudante deve ser capaz de dialogar com questões ambientais e relacionadas aos direitos de identidade de gênero; para isso, precisamos aperfeiçoar os elementos das práticas jurídicas, estágio e trabalho de conclusão de curso”, avalia. Cortez ainda destacou que as propostas apresentadas ensejam mais responsabilidade social do futuro advogado e consequente comprometimento com a profissão.

    Sobre a temática da formação e da qualidade do ensino, o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem da OAB, Rogério Varela, aponta: “é um diálogo salutar o debate no CNE, traz ao jovem advogado uma perspectiva de avanço na qualidade dos cursos com o mercado de trabalho”.

    “A participação da sociedade é essencial aos trabalhos e nosso objetivo é atualizar a formação jurídica: torná-la mais consistente ao estudante e consonante com as dinâmicas contemporâneas que contemplem novas práticas na educação”, explica o presidente da Comissão de Diretrizes Curriculares Nacionais de Graduação em Direito (DCN-Direito) e da Câmara de Educação Superior (CES) do CNE, conselheiro Luiz Roberto Liza Curi.

    “É preciso impulsionar transformações pela modernidade dos cursos de graduação no Brasil, baseadas nas ideias de Darcy Ribeiro”, disse o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone. Completam a comissão DCN-Direito os conselheiros Antonio de Araújo Freitas Junior (relator), Antonio Carbonari Netto, Arthur Roquete de Macedo, Gilberto Gonçalves Garcia (relator) e José Loureiro Lopes.

    Além da OAB, participaram da reunião o subprocurador-geral da República, Odim Brandão Ferreira, e a professora da FGV-Rio, Adriana Ancona. Tanto a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC quanto o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) também já estiveram presentes nos debates em outras reuniões.

    O parecer da comissão da CES com o resultado das sugestões deve ser remetido ao MEC entre os meses de maio e junho. As entidades fornecem subsídios sobre dados, informações e possíveis problemas existentes na formação do estudante de direito e, assim, proporcionam diálogo permanente entre a sociedade e poder público.

    O atual conteúdo da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que contém as diretrizes curriculares do curso de direito e que está em revisão, pode ser acessado na página eletrônica do CNE. 

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do CNE

     

  • Comissão de jornalismo dilata prazo para sugestões de revisão

    Foi prorrogado até 12 de abril o prazo para que alunos, professores, pesquisadores, profissionais e representantes dos diversos segmentos da sociedade civil participem da consulta pública para a revisão das diretrizes curriculares dos cursos de jornalismo.

    As contribuições sobre os dois temas elencados pela comissão de especialistas – o perfil desejável do profissional de jornalismo e as principais competências a serem adquiridas durante a graduação – podem ser enviadas para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

    Segunda audiência – Depois do Rio de Janeiro, será a vez de Recife sediar a próxima audiência pública para a discussão das diretrizes curriculares dos cursos de jornalismo. Marcada para 24 de abril, a segunda edição da série de audiências realizadas pela comissão de especialistas, constituída pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) para subsidiar o Ministério da Educação no trabalho de revisão das diretrizes, terá como público-alvo representantes do mercado de trabalho e das empresas de jornalismo, além de jornalistas profissionais.

    A audiência será realizada a 24 de abril, das 9h às 12h, na Universidade Católica de Pernambuco (R. do Príncipe, 526, Boa Vista), no anfiteatro do bloco G4 (R. Almeida Cunha, 245, 3º. andar). Leia a nota da comissão de especialistas sobre a consulta pública.

    A primeira audiência, realizada no dia 20 de março no Rio de Janeiro, reuniu professores, coordenadores de cursos de jornalismo, representantes de organizações estudantis e pesquisadores em jornalismo. As diretrizes curriculares orientam as instituições de ensino superior na formulação do projeto pedagógico de um curso de graduação e são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por solicitação do MEC.

