Portal do Governo Brasileiro
Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Todas as notícias > Confira horários de abertura e fechamento dos portões, início e término das provas pelo país
Início do conteúdo da página
  • Fórum de educação defende aprofundar reflexão sobre o PNE

    O Fórum Nacional de Educação, divulgou nesta sexta-feira, 17, em Brasília, a nota O Plano Nacional de Educação como Política de Estado, onde defende uma série de pontos que devem ser considerados na avaliação das 2.915 emendas apresentados ao Projeto de Lei nº 8.035/2010, que trata do PNE 2011-2020


    Entre os dez pontos destacados pelo fórum, estão o entendimento de que a educação deve ser compreendida como direito humano fundamental, bem público e dever do Estado, a ser assegurada a todos e com qualidade. Destaca, ainda, a importância de definir compromissos e responsabilidades entre as instâncias federal, estaduais e municipais; e de melhorar no texto as concepções de gestão e a organização educacional.


    Aborda, também, a necessidade de garantir investimentos públicos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) para alcançar, no mínimo, 7% do PIB, em 2014, e 10%, em 2020.


    Piso salarial
    – Na mesma reunião, o fórum lançou nota onde afirma ser necessária aplicação integral da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso nacional de salário dos professores da educação básica. O documento destaca a importância do diálogo para resolver conflitos que levam educadores a paralisações em diversos estados da Federação e que a valorização do magistério acontece unindo formação inicial e continuada, carreira e piso salarial digno.


    O Fórum Nacional de Educação é uma entidade de caráter permanente que tem entre suas atribuições planejar e organizar espaços de debates sobre a política nacional de educação e acompanhar no Congresso a tramitação de projetos legislativos que tratam da educação.


    Assessoria de Comunicação Social


    Confira
    a nota do Fórum Nacional de Educação sobre o PNE

    Confira a nota do Fórum Nacional de Educação sobre o piso dos professores

Fim do conteúdo da página