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  • Processos de regulação terão mais participação da sociedade

    O Ministério da Educação vai aprimorar o processo de regulação e de supervisão das instituições e dos cursos de ensino superior no Brasil. Para isso foi criado o Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Pares), por meio da portaria nº 1.006, publicada na edição desta segunda-feira, 13, do Diário Oficial da União.

    Entre as medidas que serão adotadas pelo Pares está uma maior participação da sociedade no processo de regulação, por meio de consultas e audiências públicas. “A intenção é aumentar a participação da sociedade para que se manifeste sobre mudanças legislativas, proposição de novas exigências e tudo que pode impactar os cursos e a vida dos próprios estudantes”, explica Adalberto Maciel Neto, diretor de política regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.

    A sociedade vai poder participar também do conselho consultivo, que é um órgão criado dentro do Pares, com a finalidade de orientar a atuação da Seres na formulação de políticas de regulação e supervisão da educação superior no Brasil. Esse conselho vai propor soluções sobre diversos temas, em que os representantes das instituições vão poder discutir a política de supervisão do MEC e sugerir prioridades para a educação superior.

    A coordenação do Pares ficará a cargo da Seres. “O Pares vem para dar mais transparência ao processo de regulação. No conselho consultivo, as instituições vão ter voz e propor mudanças, sempre com foco na melhoria da educação superior”, esclarece Adalberto.

    Caberá também ao Pares realizar estudos e pesquisas relacionados aos procedimentos de regulação e supervisão da educação superior, além de adotar metodologias e soluções tecnológicas capazes de ampliar e fortalecer a capacidade regulatória do MEC.

    Assessoria de Comunicação Social
  • Autorização de 28 cursos pode gerar abertura de 3 mil vagas

    A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação autorizou o funcionamento de 28 novos cursos. Com a ampliação da oferta resultante da autorização, cerca de 3 mil vagas serão oferecidas, considerada a disponibilidade em cada instituição.

    Do total de cursos autorizados, 17 são de bacharelado em educação física, psicologia, engenharia civil, teologia, fisioterapia, enfermagem, biomedicina e publicidade e propaganda. Dois são de licenciatura em pedagogia e artes visuais. Os demais, cursos tecnológicos em áreas como estética, marketing, segurança do trabalho, gestão de recursos humanos e tecnologia da informação. As oportunidades estarão disponíveis em 13 unidades da Federação.

    A autorização de funcionamento dos 28 cursos consta da Portaria da Seres nº 941/2015, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 4. 

    Assessoria de Comunicação Social

  • Autorização e reconhecimento terão participação de conselhos

    Foto: Wanderley PessoaOs conselhos federais de representação profissional podem, a partir de agora, participar dos processos de autorização e reconhecimento de cursos de graduação. Foram assinados nesta sexta-feira, 28, termos de colaboração entre a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação e os presidentes dos conselhos federais de contabilidade, administração, biomedicina, educação física, química, farmácia, biologia e de engenharia, arquitetura e agronomia.

    De acordo com a secretária de educação superior, Maria Paula Dallari, a medida tem o objetivo de co-responsabilizar a sociedade civil no processo de melhoria da qualidade da educação. “Estamos superando uma cultura marcada por separação entre Estado e sociedade no que diz respeito a políticas públicas. Agora, a postura é de envolvimento”, enfatizou.

    A partir do acordo, representantes dos conselhos serão capacitados para acessar o sistema e-MEC, onde poderão avaliar e opinar sobre a relevância, pertinência e inovação dos cursos, durante o processo de regulação. Segundo Maria Paula, os conselhos também podem contribuir com informações sobre como os egressos de cada instituição se saem no mercado de trabalho.

    O diretor de regulação e supervisão da Sesu, Paulo Wollinger, ressaltou que a formação de bons quadros profissionais contribui para o desenvolvimento do país. “Já temos um caminho claro e toda a sociedade tem o desafio de participar, para aprimorar a qualidade da educação”, disse. Hoje, no Brasil, há 26 mil cursos superiores, em que estudam cerca de 6 milhões de alunos. 

    Letícia Tancredi
  • Autorização para 188 cursos deve gerar mais 26 mil vagas

    O Ministério da Educação autorizou o funcionamento de 188 cursos de graduação presenciais de bacharelado, licenciatura e tecnológicos, distribuídos por 22 unidades da Federação. Considerado o limite de vagas autorizadas, a medida representa um potencial de abertura de 26 mil vagas em cursos de educação superior. As portarias com os atos autorizativos foram publicadas nesta segunda-feira, 30.

    O MEC também credenciou 17 instituições de educação superior — 11 para a oferta de cursos presenciais e seis para a modalidade a distância. As portarias de autorização desses cursos serão publicadas nos próximos dias. As portarias seguem o calendário estabelecido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. Cabe à Seres regular e supervisionar as instituições de educação superior, públicas e particulares do país.

    Desde 2007, com a criação do sistema eletrônico e-Mec, o Ministério da Educação tem aprimorado o processo de regulação de cursos e instituições de ensino. A criação da secretaria, em 2011, como parte desse processo, é apontada como importante avanço na racionalização da atividade regulatória da educação superior. 

    Em 2012, a Seres instituiu um calendário das atividades relativas à regulação, mecanismo que tem permitido mais transparência e agilidade quanto aos prazos relacionados à analise dos processos em tramitação. O primeiro calendário foi divulgado em 2013. O calendário de 2016 deve ser publicado na segunda quinzena de janeiro.