    A Comissão de Especialistas em Jornalismo, constituída pela Portaria 203/2009, é formada por: José Marques de Melo, presidente; Alfredo Eurico Vizeu Pereira Junior (Universidade Federal de Pernambuco), Eduardo Barreto Vianna Meditsch (Universidade Federal de Santa Catarina), Lucia Maria Araújo (Canal Futura), Luiz Gonzaga Motta (Universidade de Brasília), Manuel Carlos da Conceição Chaparro (Universidade de São Paulo), Sergio Augusto Soares Mattos (Universidade Federal do Recôncavo Baiano), Sonia Virgínia Moreira (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

    Assessoria de Imprensa da Sesu
  • Comissão entrega propostas sobre cursos de jornalismo

    A comissão de especialistas em ensino de jornalismo entregou nesta sexta-feira ao Ministério da Educação a proposta de revisão das diretrizes curriculares dos cursos. A entrega foi feita durante entrevista coletiva, com a presença do ministro Fernando Haddad.

    Uma análise final do documento será feita no MEC. Em seguida, o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE). “Por lei, o CNE é o órgão responsável pela revisão das diretrizes. Depois, o Conselho envia proposta de resolução ao MEC”, explicou o ministro. As novas diretrizes devem ser aprovadas ainda este ano para começar a vigorar em 2010.

    De acordo com o presidente da comissão, José Marques de Melo, entre as propostas estão o incentivo à diversidade de projetos pedagógicos nos cursos de jornalismo, o estágio supervisionado e a construção de cursos mais autônomos.

    “Pretendemos que o curso de jornalismo tenha mais autonomia curricular, porque o que ocorre hoje é que o aluno entra e passa dois anos fazendo disciplinas comuns a todos os cursos de Comunicação”, disse.

    Segundo José Marques, na proposta também está prevista uma maior criatividade na elaboração dos projetos pedagógicos. “É preciso haver mais diversidade na elaboração dos projetos pedagógicos para abarcar, por exemplo, as diferenças regionais”, explicou.

    De acordo com Marques, outra sugestão da comissão é incluir no currículo o estágio supervisionado. “A idéia é que o aluno faça estágio nos últimos anos do curso, mediante parceria entre as escolas e as empresas.”

    Na visão de Marques, as propostas pretendem atualizar o perfil dos estudantes e melhorar a formação dos jornalistas. “A intenção é revalorizar o diploma. Os jornalistas que se formarem sob essas orientações serão bem mais competentes”, afirmou.

    De acordo com o ministro, a queda da exigência do diploma torna a revisão das diretrizes ainda mais importante para formar bem os jornalistas. “Os meios de comunicação têm que ter à sua disposição profissionais altamente qualificados para exercer a profissão de jornalista. Tanto quanto medicina, direito e pedagogia, jornalismo se insere nesse contexto, que dialoga com a questão dos direitos civis e sociais. Escolhemos esses quatro cursos, nestes dois anos de supervisão, justamente em função da sua importância para a questão democrática”, enfatizou.

    As atuais diretrizes dos cursos de jornalismo datam de 2001. As diretrizes curriculares orientam as instituições de educação superior na formulação do projeto pedagógico dos cursos de graduação e são estabelecidas pelo CNE.

    No trabalho de revisão, a sociedade civil participou em três audiências públicas. A primeira, no Rio de Janeiro, reuniu o segmento acadêmico; na segunda, em Recife, foram ouvidos os representantes do mercado de trabalho e das entidades de classe. No último encontro, em São Paulo, os debates contaram com organizações não governamentais e movimentos sociais. Houve consulta pública também pela internet.

    A comissão de especialistas, presidida por José Marques de Melo, foi instituída pela Portaria MEC nº 203/2009. A íntegra do relatório está na página do MEC.

    Assessoria de Imprensa da Sesu

    Assista ao videoda entrevista coletiva.

