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  • Complementação da União tem novo cronograma de repasses

    Foi publicado nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial da União, o novo cronograma de repasses da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Parte dos recursos previstos para liberação nas parcelas de agosto a dezembro será antecipada nas parcelas de abril a julho. Com isso, o governo federal pretende reduzir os efeitos decorrentes da queda dos repasses dos fundos de participação registrada no primeiro trimestre.

    Transferida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União contempla nove estados – e seus respectivos municípios – que não conseguem atingir com sua própria arrecadação o valor mínimo por aluno estabelecido para este ano: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

    Formado por percentuais de uma série de impostos e transferências constitucionais, o Fundeb destina-se a financiar a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada ente federativo (estados, DF e municípios) devem ser utilizados para o pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, que compreende o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e secretários de escola; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; manutenção, construção e conservação de instalações; entre outras ações.

    Assessoria de Comunicação Social do Fnde

    Veja novo cronograma de repasses
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