    As portarias que autorizam o funcionamento dos cursos foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30, seção 1, páginas 23 a 31.

    Assessoria de Comunicação Social

    Leia também:
    Instituições são credenciadas para iniciar oferta de cursos

    MEC autoriza abertura de novos cursos superiores

    Escute

  • Autorizadas 4,2 mil vagas em cursos de instituições privadas

    A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação autorizou, em portarias publicadas nesta quarta-feira, 21, a abertura de 4.270 vagas em cursos tecnológicos, de licenciatura e de bacharelado. A autorização abrange 34 cursos de 24 universidades particulares.

    Para cursos na área de engenharias são 760 vagas. Para administração, 400; arquitetura e urbanismo, 320; enfermagem, 280.

    A relação das instituições de educação superior particulares autorizadas a oferecer os cursos e o respectivo número de vagas constam das portarias da Seres nº 306 e 307/2014, publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Bacharelado em medicina abre 420 vagas no interior do país

    Oito universidades federais com câmpus em cidades do interior vão oferecer cursos de bacharelado em medicina (foto: arquivo MEC –22/3/07)A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação autorizou, em portaria publicada nesta terça-feira, 13, a abertura de 420 vagas em cursos de bacharelado em medicina. A autorização abrange oito instituições federais de educação superior com unidades no interior do país.

    As vagas serão oferecidas já no segundo semestre deste ano. O Nordeste é a região mais contemplada, com um total de 240 vagas, a serem oferecidas por cinco instituições, conforme a tabela. Outras 60 serão abertas no Sudeste e 120, no Centro-Oeste.

    No Nordeste, as unidades de ensino vão oferecer os cursos em Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Barreiras, na Bahia; Parnaíba, no Piauí, e Caicó, no Rio Grande do Norte. No Sudeste, em Teófilo Otoni, Minas Gerais. No Centro-Oeste, em Jataí, Goiás, e em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul.

    A relação das instituições de educação superior autorizadas a oferecer os cursos de bacharelado em medicina e o respectivo número de vagas constam do anexo da Portaria da Seres nº  274/2014, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13.

    Assessoria de comunicação Social

  • Certificação de entidades de assistência terá novo processo

    A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação lançará na próxima segunda-feira, 3, o Sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Siscebas). O novo sistema pretende substituir os processos em papel e acelerar os requerimentos de novas certificações e renovações.

    O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) será concedido às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que prestem serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.

    Apenas os novos pedidos de certificação e de renovação deverão ser feitos pelo Siscebas. Os processos iniciados antes de 3 de junho terão seu andamento normal e serão digitalizados pelo MEC.

    Entre os requisitos para solicitar a certificação, a instituição deverá oferecer, no mínimo, uma bolsa de estudo integral para cada nove alunos pagantes, além de bolsas parciais de 50%, quando necessárias para aplicação em gratuidade de pelo menos 20% da receita anual. Há ainda a possibilidade de computar na gratuidade o montante destinado a ações assistenciais e programas de apoio a bolsistas.

    Assessoria de Comunicação Social
  • Chamada pública tem divulgação de resultado adiada para outubro

    A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação adiou para 23 de outubro próximo a divulgação do resultado final da chamada pública para seleção de propostas de funcionamento de cursos de medicina. O novo prazo consta de portaria publicada nesta segunda-feira, 21.

    O edital de chamamento público convoca mantenedoras de instituições de educação superior do sistema federal de ensino a apresentar propostas de autorização para abertura de cursos de medicina nos municípios selecionados com base no Edital da Seres nº 3, de 22 de outubro de 2013.

    O adiamento decorre de decisão judicial (nº 10005374-72.2015.4.01.3400), em ação ajuizada pela Associação Educativa do Brasil (Soebras). A Justiça determinou a reabertura do prazo para apresentação de recurso por parte da entidade impetrante, que tem cinco propostas em análise no MEC. O ministério está tomando as providências necessárias para a reversão da decisão judicial, a fim de preservar o processo de chamamento público e evitar prejuízos às demais entidades participantes do Edital Seres nº 6/2014.

    A criação de cursos de medicina faz parte do programa Mais Médicos do governo federal. As mantenedoras puderam apresentar propostas para 39 municípios, com população de 70 mil habitantes ou mais, que ainda não dispõem de curso superior para a formação de médicos. Eles estão localizados em 11 estados de quatro regiões do país.

    O Edital nº 5/2015, que determina o adiamento da divulgação do resultado da chamada pública foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 21.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Conselhos federais irão participar do processo de regulação de cursos

    Os conselhos federais de Medicina, Medicina Veterinária e Nutrição poderão, a partir de agora, colaborar com o Ministério da Educação nos processos de autorização e reconhecimento dos cursos de graduação.

    Foram assinados na tarde desta terça-feira, 21, os termos de cooperação com a Secretaria de Educação Superior (Sesu) que formalizam a participação das entidades.

    A medida visa aprimorar os procedimentos de regulação da educação superior, possibilitando aos conselhos profissionais a manifestação em relação às condições de ensino e à pertinência oferecidas pelos cursos em análise.

    “O parecer dos conselhos profissionais será mais um importante indicador a ser levado em consideração pela Sesu no momento de reconhecimento dos cursos e é um ponto de vista muito importante, pois traz para o processo a perspectiva do mundo do trabalho”, afirmou o diretor de regulação e supervisão da educação superior do MEC, Paulo Wollinger.