    Republicada com atualizações de informações
  • Curso de jornalismo terá nova audiência pública na sexta-feira, em Recife

    Será realizada em Recife, na sexta-feira, dia 24, a segunda audiência pública para a discussão das diretrizes curriculares dos cursos de jornalismo. A série de audiências é realizada por uma comissão de especialistas constituída pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) para subsidiar o Ministério da Educação no trabalho de revisão das diretrizes. Os debates contarão com representantes do mercado de trabalho e das empresas da área, além de jornalistas profissionais. O encontro terá início às 9h, na Universidade Católica de Pernambuco.


    Na primeira audiência, em 20 de março, no Rio de Janeiro, estiveram reunidos professores, coordenadores de cursos de jornalismo, representantes de organizações estudantis e pesquisadores. As diretrizes curriculares, que orientam as instituições de educação superior na formulação do projeto pedagógico de um curso de graduação, são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a pedido do MEC.


    A comissão de especialistas, constituída pela Portaria nº 203, de 2009, é formada por José Marques de Melo, presidente, e pelos professores Alfredo Eurico Vizeu Pereira Júnior (Universidade Federal de Pernambuco), Eduardo Barreto Vianna Meditsch (Universidade Federal de Santa Catarina), Lúcia Maria Araújo (Canal Futura), Luiz Gonzaga Motta (Universidade de Brasília), Manuel Carlos da Conceição Chaparro (Universidade de São Paulo), Sérgio Augusto Soares Mattos (Universidade Federal do Recôncavo Baiano) e Sônia Virgínia Moreira (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

    Assessoria de Imprensa da Sesu

  • Diretrizes Curriculares - Cursos de Graduação

     

    Diretrizes por Curso:
    (Parecer e Resolução correspondentes)

     

    Administração / Adm. Hoteleira

     

    Administração Pública

     

    Agronomia/Engenharia Agronômica

     

    Arquitetura e Urbanismo

     

    Arquivologia

     

    Artes Visuais

     

    Biblioteconomia

     

    Biomedicina

     

    Ciências Aeronáuticas

     

    Ciências Biológicas

    Ciência da Computação 

    Ciências Contábeis

     

    Ciências Econômicas

     

    Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia

     

    Cinema e Audiovisual

     

    Computação

    Computação (licenciatura)

    Comunicação Social

     

    Dança

     

    Design

     

    Direito

     

    Economia Domêstica

     

    Educação Física

     

    Enfermagem

     

    Engenharia

     

    Engenharia Agrícola

    Engenharia de Computação

    Engenharia de Pesca

    Engenharia de Software

    Engenharia Florestal

     

    Estatística

     

    Farmácia

     

    Filosofia

     

    Física


    Fisioterapia

     

    Fonoaudiologia

     

    Formação de Docentes para a Educação Básica

     

    Geografia

     

    Geologia/Engenharia Geológica

     

    História

     

    Jornalismo

     

    Letras

     

    Matemática

     

    Medicina

     

    Medicina Veterinária

     

    Meteorologia

     

    Museologia

     

    Música

     

    Nutrição

     

    Odontologia

     

    Oceonografia

     

    Pedagogia

     

    Psicologia

     

    Química

     

    Relações Internacionais

     

    Relações Públicas

    Saúde Coletiva

     

    Secretariado Executivo

     

    Serviço Social

    Sistemas de Informação

    Teatro

     

    Tecnológicos - Cursos Superiores

     

    Teologia

     

    Terapia Ocupacional

     

    Turismo

     

    Zootecnia

  • Diretrizes curriculares serão anunciadas nesta quarta-feira

    Além das diretrizes curriculares para o ensino, outras ações voltadas para as comunidades quilombolas serão anunciadas pela presidenta da República (foto: dianacostaeduhistoria_blogspot_com)Aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola vão orientar os sistemas de ensino a pôr em prática projetos político-pedagógicos e a formular currículos adequados à especificidade das vivências, realidades e história das comunidades quilombolas do país. Esta e outras ações voltadas para essas comunidades serão anunciadas pela presidenta da República, Dilma Rousseff, nesta quarta-feira, 21, em cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado na terça-feira, 20.

