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  • Concurso nacional de boas práticas divulga lista com os 25 vencedores

    Já foi divulgada a lista das 25 experiências vencedoras do concurso Boas Práticas de Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. Promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o certame reunirá os relatos em um caderno especial a ser lançado em outubro deste ano, a fim de valorizar e disseminar por todo o Brasil as práticas de êxito no setor.

    Também em outubro, durante o Congresso Internacional de Educação Alimentar, em Brasília, será realizada a cerimônia de premiação das experiências selecionadas pelo concurso. “A expansão da agricultura familiar no âmbito da alimentação escolar é um avanço que deve ser reconhecido e valorizado”, destaca o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. “Quando as secretarias estaduais e municipais de educação investem em produtos de pequenos produtores, o desenvolvimento econômico da região é estimulado.”

    O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) determina que 30% do valor repassado pelo FNDE deve ser utilizado na compra direta de produtos da agricultura familiar. Esse era um dos pré-requisitos para a participação no concurso, entre outros aspectos importantes, como a pontualidade no cumprimento das prestações de contas dos recursos recebidos pelo Pnae.

    Foram inscritas experiências de todo o Brasil, versando sobre os mais diversos temas alinhados com o aproveitamento da agricultura familiar na alimentação escolar, como alimentos orgânicos, cooperativismo e associativismo, abastecimento e logística, chamada pública, intersetorialidade, participação social, cardápios e educação alimentar e nutricional.

    Veja a lista com os 25 vencedores do concurso, no link “Resultados finais” desta página.

    Assessoria de Comunicação Social 

  • Abertas inscrições para curso sobre agricultura familiar

    Estão abertas até 4 de novembro próximo as inscrições on-line para o curso O Pnae e a Agricultura Familiar, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação. O curso destina-se a gestores educacionais de estados e municípios que pretendem aprimorar conhecimentos sobre o processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

    Com vagas limitadas, o curso será oferecido na modalidade a distância, entre 16 de novembro e 23 de dezembro. As aulas, a serem ministradas na própria plataforma das inscrições, contarão com quatro módulos, que abordam desde o histórico do Pnae até discussões sobre a execução do programa, como a segurança alimentar.

    Durante o curso, os participantes terão autonomia para estabelecer rotinas de estudo, pois estará disponível a opção de download do material, uma opção para quem vive em regiões de difícil acesso à internet. Apenas a avaliação final precisará ser feita on-line.

    O curso terá carga horária de 40 horas, sem tutoria. Todos os participantes aprovados receberão certificado expedido pelo FNDE em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG).

    As inscrições e esclarecimento de dúvidas estão disponíveis na plataforma do FNDE. Mais informações no endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

    Leia também:
    Experiência de sucesso do Pnae é levada a evento na Itália

  • Abertas inscrições para simpósios sobre compras de alimentos

    Produtos provenientes da agricultura familiar devem ocupar, segundo decreto, um percentual mínimo de 30% nas compras de órgãos públicos (Foto: Mariana Leal/MEC)Estão abertas as inscrições para a série de simpósios Compras de Alimentos da Agricultura Familiar. Três regiões estão com calendários definidos e o próximo encontro a ocorrer é do Nordeste, que será realizado no Recife, no dia 27 de abril. O simpósio do Sul será em 5 de maio, no Rio Grande do Sul, e o do Sudeste tem data confirmada para 26 de maio, em São José dos Campos (SP). Podem participar gestores públicos e servidores das unidades de compra e licitação das Forças Armadas, universidades federais, Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e de órgãos dos governos federal, estadual e municipal, além de representantes das organizações da agricultura familiar de todo o Brasil. Não há restrições quanto à região a que estão ligados.

    O encontro busca estreitar a relação entre instituições e agricultores, facilitando a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC integram a comissão de compras públicas da agricultura familiar.

     “Vamos mobilizar as equipes de planejamento já no dia 26, conversando com as instituições [federais de educação] sobre o alinhamento das metas da região Nordeste e das metas federais para compras da agricultura familiar”, adianta o diretor de desenvolvimento da Rede Federal, Romero Portella. Ele explica que o simpósio é importante porque tanto ensina o passo a passo do processo quanto reúne compradores e fornecedores. “Eles estarão frente a frente. É um grande evento de interação”, resume. 