    A manifestação dos conselhos profissionais no processo de regulação da educação superior está definida no Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006. Além das três entidades que assinaram o termo de cooperação nesta terça-feira, outros treze conselhos já firmaram protocolo com o MEC e podem atuar nos processos regulatórios.

    Assessoria de Imprensa da Sesu

  • Cursos insatisfatórios serão tratados com rigor pelo MEC

    São 756 os cursos de nível superior considerados insatisfatórios pelo Ministério da Educação. A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 18, em Brasília. Esses cursos obtiveram notas 1 e 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC), indicador que tem a nota máxima 5. A avaliação considerou os índices alcançados em 2014 de um total de 6.805 cursos, de instituições públicas e particulares, de todo o país.

    Aqueles com baixo desempenho no CPC passarão por medidas de regulação e supervisão, anunciou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Além de não poder abrir novas vagas, também serão impedidos de realizar novos contratos de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Universidade para Todos (ProUni). Não serão autorizados, ainda, a utilizar o curso superior como referencial para aderir ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

    “Por exemplo, os que tiveram avaliação insatisfatória, mas melhoraram de situação de 2011 para 2014, têm o vestibular suspenso, mas poderão reabrir a partir de um protocolo de compromisso em que demonstram ao MEC que serão tomadas as medidas necessárias para recuperar a qualidade do curso”, explicou o ministro.

    Nos cursos em que a queda de desempenho foi contínua, no período avaliado, o acompanhamento será mais rigoroso ainda. “Eles não poderão abrir vestibular e, além do protocolo de compromisso, nós só autorizaremos depois que a equipe do MEC e do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] for lá e verificar efetivamente as condições do curso”, afirmou Mercadante.

    Atualmente, há 51 cursos nesse grupo. Eles sofreram ou já estão sofrendo medidas aplicadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). Entre elas, processo administrativo para desativação do curso. Para o ministro, apesar do número de cursos com nota insatisfatória ainda ser considerável, é preciso observar que já houve melhora.

    Os avaliados satisfatoriamente, ou seja, cursos que tiveram nota superior ou igual a 3, foram 6.049. Para eles, o bom resultado no CPC gera renovação de reconhecimento automática.

    IGC – As instituições de ensino superior também foram avaliadas por meio do Índice Geral de Cursos (IGC), que mostrou 285 com desempenho insatisfatório. Todas serão impedidas de abrir novos cursos e estarão sujeitas a assinar um protocolo de compromisso com o ministério, garantindo medidas que recuperem sua qualidade. 

    Dessas instituições, 73 estão com ato de credenciamento vencido e não declararam ao Censo da Educação Superior 2014. O Ministro Mercadante deixou claro que a estratégia não funcionou. “As que achavam que não seriam identificadas e não responderam ao censo, achando que com isso poderiam sobreviver na sombra, terão muita luz e muito rigor na avaliação”, advertiu Mercadante.

    Ouça o ministro Aloizio Mercadante

    Assessoria de Comunicação Social

     

     

  • Decreto desburocratiza e premia instituições pela qualidade

    O Decreto nº 9.235/2017, publicado nesta segunda-feira, 18, noDiário Oficial da União, aprimora e torna mais ágil o processo de supervisão, avaliação e regulação da educação superior, tanto no ambiente público quanto no privado. “O decreto dá mais transparência, celeridade, moderniza o processo, desburocratiza, premia pela qualidade e fortalece a fiscalização e o monitoramento”, avalia o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Henrique Sartori. 

    O texto assegura mais autonomia às universidades e aos centros universitários, que podem ter maiores graus de autonomia, de acordo com seus resultados de avaliação de qualidade. As faculdades recredenciadas com notas máximas de avaliação in loco, por exemplo, poderão registrar seus próprios diplomas. Outro ponto importante é que o dispositivo, visando proteger os estudantes e evitar que sejam lesados em seus direitos, deixa clara a vedação de oferta de educação superior por instituições não credenciadas junto ao MEC. 

    A nova regulamentação também garante mais força aos processos de supervisão das instituições de educação superior, incluindo a possibilidade de penalização também das mantenedoras, que passam a responder solidariamente com eventuais problemas em suas instituições mantidas.

    O secretário Henrique Sartori destaca ainda a mudança nas visitas da comissão avaliadora. “Será realizada uma única visita para credenciamento, bem como para os processos de reconhecimento de curso para áreas afins. Será constituída uma comissão maior de avaliadores para poder verificar se aquela instituição tem ou não a possibilidade de funcionar, e isso diminui tempo e recursos”. Essa mudança, destaca o secretário, se dá em virtude da articulação do ministério com o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC.

    O decreto também estabelece mudanças significativas quanto à fiscalização. “A regra é para bonificar quem apresenta qualidade e não penalizar quem cumpre com suas propostas”, resume Sartori. Anteriormente, essas questões não estavam explicitadas de maneira articulada nas normas regulatórias. Com as novas regras, o ambiente regulatório, de supervisão e avaliação da educação superior poderá corrigir os erros e estimular o desenvolvimento das instituições que procedem de maneira correta.

    Outro diferencial assegurado pela nova regulamentação é que ela permite contribuir para o alcance da meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), de elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% entre a população de 18 a 24 anos. Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2016, o Brasil tem 2.407 instituições credenciadas, 405 instituições de educação superior a distância e 34.366 cursos em funcionamento.

    “Com este novo decreto, os estudantes terão melhores condições de oferta de ensino de qualidade, segurança regulatória e fiscalização permanente, primando por um sistema de ensino que seja capaz de acompanhar as inovações tecnológicas e educacionais, atendendo a necessidades e expectativas dos estudantes em suas formações”, ressalta Sartori.