    O objetivo das diretrizes é garantir o direito à diversidade, tema que deve fazer parte da formação inicial e continuada dos professores. A aprovação das diretrizes é resultado de trabalho que teve início em 2011, na Câmara de Educação Básica (CEB) do CNE. A motivação, porém, é anterior.

     

    Em 2010, debates durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) resultaram na inclusão da educação escolar quilombola como modalidade da educação básica. Isso significa que a regulamentação da educação escolar quilombola nos sistemas de ensino deve ser consolidada nacionalmente e seguir orientações curriculares gerais da educação básica.

     

    As diretrizes também devem incluir as orientações do Parecer CNE/CP 3/2004, contido na Resolução CNE/CP 1/2004, sobre a obrigatoriedade do ensino de história e da cultura afro-brasileira nos currículos das escolas públicas e privadas da educação básica, como estabelece a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003.

     

    Para subsidiar as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola houve ampla participação das comunidades remanescentes, de educadores, pesquisadores e representantes dos movimentos sociais, além do governo federal. Foram realizadas audiências no Maranhão e na Bahia, em razão do alto número de comunidades remanescentes de quilombos nesses estados, e no Distrito Federal. A aprovação das diretrizes atende à legislação brasileira e a convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

     

    Etnia — De acordo com o artigo 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, os quilombos são “grupos étnico-raciais segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. As comunidades quilombolas no Brasil são múltiplas e variadas e se encontram distribuídas em todo o território nacional, tanto no campo quanto nas cidades.

     

    No Brasil, existem hoje, segundo os dados da Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura, 3.754 comunidades identificadas, com maior concentração no Maranhão, na Bahia e em Minas Gerais.


    Paula Filizola

     


     


  • Diretrizes curriculares serão tema de audiências públicas

    Começa nesta sexta-feira, 28, em São Luís, a série de audiências públicas para revisar as diretrizes curriculares nacionais da educação infantil. Os encontros são promovidos pela câmara de educação básica do Conselho Nacional de Educação (CNE).

    As atuais diretrizes curriculares desta etapa de ensino existem há dez anos. As audiências, três no total, terão a presença de conselheiros do CNE, entidades, organizações e instituições ligadas à educação infantil.

    Depois da capital maranhense, as próximas audiências serão em São Paulo, no dia 22 de setembro, e Brasília, em 5 de outubro. A partir dos encontros, será feito um parecer do CNE com as atualizações às diretrizes e encaminhado para homologação do ministro da Educação.

    Letícia Tancredi
  • Especialistas ouvem propostas sobre os cursos de jornalismo

    A formação específica em jornalismo para criar uma identidade do profissional e a inclusão dos diferentes sistemas de comunicação na grade curricular dos cursos estão entre as propostas apresentadas na audiência pública para a revisão das diretrizes curriculares do curso de jornalismo. O encontro, promovido pela comissão de especialistas criada pelo Ministério da Educação, foi realizado nesta sexta-feira, dia 24, em Recife, e reuniu profissionais e representantes do mercado de trabalho do setor.


    O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo, destacou a defesa histórica da entidade pela formação específica em jornalismo para a constituição da identidade do profissional da área. “O que não significa uma oposição ao campo da comunicação, mas uma possibilidade de mais contribuição dos cursos de jornalismo para a grande área da comunicação social”, disse.


    Como exemplos de competência técnica e intelectual a ser adquirida pelo estudante de jornalismo, Murilo destacou o compromisso com a objetividade no registro dos fatos, a importância do reconhecimento do interesse público na cobertura das políticas públicas e o conhecimento dos fundamentos éticos no exercício da profissão.