    Potencial – O decreto 8.473/2015 estabelece um percentual mínimo de 30% a ser observado por órgãos públicos para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar. Com 644 unidades da rede federal, o MEC é, hoje, o segundo ministério em maior potencial de compras. Somente no exercício de 2016, os institutos federais realizaram sete chamadas públicas para aquisição de alimentos por meio desta modalidade, totalizando recursos de R$ 808 mil e beneficiando 17 empreendimentos. 

    As inscrições podem ser feitas na página do MDS.

    Assessoria de Comunicação Social 

    * Atualizada às 20h21 de 19/04/2017

  • Acordo visa à melhoria da alimentação de alunos nas escolas públicas

    Luciano Marques, do Portal do MEC

    A melhoria da alimentação oferecida por escolas públicas é o objetivo de uma cooperação técnica firmada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O acordo com a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) prevê a inclusão de alimentos orgânicos provindos da agricultura familiar. O termo foi assinado nesta sexta-feira, 28 de junho, no Rio de Janeiro.

    A ideia é que tanto o FNDE quanto a SNA possam amparar a elaboração de projetos de pesquisa para avaliação e diagnóstico que favoreçam a agricultura familiar na alimentação escolar. O acordo prevê ainda capacitação e treinamento, extensão rural, além de intercâmbio de experiências e tecnologia.

    Segundo o presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli, é preciso reforçar a presença de produtos da agricultura familiar na alimentação dos estudantes, com foco na aquisição de alimentos orgânicos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), coordenado pela autarquia.

    “Queremos integrar a experiência da SNA na área de agricultura com a expertise do FNDE no âmbito da alimentação escolar”, ressaltou Decotelli. “Precisamos de um diagnóstico preciso da situação atual da agricultura familiar no Pnae, além de identificar entraves e apontar soluções para esses gargalos. Isso tudo poderá ser feito por meio desse acordo”, ressaltou.

    Além de Carlos Alberto Decotelli, o evento contou com a participação da coordenadora-geral do Pnae, Karine Silva dos Santos, que ministrou palestra sobre o tema, e de representantes de algumas colheitas de alimentação escolar, prefeituras e secretarias de educação, que esclareceram dúvidas.

    O Presidente da SNA, Antônio Alvarenga, destacou a importância da inclusão de orgânicos no cardápio escolar e falou sobre as propostas de incentivo aos pequenos produtores. “A agricultura no nosso entendimento tem que ser o caminho para o desenvolvimento de microempreendedores”, disse Alvarenga. Ele apresentou algumas experiências da SNA no evento.

    Leia mais: FNDE repassa R$ 399 milhões para refeições de escolas públicas

  • Agricultores e gestores debatem compras para a merenda escolar

    A cidade de São Paulo recebe hoje, 13, e quarta-feira, 14, o seminário metropolitano sobre aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar. Promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, o evento ocorre no auditório do Instituto de Previdência Municipal, na Av. Laki Narchi nº 536, no bairro do Carandiru.

    O principal objetivo do encontro é aproximar gestores públicos da educação e agricultores familiares de 39 cidades paulistas para que eles aprendam a negociar a venda direta de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, sem necessidade de licitação.

    Segundo a Lei 11.947/2009, cerca de R$ 600 milhões – que representam 30% dos recursos enviados pelo FNDE para a alimentação escolar em todo o país – terão de ser aplicados na compra de alimentos de produtores locais.

    Desafios – O primeiro dia será voltado apenas aos agricultores, que receberão informações detalhadas sobre a nova lei. Na oportunidade, cada associação e cooperativa irá especificar os alimentos que produzem e dimensionar suas condições de oferta para a alimentação escolar das escolas da região. No segundo dia, esses dados serão apresentados aos gestores municipais que, dessa maneira, terão maior facilidade para planejar suas próximas compras diretamente dos produtores familiares.

    Veja a programação do seminário.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Agricultura familiar deve ter maior participação em 2011

    Até outubro último, a merenda dos estudantes de 1.576 municípios era composta em boa parte por gêneros comprados de produtores familiares (foto Wanderley Pessoa)A ampliação das aquisições da agricultura familiar para a alimentação dos estudantes no próximo ano foi o tema principal de reunião realizada na terça-feira, 7, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília. Participaram representantes do comitê gestor e do grupo consultivo para implementação da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

    Segundo a coordenadora de agricultura familiar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Maria Luiza Silva, até outubro deste ano, 1.576 municípios compraram gêneros diretamente dos produtores familiares. Uma das propostas apresentadas para aumentar o volume de aquisições é dar tratamento específico às grandes cidades, que concentram quase 60% dos recursos da merenda escolar.