    Acesse a íntegra do Decreto nº 9.235/2017 publicado no Diário Oficial da União.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Descredenciadas 28 instituições consideradas inativas no Censo

    A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação decidiu descredenciar 28 instituições de educação superior que estavam inativas no Censo da Educação Superior e tinham os atos autorizativos vencidos.

    Para que possam funcionar conforme a legislação vigente, as instituições precisam da outorga do MEC, renovada periodicamente. Como o descredenciamento atinge instituições que não declararam, no Censo, ter alunos matriculados, a medida não representa prejuízo direto à comunidade acadêmica.

    Apesar do descredenciamento, as instituições e suas mantenedoras devem manter as atividades das secretarias para que sejam preservados e entregues os documentos acadêmicos de estudantes que com elas já tiveram vínculos. Também compete a elas publicar, no prazo de dez dias, em pelo menos dois jornais de grande circulação da região de cada uma, a decisão do descredenciamento pelo MEC, além de indicar telefone e local de atendimento para entrega de documentação e demais orientações.

    Foi estabelecido prazo de até 30 dias para apresentação, ao Conselho Nacional de Educação (CNE), de recurso contra a decisão de descredenciamento, determinado por portarias publicadas no Diário Oficialda União desta segunda-feira, 14.

    Assessoria de Comunicação Social


    Confira as 28 instituições descredenciadas pela Seres

  • Em Mato Grosso do Sul, reitores discutem inovações acadêmicas

    O secretário de regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Henrique Sartori, elogiou o trabalho do Conselho (Foto: Divulgação) Campo Grande, 26/6/2018 – Com o objetivo de discutir perspectivas de inovação acadêmica, o secretário Nacional de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação, Henrique Sartori, participou, nesta segunda-feira, 25, da reunião do Conselho de Reitores das Instituições de Ensino Superior no Estado (Crie-MS). O encontro, o segundo de 2018, foi realizado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande.

    O encontro debate a regulação da educação superior no Brasil e em que ela pode ajudar no desenvolvimento das instituições de ensino. Além de definir metas para o próximo semestre, também foram apresentados projetos de internacionalização das universidades, além do programa Reviva Campo Grande, que prevê a revitalização da área central da capital.

    Sartori destacou que o Crie é uma iniciativa pioneira do estado de Mato Grosso do Sul, e que permite que as instituições de ensino superior possam criar agendas próprias e comuns, o que faz com que haja uma força política para melhorar a qualidade do ensino. “O compartilhamento de ações de gestão possibilita o aprimoramento e o desenvolvimento dessas instituições”, enfatizou o secretário.

    Crie-MS - Criado em agosto de 2017, o Conselho é presidido pelo reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Fábio Edir dos Santos Costa, e reúne os reitores das seis principais instituições de ensino superior de Mato Grosso do Sul, sejam elas federais ou estaduais, públicas ou privadas.

    O então ministro da Educação, Mendonça Filho, participou da solenidade de criação do Crie, que tem como objetivo fortalecer a educação superior e possibilitar que os conhecimentos produzidos nas instituições de ensino superior subsidiem de forma mais efetiva o desenvolvimento do estado.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Estudantes devem ficar atentos a irregularidades em instituições

    Para evitar problemas durante a graduação e a pós-graduação, os estudantes devem ficar atentos a situações irregulares ou até criminosas em que possam incorrer. Por isso, é importante verificar os quesitos que competem à instituição de educação superior obedecer; além disso, cabe aos próprios alunos seguirem determinadas práticas.

    “O Ministério da Educação tem atuado fortemente para identificar essas situações e instaurar processos de supervisão, além de encaminhar os casos para outros órgãos competentes. Entretanto, os estudantes têm papel essencial no acompanhamento da regularidade das instituições e dos cursos”, afirma o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Henrique Sartori.

    Credenciamento – O primeiro aspecto que o estudante deve verificar é se a instituição é credenciada pelo Ministério da Educação – seja faculdade, universidade ou centro universitário. Essa informação pode ser obtida no sistema e-MEC. O credenciamento é exigido por lei; sem ele, a instituição não tem permissão para oferecer nenhum tipo de curso superior, de graduação ou pós-graduação lato sensu. O estudante que ingressar em uma faculdade sem essa regularidade não obterá seu diploma.

    As instituições devem ser periodicamente recredenciadas. Dependendo de seus indicadores de qualidade, faculdades e centros universitários passam pelo processo de recredenciamento a cada três a cinco anos e universidades a cada cinco a dez anos.

    As primeiras turmas de um curso em uma instituição devidamente credenciada são sempre iniciadas antes do reconhecimento, somente com a autorização de abertura do curso pelo MEC, no caso das faculdades. Nesse caso, é permitido abrir inscrições, realizar processo seletivo e receber alunos. Entretanto, essa situação é transitória e é necessário o posterior reconhecimento para a expedição e o registro do diploma. O reconhecimento deve ser solicitado pela instituição quando a primeira turma cumprir entre 50% a 75% do tempo de duração do curso.

    Nos casos das universidades e centros universitários, não há necessidade de autorização prévia do MEC para que ofereçam cursos superiores em seu município sede – com exceção de medicina, odontologia, psicologia, enfermagem e direito –, desde que expedido o ato de criação do curso pelo conselho superior da instituição, que deve ser homologado por seu dirigente máximo. Os cursos abertos precisam ser informados ao MEC para fins de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento, no prazo de 60 dias.