    Televisão — A Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), representada por Cláudio Magalhães, sugeriu que os cursos de jornalismo incluam na grade curricular o ensino dos diferentes sistemas de comunicação. “Temos de acabar com o mito de o Brasil contar com apenas um modelo de televisão”, disse. “A formação do jornalista deve também contemplar o ensino da complementariedade dos sistemas público, comercial e estatal, definidos pela própria Constituição Federal.”


    Magalhães salientou que o mercado de comunicação pública representa importante setor de atuação dos profissionais, principalmente com a emergência da televisão digital, mas ainda não é tratado com a devida importância pelas instituições de educação superior.


    A comissão realizará uma terceira audiência, em São Paulo, na qual receberá contribuições dos movimentos sociais, organizações não governamentais e demais segmentos da sociedade civil organizada. As diretrizes curriculares orientam as instituições de educação superior na formulação do projeto pedagógico de um curso de graduação e são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

    Assessoria de Imprensa da Sesu

  • Governo institui diretrizes curriculares para quilombolas

    Escolas de comunidades quilombolas terão projetos pedagógicos adequados a suas realidades (Foto: comunidadequilombolasantafe.blogspot.com.br)Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 21, foi assinado o documento de diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola, que institui orientações para que os sistemas de ensino formulem projetos político-pedagógicos adequados à especificidade das vivências, realidades e história das comunidades quilombolas do país. Aprovadas anteriormente pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), as diretrizes foram publicadas na edição desta quarta-feira, 21, no Diário Oficial da União.

    A presidenta Dilma Rousseff também anunciou ações de inclusão produtiva, regularização fundiária e direitos e cidadania dessa população. De acordo com o cadastro único dos programas sociais do governo federal, 23,5% dos quilombolas inscritos no sistema não sabem ler.

    A aprovação das diretrizes é resultado de trabalho que teve início em 2011, na Câmara de Educação Básica (CEB) do CNE. A motivação, porém, é anterior. Em 2010, debates durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) resultaram na inclusão da educação escolar quilombola como modalidade da educação básica. Isso significa que a regulamentação da educação escolar quilombola nos sistemas de ensino deve ser consolidada nacionalmente e seguir orientações curriculares gerais da educação básica.

    As diretrizes também devem incluir as orientações do Parecer CNE/CP 3/2004, contido na Resolução CNE/CP 1/2004, sobre a obrigatoriedade do ensino de história e da cultura afro-brasileira nos currículos das escolas públicas e privadas da educação básica, como estabelece a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003.

    Para subsidiar as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola houve ampla participação das comunidades remanescentes, de educadores, pesquisadores e representantes dos movimentos sociais, além do governo federal. Foram realizadas audiências no Maranhão e na Bahia, em razão do alto número de comunidades remanescentes de quilombos nesses estados, e no Distrito Federal. A aprovação das diretrizes atende à legislação brasileira e a convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

    Etnia— De acordo com o artigo 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, os quilombos são “grupos étnico-raciais segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. As comunidades quilombolas no Brasil são múltiplas e variadas e se encontram distribuídas em todo o território nacional, tanto no campo quanto nas cidades.

    No Brasil, existem hoje, segundo os dados da Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura, 3.754 comunidades identificadas, com maior concentração no Maranhão, na Bahia e em Minas Gerais.

    As diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola constam da Resolução nº 8 do CNE, Câmara de Educação Básica, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21, seção 1, página 26.

    Paula Filizola

    Matéria republicada com acréscimo de informações

  • Homologação das Diretrizes Curriculares Nacionais pelo ministro começa a mudar o ensino médio

    O ministro da Educação, Rossieli Soares, homologou, nesta terça-feira, 20, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Ensino Médio, conjunto de regras orientadoras da implementação da reforma desse nível da educação em todo o Brasil. O documento foi aprovado, no início deste mês, pela Câmara de Educação Básica (CEB), do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo e normativo do MEC.