    “O desafio é enorme, pois os agricultores familiares estão longe dos grandes centros, o que torna a logística complexa”, disse o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Arnoldo Campos.

    Na reunião, foram criados dois grupos de trabalho. Um deles vai avaliar as condições sanitárias ideais dos produtos oferecidos pelos pequenos produtores. O outro estudará a maneira de aperfeiçoar a resolução que regulamenta a Lei nº 11.947/2009, com atenção especial para a formação de preços e a prestação de contas. Os dois grupos devem apresentar resultados em janeiro.

    Ficou decidido também, durante o encontro, o acompanhamento da aplicação mínima de 30% dos recursos do Pnae na compra de alimentos da agricultura familiar. Essa iniciativa ajudará o FNDE a analisar as prestações de contas de estados e municípios.

    Problemas com documentação dos agricultores, assistência técnica e capacitação, escoamento da produção, transporte e armazenamento dos produtos também estiveram na pauta da reunião.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Audiência pública em São Paulo define aquisição de alimentos

    São Paulo – A prefeitura de São Paulo promoveu, nesta sexta-feira, 25, audiência pública para definir o modelo de aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda dos alunos da rede pública de ensino. O objetivo é garantir o cumprimento da lei no 11.947/2009, que obriga estados e municípios a aplicar pelo menos 30% dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na compra desses produtos.

    Segundo técnicos do governo paulistano, o grande desafio da prefeitura é dispor de produtos da agricultura familiar para quase 2 milhões de refeições diárias oferecidas nas 2.500 escolas municipais. De olho nesse mercado, cerca de cem representantes de cooperativas de agricultores e produtores familiares de vários estados brasileiros participaram da audiência, realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

    Na ocasião, os agricultores foram informados sobre a forma de compra dos 11 tipos de alimentos especificados na minuta do edital da prefeitura. Entre outras exigências, a cooperativa deverá apresentar amostras dos produtos, que passarão por análise técnica e gustativa.

    Regularidade– Convidada a explicar o funcionamento do PNAE, Maria Luiza Silva, coordenadora de agricultura familiar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão gestor do programa, destacou a responsabilidade dos empreendedores familiares rurais neste momento. “Fornecer para a merenda escolar exige regularidade de produção e distribuição”, disse.

    A tarde estava reservada para a segunda parte da audiência pública, quando as cooperativas deveriam apresentar seus produtos e informar sobre sua estrutura e logística para atender às demandas e exigências da alimentação escolar.

    Os agricultores familiares também reivindicam aumento da lista de itens a serem comprados pelo município. “Vamos apresentar o nosso suco de uva, vendido há mais de 15 anos para as escolas do município gaúcho de Caxias do Sul”, afirmou o gerente administrativo da Vinícola Nova Aliança, Paulo Sérgio Mognon.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Encontro debate participação da agricultura familiar na merenda

    A venda direta de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar é o tema de encontro entre prefeitos, cooperativas de agricultores e representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Durante o evento, nesta quinta-feira, 9, às 9h, no Parlamundi, em Brasília, o fundo vai mostrar aos produtores rurais familiares e aos representantes de governos municipais como será feita esta comercialização, que dispensa licitação caso os preços dos produtos sejam compatíveis com os de mercado.


    Promulgada em junho passado, a Lei nº 11.947/09 estabelece novas regras para a alimentação escolar. Entre outras coisas, determina que no mínimo 30% dos recursos recebidos do governo federal para a merenda sejam usados pelos estados e municípios na compra de alimentos da agricultura familiar. Com isso, cerca de R$ 600 milhões reforçarão a renda desses produtores, todos os anos. O orçamento do Pnae em 2009 supera R$ 2 bilhões.


    “Agora, com a nova lei, é importante que os agricultores e produtores familiares estejam preparados para assumir o seu novo papel de fornecedores regulares de alimentos nutritivos e saudáveis para os alunos da rede pública de ensino brasileira”, afirmou o presidente do FNDE, Daniel Balaban.


    Encontro – Promovido pela União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), o encontro visa disseminar as regras do programa, como os requisitos para participar da venda direta, e discutir as adaptações que os municípios terão de fazer para implementar a compra de produtos da agricultura familiar. “A expectativa das cooperativas é muito grande, pois há agora a possibilidade de colocar os produtos da agricultura familiar com mais facilidade nos municípios. É a garantia de comercialização”, diz o presidente da Unicafes, José Paulo Crisóstomo Ferreira.