    Livres - Cursos ofertados por entidades não credenciadas como instituições de educação superior são considerados cursos livres. Embora não haja restrição legal à oferta deste tipo de aulas, é vedada a emissão de diplomas ou certificados de conclusão. Apenas a emissão de certificado de participação é permitida, já que esses cursos não são regulados nem reconhecidos pelo MEC, o que impossibilita o aproveitamento em cursos superiores.

    A instituição de educação superior devidamente credenciada pelo MEC que emitir diploma para estudos cursados em entidade não credenciada comete irregularidade. Nestas circunstâncias, o diploma emitido não tem validade.

    Compra – Quem adquire diploma de maneira ilegal, por meio da compra do documento e sem ter feito o curso, pode responder criminalmente. De acordo com o Código Penal, quem falsificar ou adulterar documento público, todo ou em parte, pode ser condenado de dois a seis anos de prisão, além de multa. O uso do documento também é tipificado pelo Código Penal e a pessoa poderá responder pelos dois crimes. 

    Quando se trata de monografias, a pessoa que vende comete o crime de falsidade, previsto no art. 307 do Código Penal. A pena varia de três meses a um ano de detenção, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave. Quem adquire comete o crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do mesmo código. Nesse caso, a pena varia de um a três anos de reclusão e multa.

    Denúncias - O MEC mantém canais de comunicação com os estudantes para receber denúncias e reclamações: o Fale Conosco do portal ou a central telefônica 0800-616161. Além disso, para questões contratuais ou para fazer denúncias, o estudante pode procurar o Procon local ou o Ministério Público Federal.

    Acesse o sistema e-MEC.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Henrique Sartori assume a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

    O ministro da Educação, Mendonça Filho, deu posse nesta quinta-feira, 16, ao novo titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. Henrique Sartori, ex-secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação (CNE), assume a unidade após a saída de Maurício Romão, que foi empossado membro do conselho na última terça-feira, 14.

    “Hoje é um dia muito importante e marcante”, disse o novo secretário. Sartori agradeceu a oportunidade e exaltou a importância de sua experiência no CNE para a execução da nova função. “A minha passagem pelo conselho foi fundamental para me ajudar a colaborar ainda mais com o trabalho que o secretário Maurício Romão entrega”, afirmou.

    Mendonça Filho reconheceu o profissionalismo de Henrique Sartori, destacando o zelo e a dedicação que ele prestou ao setor público durante sua atuação no CNE. “Henrique demonstrou suas qualidades profissionais e cumpriu bem a sua missão”, enfatizou.

    Ao justificar a escolha de Sartori para o comando da Seres, o ministro afirmou que tem como prática “reconhecer o êxito de quem cumpre bem a sua missão e gerar oportunidades de promoção e ascensão”. Para Mendonça Filho, o novo secretário “é a demonstração prática de que quem cumpre bem a missão tem a oportunidade de crescer e assumir outras responsabilidades”.

    Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, o novo secretário “é a demonstração prática de que quem cumpre bem a missão tem a oportunidade de crescer e assumir outras responsabilidades” (Foto: Luís Fortes/MEC)O ex-secretário Maurício Romão falou sobre sua atuação na Seres nos últimos dez meses e destacou os avanços que conseguiu alcançar em sua gestão. “Foi uma convivência muito harmoniosa e produtiva”, disse. “Nós procuramos fazer uma aproximação com outas instâncias do MEC, a exemplo do Inep, Capes e o próprio CNE, e dessa interação nasceu a possibilidade de mudarmos normativos importantes”.

    Henrique Sartori enalteceu as mudanças obtidas durante a gestão de Romão. “O trabalho que ele desenvolveu tem muitos pontos positivos que merecem ser continuados e aperfeiçoados, sobretudo na revisão de alguns marcos de regulação”, afirmou. O secretário citou como exemplo os avanços referentes aos decretos nº 5.622, de 2005, que regulamenta a educação a distância (EaD) no país, e o nº 5.773, de 2006, que trata da regulação do ensino superior.

    Expectativa – Henrique Sartori destacou que sua atuação na Seres dará seguimento à filosofia de trabalho que já desenvolvia no CNE, mas que traz ainda mais responsabilidade. “Acompanhar os procedimentos e os atos referentes à regulação do ensino superior e, consequentemente, as outras agendas que envolvem a Seres, faz com que nós tenhamos uma responsabilidade ainda maior com o setor da educação”, salientou.

    A importância da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior também foi enaltecida pelo secretário. Segundo ele, “o trabalho no ambiente da regulação busca facilitar ainda mais a política que o MEC vem adotando de aproximação das entidades, de fortalecimento das suas instituições e, sobretudo, todos os marcos normativos que circundam a regulação e a supervisão”.

    Desafios– O maior desafio, assume o secretário, é “coadunar a necessidade de uma regulação justa, que esteja alinhada com o desenvolvimento do país, com o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, primando pela qualidade dos serviços ofertados na educação brasileira”.

    E, segundo Sartori, não é só. “O segundo é colocar o MEC no caminho desse desenvolvimento, aliado com as instituições de ensino e também com um processo de supervisão bastante preciso, para que ninguém fique prejudicado e, ao mesmo tempo, darmos segurança a todos os estudantes, professores e funcionários desse sistema”, concluiu.

    Currículo – Henrique Sartori de Almeida Prado é doutor em ciência política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/UERJ). É mestre em direito e relações internacionais e desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás). É, ainda, especialista em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e graduado em direito pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp).