    “Durante toda a discussão da lei da reforma do ensino médio, as diretrizes curriculares sempre foram tidas como um passo importante de regulamentação, por parte do CNE”, afirmou Rossieli Soares. “Então hoje estão esclarecidos, colocados limites em uma série de coisas que os estados poderão fazer a partir já do próximo ano. Teremos discussões importantes, ainda esse ano, para a conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que também é outro passo fundamental para a implementação do novo ensino médio. Hoje essa diretriz traz uma série de regulamentações para dar claridade e segurança jurídica para os próximos passos dos sistemas de ensino, das escolas que vão discutir e construir com seus conselhos estaduais”, completou o ministro.

    As novas diretrizes curriculares orientam a elaboração dos novos currículos do ensino médio e, ao mesmo tempo, servem de parâmetro para a definição da BNCC – etapa do ensino médio. Com a homologação, as redes e sistemas de ensino já podem começar a organizar as formas de oferta do novo ensino médio, embora, por lei, as mudanças nos currículos desse nível educacional devam ser feitas em até dois anos após a aprovação da BNCC dessa etapa, que atualiza seu formato e ainda está em discussão.

    O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é um dos pontos abordados pela nova diretriz. “Ele continuará sendo executado em dois dias, sendo que o primeiro será para as habilidades e competências que serão previstas na BNCC”, explicou Rossieli Soares. “O segundo dia será de escolha do aluno para um dos itinerários formativos, especialmente as quatro áreas de conhecimento, podendo ainda ter o referencial e itinerário técnico que também fará parte.”

    Rossieli Soares reforçou, contudo, que a mudança do Enem depende da aprovação da base, da construção de matrizes da avaliação, que ainda serão feitas pelo Inep após a BNCC. “Estamos falando de ter efetivamente a aplicação de novo Enem para o ano de 2021”, afirmou o ministro.

    A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole, fez questão de enaltecer esse momento de homologação das diretrizes curriculares do ensino médio. “É uma honra estar aqui nesse momento, como educadora, como alguém que há bastante tempo vive as questões da educação básica”, afirmou Kátia. “Em primeiro lugar, as diretrizes representam a possibilidade dos estados avançarem na elaboração dos seus currículos. As pessoas dizem que temos urgência, mas quem tem urgência é a educação deste país.”

    O presidente da Comissão do Ensino Médio da CEB e da Comissão da BNCC, Eduardo Deschamps, lembrou que, além de a homologação ser o ato que torna oficial no Brasil o parecer nº 3 da Câmara de Educação básica do CNE, atualiza as diretrizes que já existiam, por conta da aprovação da lei que trata do novo ensino médio. Ele reforçou ainda que, para completa efetivação, as diretrizes dependem da aprovação da etapa do ensino médio da BNCC.                             

    “Todos os prazos passam a contar a partir da aprovação desta etapa da BNCC”, disse Deschamps. “A definição dos currículos e as formas de oferta das redes de ensino, públicas e privadas, para que os estudantes possam escolher, também, itinerários formativos que queiram cursar. As diretrizes tratam muito mais da arquitetura da oferta do ensino médio, e vão ser complementadas pela BNCC, que trará as competências, habilidades, os conteúdos e conhecimentos que devem ser desenvolvidos na parte da formação geral básica.”

    Com a homologação, as redes e sistemas de ensino já podem começar a organizar as formas de oferta do novo ensino médio (Foto: Mariana Leal/MEC)

    Contribuições – O conteúdo das novas Diretrizes Curriculares Nacionais foi elaborado após dois anos de intensos trabalhos e debates no CNE, paralelamente às discussões sobre a etapa do ensino médio da BNCC. Para chegar ao formato aprovado, o CNE recebeu mais de 90 contribuições de várias áreas educacionais de todo o Brasil durante o período de consulta pública, encerrado em outubro passado.