    Outras entidades que representam os trabalhadores rurais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetrafe), também estão entusiasmadas com a ampliação do mercado. “Esta é uma das principais políticas públicas que conquistamos porque garante o aumento da renda dos agricultores, que, agora, precisam ser capacitados para participar do programa”, afirma o presidente da Contag, Alberto Ercílio Broch.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Governo duplica o limite para vendas de pequenos produtores

    Os produtores da agricultura familiar que comercializam alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) poderão aumentar o volume negociado com as escolas. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou, na manhã desta quarta-feira, 4, durante solenidade de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, resolução que aumenta de 9 mil para 20 mil o limite de venda para a alimentação escolar. O evento foi realizado no Palácio do Planalto.

     

    O Pnae é o programa que, por meio da transferência de recursos financeiros, garante a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos – matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Coordenado pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo menos 30% dos recursos destinados ao programa devem ser gastos na agricultura familiar. Em 2012, esse valor chegou a R$ 990 milhões, dos R$ 3,3 bilhões previstos no orçamento para alimentação escolar.

     

    Durante a cerimônia a presidenta da República, Dilma Rousseff, ao observar que o Pnae é um dos instrumentos fundamentais para dar continuidade à produção do agricultor familiar no país, explicou a ampliação do programa. “Nós temos muito interesse que a agricultura familiar seja o grande fornecedor. Primeiro, porque diminui o custo de distribuição, pois geralmente o agricultor está ali no entorno. Segundo, porque cria vínculos comunitários. E terceiro, pela qualidade dos produtos da agricultura familiar”, explicou.

     

    O Plano Safra da Agricultura Familiar tem como objetivo o fortalecimento da agricultura familiar, responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira  e considerado um setor essencial para o desenvolvimento do país, gerando empregos e renda no campo. Entre as medidas e ações a serem anunciadas está a ampliação do crédito aos produtores, dos serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), da cobertura de renda, e da garantia de preços e de comercialização.


    Assessoria de Comunicação Social

     

     

  • Inscrições para curso sobre compras vão até 3 de fevereiro

    Estão abertas até sexta-feira, 3 de fevereiro, as inscrições para capacitação sobre a compra direta na agricultura familiar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Desenvolvido na modalidade a distância, o curso instruirá técnicos das secretarias estaduais e municipais de Educação sobre o processo de aquisição de produtos.

    Em 2016, a oferta inicial era de 250 vagas, mas em razão da demanda foi ampliada para 400, segundo a Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Pnae. Este ano, serão oferecidas 500 vagas em cada um dos cursos — serão realizados dois por semestre.        

    O curso, gratuito, tem carga horária de 40 horas, a serem cumpridas na plataforma e-FNDE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, entre 13 de fevereiro e 31 de março.

    Como é característico em cursos a distância, o estudante tem autonomia para estabelecer a própria rotina de estudos, horário e local. O conteúdo estará disponível na plataforma e-FNDE, onde o participante também cumprirá atividades avaliativas. Haverá ainda um fórum para solução de dúvidas.

    As inscrições devem ser feitas na plataforma e-FNDE.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE 

  • Natal recebe seminário para discutir produção familiar

    Produtores rurais e gestores educacionais do Rio Grande do Norte participam nesta quinta-feira, 28, e na sexta, 29, em Natal, de seminário destinado a discutir os problemas locais e apontar soluções para a compra direta de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar no estado. O encontro é promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    Os participantes do seminário também tomarão conhecimento das normas da compra direta dos produtos, sem necessidade de licitação. A produção familiar local será detalhada para que gestores e diretores escolares saibam quais os alimentos encontrados em cada região produtora do estado. O encontro permitirá um contato mais amplo entre os agricultores, que normalmente vivem e trabalham longe dos centros urbanos, e gestores dos municípios metropolitanos.

    A reunião de Natal é a terceira de uma série de promovida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2011.

    Promulgada em junho de 2009, a Lei nº 11.947 dispõe, entre outros temas, sobre o atendimento da alimentação escolar e determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a merenda sejam destinados à compra direta de produtos da agricultura familiar.

    A aquisição pode ser feita com dispensa de licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Página eletrônica facilita a compra de produtos da agricultura familiar

    O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) criou uma página na internet que auxilia agricultores, gestores públicos e nutricionistas na compra da merenda escolar. O ministério é parceiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na implementação da regra que determina a compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. A página eletrônica tem informações sobre a nova lei, dados da agricultura familiar e da alimentação escolar em todo o país, como se faz para adquirir os produtos familiares sem necessidade de licitação, entre outros dados.