    Professor adjunto da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), atuou como moderador de seminários internacionais de planejamento estratégico e gestão pública. Foi secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação (2016-2017) e chefe de gabinete da reitoria da Universidade Federal da Grande Dourados (2015-2016). É autor de livros e diversos artigos acadêmicos nas áreas de direito e relações internacionais, com foco em temas sobre integração regional, paradiplomacia e fronteira.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Instituições terão estímulo para elevar a qualidade do ensino

    O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira, 10, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que há hoje grande concentração na nota 3 nos índices de avaliação das instituições de educação superior do país. Os indicadores usados, o índice geral de cursos (IGC) e o conceito preliminar de curso (CPC) variam numa escala de 1 a 5. “É uma zona de conforto”, salientou Mercadante.

    De acordo com o ministro, o Ministério da Educação estuda políticas de estímulo que permitam às instituições atingir notas de excelência, como 4 e 5. “Uma das ideias é conceder linha de financiamento do BNDES a essas instituições”, afirmou.

     

    Mercadante pediu agilidade ao Congresso Nacional para aprovar a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). O órgão será especializado na aferição das instituições de ensino superior particulares. “Precisamos de um instrumento de avaliação qualificado”, disse. “Não vamos assumir a irresponsabilidade da iniciativa privada com recursos públicos.”

     

    Propostas semelhantes existem na Alemanha, Áustria, Noruega, Portugal, Japão e Suíça, entre outras nações. “Os países desenvolvidos têm iniciativas semelhantes. Vender hora-aula não é vender sabonete. Precisa ter qualidade, padrão”, disse Mercadante.


    Assessoria de Comunicação Social

     

    Confira a apresentação do ministro Aloizio Mercadante na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

     

    País terá mais 6 mil unidades de creches e pré-escola até 2014

    Pacto pela idade certa é desafio e prioridade, afirma o ministro

    Parceria pretende atrair 970 mil adolescentes de volta à escola

    Exame é forma democrática de acesso à educação superior

    Expansão será consolidada e estudante cotista terá apoio

  • Maurício Romão é indicado para Secretaria de Regulação do MEC

    Maurício Romão é mestre e pós-doutor em economia pela Universidade de Illinois, Estados Unidos (foto: divulgação)O ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, anunciou nesta terça-feira, 17, o economista Maurício Costa Romão como novo titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). A secretaria é responsável pela regulação e supervisão de instituições de educação superior públicas e particulares do sistema federal de educação superior; dos cursos superiores de graduação nas modalidades bacharelado, licenciatura e tecnológica e de cursos de pós-graduação lato sensu nas modalidades presencial e a distância.

    Cabe ainda à Seres a certificação de entidades beneficentes de assistência social na área de educação e a promoção da qualidade do ensino, a partir do estabelecimento de diretrizes para a expansão de cursos e instituições, de conformidade com as diretrizes curriculares nacionais e de parâmetros de qualidade de cursos e instituições.

    Maurício Romão é mestre e pós-doutor em economia pela Universidade de Illinois, Estados Unidos, e atuou como professor visitante das universidades de Illinois, da University College London e em Harvard. Foi secretário de administração e reforma do estado do governo de Pernambuco, secretário-adjunto de planejamento da prefeitura de Recife, diretor de administração de incentivos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), consultor do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (Iica) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e coordenador do Projeto Iniciativa pelo Nordeste, apoiado pelo Banco Mundial.

    Na academia, foi chefe do Departamento de Economia e coordenador de mestrado de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), membro da comissão de especialistas de economia do MEC e do Comitê Assessor de Economia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), consultor ad hoc do CNPq e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pesquisador nível I do CNPq. Atuou ainda como secretário-executivo da Associação Nacional dos Centros de Pós-graduação em Economia (Anpec), diretor da Sociedade Brasileira de Econometria, membro da comissão deliberativa do Programa Nacional de Pesquisa Econômica. Foi bolsista de estudo e de pesquisa no exterior pela Capes–Comissão Fulbright, pela Ford Foundation e pelo CNPq–British Council.

    Assessoria de Comunicação Social

  • MEC acelera ritmo de processos de reconhecimento e autorização

    Henrique Sartori, titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Foto: Luís Fortes/MEC)A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação reconheceu, somente no mês de junho, 381 novos cursos, sendo que 74% deles tiveram sua conclusão antecipada, visto que a previsão inicial para entrega do parecer era dezembro de 2017. Já o total de novos cursos autorizados nesse mês foi de 121, enquanto 63 atos de adiantamento foram concluídos.

    A Seres tem trabalhado para antecipar publicações como as de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e autorização e renovação de reconhecimento de cursos de graduação. De acordo com o secretário Henrique Sartori, “o balanço do segundo trimestre de 2017 confirma o aperfeiçoamento dos fluxos e procedimentos adotados”.

    Foram finalizados 5.458 processos de renovação de reconhecimento, 741 de reconhecimento, 233 atos de aditamento e 388 cursos tiveram autorização assinada. As atividades de supervisão da educação superior também apresentaram resultados positivos com a análise e solução de 255 processos entre os meses de janeiro e junho. Já a análise do percentual de processos em estoque, para o mesmo período, foi de 63%.

    “Esse resultado traduz o compromisso e esforço da equipe da Seres para conferir maior celeridade e racionalidade à análise dos processos regulatórios, seja pela revisão dos atos normativos em curso ou pelo aperfeiçoamento dos fluxos e das novas rotinas internas, sem perder o foco na transparência e na qualidade da oferta da educação superior”, disse Sartori. Além do credenciamento e recredenciamento de instituições e cursos de graduação, tramitam na Seres processos de supervisão de instituições de ensino superior, incluindo os cursos oferecidos, aumento de vagas, alterações nos atos, dentre outros.