    Membro do CNE e relator das DCNs, Rafael Lucchesi classificou sua aprovação como positiva, uma vez que o conteúdo orientou a mudança prevista pela lei do novo ensino médio, que deixa de ter uma fórmula fragmentada por disciplinas para ter uma atuação por áreas de conhecimento. Para ele, o novo formato torna também mais fácil e desburocratiza a oferta de cursos técnicos no país e a lógica do novo ensino médio, tendo um papel importante de diálogo com as vocações dos jovens e estabelecendo identidade social para todos.

    “As DCNs tiveram um papel de regulamentação muito importante da lei 13.415, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e o sentido geral dessa lei é de modernização do ensino médio brasileiro, que estava estagnado, na direção errada. Então, essa mudança foi positiva, aumentou a carga horária, que é importante, criou uma parte do ensino médio para a formação geral, outra para os itinerários formativos, flexibilizando o currículo e permitindo que os estudantes ajustem o ensino médio ao seu projeto de vida, suas vocações, de forma a torná-lo muito mais eficaz”, pontuou.

    Veja aqui a apresentação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Jornalistas dão ênfase à ética na formação profissional

    A sólida formação humanística e ética para o profissional de comunicação está entre as propostas apresentadas nesta segunda-feira, dia 18, em São Paulo, na terceira audiência pública para a revisão das diretrizes curriculares dos cursos de jornalismo. A comissão de especialistas designada pelo Ministério da Educação para proceder à revisão recebeu, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as contribuições de representantes da sociedade civil organizada.


    Entre os jornalistas convidados, Caio Túlio Costa destacou a mudança radical na maneira de fazer comunicação no país. “É fundamental que o ensino do jornalismo acompanhe essas transformações, o que não significa privilegiar apenas a formação multimídia, mas uma sólida formação humanística e ética”, afirmou. Costa propôs a formação complementar em jornalismo para profissionais oriundos de outros cursos.


    O também jornalista Eugênio Bucci ressaltou que o trabalho de revisão das diretrizes não deve ser visto apenas pela ótica corporativa. “Deve-se identificar as mudanças a serem enfrentadas pela profissão, mas levando em consideração o interesse da população e da democracia de modo geral, não apenas as mudanças que interessam aos próprios jornalistas”, disse.


    O representante do site Observatório da Imprensa, Luiz Egypto, fez algumas ressalvas sobre a abordagem conferida ao papel desempenhado pelas novas tecnologias. “Os novos meios e a crescente utilização dos recursos multimídia na produção de notícias não asseguram automaticamente a democratização da informação. É preciso garantir uma leitura crítica do que é veiculado e as condições de produção”, destacou.


    A comissão de especialistas deve concluir o trabalho até agosto.

    Assessoria de Imprensa da Sesu

  • MEC faz consulta aos estados sobre base nacional curricular

    O Ministério da Educação começou nesta semana uma consulta aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sobre os documentos e normas curriculares produzidas pelos sistemas de educação a partir de 2010, quando foram publicadas as novas diretrizes nacionais. O objetivo é produzir um estudo que subsidie as discussões em torno da base nacional comum curricular.

    A consulta teve início por meio de comunicação enviada a cada secretário de educação dos estados e do Distrito Federal, e também a cada uma das representações estaduais da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

    Os dirigentes podem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do MEC e responder ao questionário sobre as três etapas da educação básica – infantil, ensino fundamental e ensino médio – no módulo relativo ao Plano de Ações Articuladas (PAR). Além das perguntas, os dirigentes poderão enviar documentos digitais com as normativas e propostas curriculares dos respectivos sistemas.

    Também estão sendo realizadas pela diretoria de currículos e educação integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) reuniões com especialistas de universidades e professores da educação básica das diferentes áreas do conhecimento, para auxiliar no debate nacional sobre a base nacional curricular.

    Assessoria de Comunicação Social

Fim do conteúdo da página