    O gestor público encontra no sítio todos os procedimentos para fazer a compra. Informações sobre a publicação de chamada pública com a demanda dos alimentos necessários à merenda escolar local, a definição de preços de referência, o que precisa constar no contrato de aquisição e a forma correta de receber os alimentos.

    Para os agricultores, a página traz informações importantes, como a documentação necessária para se habilitar ao processo de aquisição e um modelo do projeto de venda para a merenda escolar.

    A página também informa ao nutricionista sobre os produtos da agricultura familiar disponíveis em cada localidade, como adequar os cardápios a esses alimentos e fornecer a demanda necessária de cada produto ao gestor responsável pela aquisição. Cabe a eles a coordenação técnica do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em cada município.

    Inovação– Promulgada em junho deste ano, a Lei n٥ 11.947/2009 determina as novas regras da merenda escolar. Entre as novidades, está a compra da agricultura familiar. A norma dita que 30% dos recursos repassados pelo governo federal para o programa devem ser usados na aquisição desses produtos. Com isso, R$ 600 milhões por ano devem reforçar a renda desses trabalhadores. Segundo cálculos do FNDE, a iniciativa deve beneficiar, inicialmente, cerca de 70 mil pequenos agricultores. A página do MDA na internet está disponível para consultas.
     
    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Países do Mercosul promovem evento para trocar experiências

    O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi um dos temas tratados no encontro que reúne técnicos e gestores dos países do Mercosul durante a semana de 8 a 13 de agosto, em Brasília, Goiânia e Pernambuco. O objetivo do evento é trocar experiências sobre compras públicas da agricultura familiar e mostrar aos parceiros as ações brasileiras na área.

    Nesta segunda-feira, 8, na abertura do encontro, em Brasília, a coordenadora de agricultura familiar do PNAE, Maria Luiza da Silva, apresentou os avanços na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda de alunos da rede pública. As normas do programa determinam que 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar sejam destinados à compra direta da agricultura familiar.

    “Após quase dois anos da nova legislação, ainda não podemos fazer um balanço exato. Podemos dizer que estamos rompendo barreiras e que até o momento a nossa análise é positiva. Cerca de 54% dos municípios brasileiros já compraram da agricultura familiar”, afirma a coordenadora.

    O encontro é uma iniciativa da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf), que visa fortalecer as políticas públicas para a agricultura familiar na região e promover o comércio dessa produção.

    O evento terá mais cinco dias de atividade no país, com visitas a cooperativas de agricultores e escolas que recebem alimentos da agricultura familiar em Brasília, Goiânia e Pernambuco.

    Assessoria de Comunicação Social


    Republicada com alterações
  • Produtores familiares querem fornecer produtos a São Paulo

    A prefeitura de São Paulo avaliou a capacidade de produção e logística de 29 cooperativas de agricultores familiares interessadas no fornecimento de produtos para a merenda escolar. Em audiência pública realizada na sexta-feira, 25, na Secretaria de Educação, as entidades indicaram os produtos e a quantidade que podem entregar. Estiveram presentes representantes de 18 cooperativas paulistas e de entidades de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

    “Vamos analisar todas as propostas e ampliar a variedade da compra de alimentos desse setor”, disse o presidente da comissão de processamento da chamada pública, Rodrigo Ribeiro Sousa. O edital definitivo de compra dos produtos ainda não tem data de publicação definida. Pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, pelo menos 30% dos recursos repassados a estados e municípios pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar.

    A distribuição dos gêneros alimentícios será acompanhada de perto pela prefeitura. “Temos uma boa estrutura de armazéns para estocar produtos não perecíveis, mas precisamos estudar soluções para o recebimento de perecíveis, principalmente quando vierem de outros estados”, afirmou Sousa.

    O representante da Cooperativa de Agricultura Familiar Integrada do Paraná, Álvaro Jun Guibu, reconhece que as despesas com transporte e armazenagem encarecem o preço final, o que dificulta o fornecimento em termos nacionais: “A logística sempre é o nosso maior gargalo para entregar alimentos em outros estados”, disse. A cooperativa é formada por 17 entidades associadas e cerca de cinco mil famílias produtoras. “Somos uma região muito forte na produção de trigo”, afirmou Guibu.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Produtores rurais debatem como fornecer alimentos às escolas

    São Paulo – Frutas, verduras e legumes sempre frescos no cardápio das escolas públicas. Para garantir esse simples e saudável objetivo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), está promovendo seminário sobre aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar.