    Em relação aos cursos de medicina, foram abertos, de abril a junho deste ano, 38 processos de credenciamento de instituições – ou aditamento de credenciamento para campi fora de sede – e de autorização para a oferta dos cursos de graduação nessa área, todos no âmbito do programa Mais Médicos, que abrange instituições de ensino privadas selecionadas no Edital 6/2014. “No momento, já temos 11 processos decorrentes de monitoramento já analisados e que devem ser concluídos até o final de julho”, complementou o secretário.

    No bojo do processo de revisão da regulamentação da educação superior, destaca-se, ainda, a publicação do Decreto nº 9.057/2017, que atualiza o marco legal da educação a distância no Brasil e vai contribuir com a expansão da oferta da educação superior, atingindo, com a modalidade a distância, públicos e regiões com menor acesso à educação. O MEC também publicou normativos regulamentando o decreto, o que permite sua aplicabilidade no ambiente da regulação, avaliação e supervisão de instituições, cursos e polos de educação a distância.

    Em paralelo, segue em trâmite a atualização do Decreto nº 5.773/2006, que trará profundas transformações, tanto conceituais como procedimentais, conferindo melhoria na qualidade da atuação reguladora do MEC, com transparência, racionalidade e celeridade no tratamento dos processos. O novo decreto também vai viabilizar o fortalecimento das atividades de supervisão, para garantia de qualidade da oferta e do direito dos estudantes.

    Cebas – Com relação à Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas), foram concluídos, no segundo trimestre, 457 processos de certificação, 54 processos da área de supervisão, 34 julgamentos de recursos e 6 processos de Termo de Ajuste de Gratuidade (TAG), o que fez reduzir significativamente o volume de processos no aguardo de decisões.

    A Secretaria também atuou fortemente na emissão de declarações de regularidade de cursos e institutos de educação superior. Foram 299 declarações emitidas. Em relação às ações judiciais, foram respondidas 186 ações no segundo trimestre, dentro de um universo de 853 processos finalizados na área de legislação e normas da educação superior.

    Assessoria de Comunicação Social

  • MEC anuncia 39 municípios aptos a receber cursos ofertados por instituições particulares

    Ao lado do ministro da Saúde, Arthur Chioro (E), o ministro da Educação, Henrique Paim, destacou que tão importante quanto a expansão das vagas é a preocupação com o curso a ser oferecido: “Estamos assegurando que serão cursos de qualidade, com o apoio do poder público municipal” (foto: João Neto/MEC)O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira, 4, os 39 municípios selecionados para receber cursos de medicina. São cidades com 70 mil habitantes ou mais que não dispunham de curso superior para a formação de médicos. Elas estão localizadas em 11 estados – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – de quatro regiões do país. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Henrique Paim, em entrevista coletiva que contou com a presença do Ministro da Saúde, Arthur Chioro, e da secretária de regulação e supervisão da educação superior do MEC, Marta Abramo.

    Outros sete municípios selecionados têm prazo de seis meses para implementar as adequações recomendadas na rede pública de saúde. Só então poderão se habilitar a sediar os cursos. Está prevista para setembro uma chamada pública de apresentação de propostas pelas instituições privadas de educação superior para a implantação dos cursos de medicina nos municípios selecionados.

    O ministro da Educação, Henrique Paim, destacou que o país está inaugurando um novo modelo. Antes, havia demanda das instituições de ensino pela abertura de vagas. Agora, o governo está induzindo a criação dos cursos de medicina. “O anúncio dos 39 municípios habilitados prova que atingimos esse objetivo”, disse Paim. O ministro afirmou ainda que tão importante quanto a expansão das vagas é a preocupação com a qualidade, tanto que foram estabelecidos vários critérios para a seleção dos municípios. “Estamos assegurando que serão cursos de qualidade, com o apoio do poder público municipal.”

    O processo de seleção e avaliação dos municípios, realizado por uma comissão de especialistas, sob a coordenação da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), começou em outubro de 2013. No total, 205 municípios manifestaram interesse em sediar os cursos e 154 encaminharam a documentação solicitada. Foram pré-selecionados 49. Destes, 39 preencheram os requisitos para receber os cursos e sete têm prazo de seis meses para se adequar. Aparecida de Goiânia (GO) e Muriaé (MG) tiveram cursos de medicina autorizados no período e Picos (PI) integrou a expansão da rede federal de instituições de educação superior.

    Interiorização — De acordo com a secretária Marta Abramo, os critérios para seleção dos municípios buscam a interiorização dos cursos de medicina. “Para participar do edital, os municípios deveriam ter população superior a 70 mil habitantes, não ser capital de estado e não ter cursos de medicina no seu território”, disse. “Outra preocupação foi com os equipamentos de saúde, como ao menos cinco leitos SUS [do Sistema Único de Saúde] disponíveis por aluno, mínimo de três programas de residência médica e hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino.”

    Há no Brasil 21.674 vagas autorizadas para cursos de medicina, conforme dados consolidados até 23 de julho de 2014. Desse total, 11.269 estão no interior e 10.405 em capitais, resultado do processo de interiorização da educação superior. Até 2012, predominava a oferta de vagas nas capitais (8.911 do total), enquanto no interior havia 8.772.