    O evento começou nesta quarta-feira, 14, e segue até a quinta, 15, na capital paulista. Reúne produtores rurais e gestores municipais de educação de 39 cidades da região metropolitana de São Paulo, com o objetivo de debater as melhores práticas para o fornecimento de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.

    Estratégia- “Esse encontro é uma ótima oportunidade para ampliarmos nossos horizontes”, afirma Valdemar Morabito, presidente da Cooperativa Agropecuária Mista dos Agricultores Familiares do Estado de São Paulo. Com seis anos de existência, a cooperativa do pequeno município de Mirandópolis tem 240 associados e uma estratégia ousada.

    “Em nossa cidade, já fornecemos 100% das necessidades de legumes e frutas das oito escolas da rede, mas, sem dúvida, estamos de olho no mercado das outras prefeituras da região metropolitana do estado”, diz Morabito.

    Mais cauteloso, o gerente administrativo da Cooperativa de Agricultura Filadélfia, Wagner Queiroz, reconhece na iniciativa uma boa oportunidade de escoamento da produção, mas prefere estudar melhor as perspectivas que se abrem. “Viemos conhecer o programa de alimentação escolar e nos preparar para oferecer produtos de qualidade aos alunos de Iperó e região a partir do ano que vem”, afirma.

    Cadastro- Entre as diversas atividades, os representantes de associações e cooperativas de produtores agrícolas preencheram um cadastro disponível no portal do MDA na internet. A partir das informações constantes do cadastro, os gestores responsáveis pela compra da merenda nos municípios poderão ter uma ferramenta em tempo real para pesquisar, por exemplo, os produtos oferecidos e a abrangência de distribuição de cada fornecedor.

    Por força da Lei 11.947/2009, a partir deste ano pelo menos R$ 600 milhões – que representam 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a alimentação escolar em todo o país – terão de ser aplicados na compra de alimentos de agricultores familiares. Um dos objetivos da medida foi fortalecer as economias locais.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Realidade vivenciada pelos alunos possibilita novos projetos e tecnologias em escola do Piauí

    O sistema de irrigação foi criado coletivamente a partir das experiências dos estudantes (Arte: ACS/MEC)Projeto pedagógico desenvolvido com os alunos da educação de jovens e adultos (EJA) no Centro Educacional Sesc Ler, no município de Acauã, Piauí, foi além da sala de aula. Iniciado em 2013, durante período de escassez de água, comum naquela região do Semiárido, o projeto Agricultura Familiar em Contexto: da Vivência à Sobrevivência possibilitou o cultivo de frutas e verduras na escola e na residência dos alunos.

    O sistema, que usa garrafas plásticas e um equipo — dispositivo usado em aplicação de soro para controle de fluxo e dosagem de líquidos —, foi criado coletivamente com os estudantes a partir de suas próprias experiências. De acordo com o professor Almir Francisco de Sousa, a sala de aula, “apropriando o contexto dos alunos, repensa com eles novas possibilidades, a partir da própria realidade, para nela intervir”.

    Usado inicialmente em uma plantação de melancias na horta da escola, o projeto foi disseminado entre as famílias dos alunos e passou a ser adotado em diferentes locais e com outras espécies de plantas. Isso foi possível por se tratar de uma tecnologia artesanal, que aproveita materiais reciclados, como embalagens de refrigerantes e de sabonetes líquidos.

    Segundo Almir, hoje na direção do centro educacional, a experiência reafirma a importância da condição do professor enquanto aprendente. “É na escuta dos alunos que precisamos focar o nosso saber-ouvir”, diz. “Devemos enxergá-los como participantes no processo de definição do currículo, na organização do planejamento e na avaliação, a partir de suas necessidades de aprendizagem, com o desafio de torná-las significativas e contextualizadas à realidade.”

    De acordo com o professor, a colheita das melancias foi o principal indicador do resultado do experimento e comprovou a funcionalidade do sistema de irrigação. “A aplicabilidade da tecnologia construída, simples e acessível, que ultrapassou os muros da escola e chegou aos quintais e roças dos alunos e seus familiares, irrigando outras culturas, como caju, abóbora, laranja e goiaba, foi um benefício significativo provocado pela invenção”, avalia.

    Premiação — Agraciado com menção honrosa, em abril deste ano, durante a premiação da Medalha Paulo Freire, promovida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, o projeto continua a desenvolver ações, testes e experimentos. Assim, o sistema de irrigação foi instalado recentemente em uma goiabeira do pomar da escola, enquanto outra árvore da mesma espécie foi deixada exposta ao clima característico da região. “O resultado foi notório: a árvore com o sistema de irrigação produziu frutos viçosos e em maior quantidade ao receber dosagem controlada e sem desperdício de água; a outra frutificou em menor quantidade e de forma atrofiada”, revela Almir.

    Pedagogo, com especialização em gestão escolar e em docência dos anos iniciais do ensino fundamental, das populações do campo e carcerária, na modalidade da educação de jovens e adultos, Almir, 30 anos, ingressou no Sesc Ler há seis, na função de professor, nessa área. Mas sua experiência com a EJA tem mais tempo. “Comecei aos 16 anos, com alfabetização solidária, dando aulas na casa de um aluno”, revela. “Ao perceber a carência e a necessidade dos estudantes em recuperar o tempo perdido, meu gosto pela área aumentou.”

    Além de aulas a turmas da EJA do primeiro ao quarto ano do ensino fundamental, no período noturno, o Centro Educacional do Sesc Ler oferece aulas de educação infantil, de manhã; à tarde, de orientação escolar, recreação e lazer, por meio do Projeto Habilidades de Estado (PHE).

    Estímulo — Para Rozenilda Castro, coordenadora estadual do Projeto Sesc Ler Piauí, o trabalho com diferentes comunidades no campo da educação de jovens e adultos tem sido, antes de tudo, um estímulo à inventividade no currículo e nas estratégias pedagógicas para a permanência dos alunos em sala de aula. “Os desafios nos alertam, mas é na busca de superações que focamos os nossos olhares e as nossas ações”, analisa.

    De acordo com a coordenadora, muitas vezes, basta escutar os alunos com muita atenção, pois eles dão pistas o tempo todo. “Então, fazemos um exercício constante com nossa equipe pedagógica: o que os alunos nos dizem? E o que fazemos com o que escutamos dos nossos alunos?”

    Há 30 anos no Sesc Piauí e há 12 no Projeto Sesc Ler — desde que foi implantado no estado —, Rozenilda coordena cinco centros educacionais do Serviço Social do Comércio (Sesc), nos municípios de Acauã, Guaribas, Piripiri, São João do Piauí e São Raimundo Nonato. Pedagoga, com mestrado em educação, ela cursa doutorado em educação na Universidade Federal do Piauí (UFPI).

    Fátima Schenini

    Saiba mais no Jornal do Professor

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  • Resolução regulamenta as novas regras sobre fornecimento

    A Resolução nº 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União, disciplina a aplicação das novas regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). As normas do programa constam da Lei nº 11.947, de 16 de junho deste ano, que estende a abrangência da merenda aos estudantes da educação básica e da educação de jovens e adultos da rede pública.


    A resolução detalha a destinação de pelo menos 30% dos recursos da merenda à compra de produtos da agricultura familiar, com prioridade para assentamentos da reforma agrária e comunidades indígenas e quilombolas. Com isso, cerca de R$ 600 milhões reforçarão a renda de pequenos produtores e estimularão o crescimento econômico da região em que atuam.


    A Lei nº 11.947/2009 teve origem na Medida Provisória nº 455, de janeiro deste ano. Com ela, o orçamento da merenda escolar aumentou R$ 400 milhões para estender o atendimento a nove milhões de alunos do ensino médio e a outros três milhões da educação de jovens e adultos. Os recursos passaram de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,1 bilhões este ano. Os estudantes atendidos, de 35 milhões para 47 milhões.


    “A resolução regulamenta as formas de atuação dos gestores, que devem se adaptar às novidades da lei, como a obrigatoriedade de compra de produtos da agricultura familiar, as mudanças no prazo para prestação de contas e a composição dos conselhos de alimentação escolar”, afirma o presidente do FNDE, Daniel Balaban. “Agora, cabe aos agricultores familiares assumir o papel de fornecedores regulares de alimentos nutritivos e saudáveis.”


    Licitação — Segundo a Resolução nº 38, a aquisição direta dos produtos familiares pode dispensar licitação caso os preços sejam compatíveis com os de mercado e os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


    Os preços estabelecidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal para atender pessoas em situação de insegurança alimentar serão a primeira referência na compra. Nos municípios não abrangidos pelo PAA, os preços serão fixados pela média do varejo local ou do mercado atacadista.