    Durante a entrevista, o ministro Arthur Chioro apresentou o balanço do primeiro ano do programa Mais Médicos e o resultado de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre o programa.

    Assessoria de Comunicação Social

    Confira a apresentação sobre a seleção dos municípios

  • MEC anuncia medidas para garantir qualidade de cursos e instituições

    Ao comentar as medidas, o ministro destacou que o Brasil tem grande demanda de ensino superior e que o MEC pretende ampliá-la: “As medidas adotadas vão na direção da expansão do sistema, mas não podemos expandir sem qualidade” (foto: Letícia Verdi/MEC)O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta terça-feira, 18, as medidas de regulação e supervisão que serão tomadas, com base nos indicadores de qualidade referentes a 2011. O processo leva em consideração o índice geral de cursos (IGC) e o conceito preliminar de curso (CPC). Em uma escala até 5, os conceitos 1 e 2 são considerados insatisfatórios, e as instituições e cursos ficam sujeitos a medidas de regulação e supervisão.

    Segundo Mercadante, é papel do Ministério da Educação fiscalizar os cursos e instituições para garantir a qualidade necessária da educação superior e, consequentemente, a segurança dos estudantes. No sistema público, o MEC faz a regulação somente das instituições federais. “O Brasil tem uma imensa demanda de ensino superior, e o MEC tem interesse em aumentar essa demanda”, disse o ministro. “As medidas adotadas vão na direção da expansão do sistema, mas não podemos expandir sem qualidade.”

     

    O ministro salientou que houve melhora generalizada nos indicadores de qualidade da educação superior. “O sistema todo se moveu em direção à melhora nos anos de 2008 e 2011”, afirmou. “No entanto, uma parte do sistema não está acompanhando; não haverá flexibilização em nenhum cenário para quem piorou. Nosso dever é fiscalizar esse grupo.”

     

    O cálculo do IGC inclui a média ponderada dos conceitos preliminares de curso e os conceitos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do MEC responsável por avaliar os programas de pós-graduação das instituições.

     

    O CPC avalia o rendimento dos alunos, a infraestrutura e o corpo docente. Na nota do CPC, o desempenho dos estudantes conta 55% do total, enquanto a infraestrutura representa 15% e o corpo docente, 30%. Na nota dos docentes, a quantidade de mestres pesa em 15% do total; a dedicação integral, 7,5% e o número de doutores, também 7,5%.

     

    Conceito preliminar de curso — Em 2011, foram avaliados 8.665 cursos — 6.083 do sistema federal de ensino — das áreas de ciências exatas, licenciaturas e áreas afins, bem como cursos dos eixos tecnológicos de controle e processos industriais, informação e comunicação, infraestrutura e produção industrial.

     

    Do total, 4.458 tiveram CPC satisfatório — 1.272 federais e 3.186 particulares. Dos cursos avaliados, 672 tiveram CPC insatisfatório — 124 federais e 548 particulares. Outros 1.114 cursos ficaram sem conceito — para qualificar o curso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) avalia vários itens. Entre eles, número mínimo de matrículas e de alunos que fizeram o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

     

    Para os cursos com conceito inferior a 3, o MEC estabelece medidas gerais obrigatórias, como assinatura de compromisso e plano de melhorias detalhado, com medidas a serem tomadas a curto e a médio prazo. Em 60 dias, os cursos mal avaliados devem passar por reestruturação no corpo docente. Ou seja, investir em dedicação integral e titulação. Em 180 dias, por readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico.

     

    O plano de melhoria será acompanhado por comissão de avaliação, que fará relatórios bimestrais sobre a evolução da correção das deficiências apontadas pelo MEC. Caso se verifique o não cumprimento das medidas, será instaurado processo administrativo, que pode resultar no fechamento do curso.

     

    Além disso, os cursos e instituições com conceito inferior a 3 ficam automaticamente impossibilitados de oferecer o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

     

    A partir deste ano, o MEC estabeleceu novos critérios para acompanhar o processo de supervisão. Foi definida uma matriz de risco, com base no CPC e no IGC, para detectar cursos sem a qualidade exigida.

     

    Índice geral de cursos (IGC) — Os dados gerais de 2011 apontam que foram avaliadas 1.875 instituições de educação superior, das quais 1.772 federais. Do total, 1.221 obtiveram índice satisfatório — 1.134 particulares e 87 públicas. Outras 551 registraram IGC insatisfatório — 549 particulares e duas públicas federais. Outras 261 ficaram sem conceito. Também para essas instituições estão previstas medidas de aferição da qualidade.

     

    A descrição dos cursos e instituições com desempenho insatisfatório, além das medidas cautelares, serão publicadas no Diário Oficial da União a partir desta quarta-feira, 19.

     

    Paula Filizola

     

    Confiraa apresentação do ministro Aloizio Mercadante em entrevista coletiva, nesta terça-feira, 18


    Ouça o ministro Aloizio Mercadante na entrevista coletiva desta terça-feira, 18


    Confira as listas publicadas no DOU desta quarta-feira, 19:
    Despacho do secretário nº 192/2012-SERES/MEC em 18 de dezembro de 2012
    Interessados: instituições de educação superior cujos cursos de graduação obtiveram resultados insatisfatórios no CPC referente aos anos de 2008 e 2011: suspensão de vestibular

    Despacho do secretário nº 191/2012-SERES/MEC - em 18 de dezembro de 2012
    Interessados: instituições de educação superior cujos cursos de graduação obtiveram resultados insatisfatórios no CPC referente ao ano de 2011: suspensão de autonomia

     

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