    Para evitar a concentração de contratos em um fornecedor, a resolução estabelece limite de R$ 9 mil de compra de cada produtor familiar. Estados e municípios têm prazo de até 180 dias, a partir desta sexta-feira, para se adequar à reserva de 30% dos recursos para a agricultura familiar.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

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  • São Paulo define modelo de compra na agricultura familiar

    A prefeitura de São Paulo promove nesta sexta-feira, 25, audiência pública para definir o modelo de aquisição de produtos da agricultura familiar a serem usados na merenda escolar da rede municipal de ensino. Técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), vão esclarecer aspectos técnicos do programa.

    Entre os objetivos do encontro, aberto a cooperativas de agricultura familiar e a empreendedores familiares rurais de todo o país, estão o mapeamento da produção dos interessados em fornecer produtos às escolas e a coleta de sugestões sobre gêneros alimentícios.

    A proposta de edital a ser lançado para a aquisição dos produtos prevê 11 itens. Entre os quais, arroz longo fino tipo 1, leite em pó integral, frutas, legumes e verduras. Podem entrar na negociação a carne bovina, de frango e de peixe, ovos e doces.

    Pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE a estados e municípios para a alimentação escolar têm de ser aplicados na compra de produtos da agricultura familiar. A compra pode ser feita sem licitação, mas deve respeitar as regras estabelecidas na regulamentação da lei, que impõe a realização de audiência pública pela entidade executora dos recursos e fixa os preços praticados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como referência para os agricultores familiares, entre outras obrigações de ambas as partes.

    No ano passado, o Pnae liberou cerca de R$ 3 bilhões para a alimentação escolar de estados e municípios. Foram atendidos 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. O município de São Paulo recebeu R$ 68,7 milhões.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Seminário discute a compra de produtos da agricultura familiar

    Por lei, parte da merenda das crianças deve vir dos pequenos produtores locais. (Foto: João Bittar)Fortaleza– Agricultores familiares e gestores educacionais do estado do Ceará e de 30 municípios cearenses participam de seminário que será encerrado nesta sexta-feira, 13, em Fortaleza, para aprimorar a compra direta de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. O objetivo é conhecer a realidade local e solucionar gargalos que dificultem essa aquisição.

    Promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o evento é realizado no auditório da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará. No seminário, os participantes conhecem as normas e regras da compra direta e um detalhamento da produção familiar local, para que os gestores saibam quais são os alimentos encontrados em cada região do estado.

    O encontro serve, ainda, para estreitar o contato entre agricultores e gestores de municípios metropolitanos, já que normalmente os produtores vivem e trabalham longe dos centros urbanos. “Além dos municípios metropolitanos, outras prefeituras pedem para participar desses seminários, que estão se tornando encontros estaduais, como ocorreu em Natal, há duas semanas”, afirmou Maria Luiza da Silva, coordenadora de agricultura familiar do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

    A capacitação é a quarta de uma série de 17 encontros promovidos este ano pelo programa, para facilitar a negociação direta entre prefeituras e produtores familiares. Conforme a lei nº 11.947/2009 – que determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a merenda devem ser destinados à compra direta da agricultura familiar –, a compra pode ser feita com dispensa de licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os do mercado.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Confira a programação do seminário
  • Seminários levarão gestores da merenda à agricultura familiar

    O Programa Nacional de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai promover, nos próximos meses, diversos seminários para facilitar o processo de compra direta de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar nas regiões metropolitanas.

    Além da capacitação dos gestores responsáveis pela alimentação escolar, um dos objetivos dos encontros é aproximar pequenos produtores dos interlocutores públicos, ensinar as normas e regras para essa aquisição e detalhar aos municípios a produção da agricultura familiar local. Também serão apresentadas experiências bem sucedidas em outras regiões.

    O primeiro seminário ocorrerá na quinta-feira, 31, e na sexta, 1º de abril, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Foram convidados gestores de mais de trinta municípios e associações e cooperativas de agricultores familiares.

    Além do encontro desta semana, estão previstos mais 16 eventos até o fim de 2011, em diferentes regiões metropolitanas.

    Obstáculos– Segundo técnicos do FNDE, o principal obstáculo para a compra direta decorre do fato de os produtores rurais estarem distantes dos grandes centros urbanos. Por isso, é preciso estreitar o relacionamento entre produtores e gestores municipais para garantir o cumprimento da Lei nº 11.947/2009, que determina que 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a alimentação escolar devem ser destinados à compra direta de produtos da agricultura familiar.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Conheça a programação do encontro.

    Veja o cronograma dos seminários.

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