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Página inicial > Todas as notícias > MEC libera mais de R$ 700 milhões para custeio e manutenção das instituições federais de ensino
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  • MEC divulga regras para avaliar novos cursos e instituições

    O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Henrique Sartori, garante que o MEC vai acompanhar todas as fases de implementação dos cursos de medicina: “A Seres irá verificar se as condições necessárias para o funcionamento da instituição e do curso estão plenamente atendidas” (Foto: Luís Fortes/MEC – 16/3/2017)Foi publicada na segunda-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Normativa nº 7/2017, que estabelece os padrões de monitoramento da implantação dos cursos de medicina e do credenciamento de instituições de educação superior privadas, por meio do Programa Mais Médicos. As regras foram definidas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.

    De acordo com o titular da Seres, Henrique Sartori, o formato do monitoramento permite ao Ministério da Educação acompanhar todas as etapas da implantação do curso de medicina, até o reconhecimento. “A Seres irá verificar, inicialmente, se as condições necessárias para o funcionamento da instituição e do curso estão plenamente atendidas. Além disso, serão verificadas as melhorias e as ações para a organização e a manutenção da rede local de saúde que servirão de campo de prática para os estudantes. Com isso, será possível, também, ampliar a integração entre as redes locais de saúde e as instituições de ensino”, explica.

    O monitoramento vai subsidiar os atos de autorização do curso e de credenciamento da instituição ou de campus fora de sede, quando for o caso. A primeira fase vai ocorrer entre março e dezembro de 2017, conforme as instituições sinalizem que já estão aptas a receber as visitas.

    A ação dá prosseguimento aos editais da Seres nº 3/2013 e nº 6/2014 que, respectivamente, selecionaram municípios e mantenedoras de instituições de educação superior privadas para a implantação de cursos de medicina, conforme determina a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos.

    Visitas –Estão previstos, inicialmente, três dias de visitas em cada município, por meio das quais as comissões de monitoramento irão avaliar as condições para o funcionamento da instituição, do campus ou do curso, bem como a rede de saúde local. Também será verificado o cumprimento, pela mantenedora e pela mantida, dos termos da proposta selecionada e do que foi pactuado no termo de compromisso. Por fim, a comissão emitirá relatório indicando se a instituição está apta em ofertar o curso ou se há necessidade de eventual saneamento ou adaptação das condições apuradas.

    A comissão de monitoramento será composta por especialistas em educação médica da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas (Camem) e por integrantes do Banco de Avaliadores (BASis) do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A Seres acompanhará todo o processo.

    O representante legal da mantenedora ou da instituição deverá avisar à secretaria, com antecedência mínima de 60 dias, a data em que a instituição selecionada estará apta a receber a visita. Em até 30 dias após o comunicado, a Seres deve realizar a avaliação e em outros 15 dias a comissão de monitoramento vai emitir parecer conclusivo.

    “O relatório da comissão de monitoramento será objeto de análise pela Seres e pelo Conselho Nacional de Saúde, no caso de autorização de curso, e pelo Conselho Nacional de Educação, no caso de credenciamento de instituição ou campus fora de sede”, destaca Sartori.

    Após o credenciamento da instituição, a Seres deverá fazer ao menos uma visita anual de monitoramento, até a publicação dos atos regulatórios de reconhecimento do curso e de recredenciamento da instituição. Os resultados da visita de monitoramento não vão atribuir notas numéricas e, sim, parecer de atendimento total ou parcial, ou de não atendimento à proposta que a instituição apresentou ao concorrer à seleção.

    Escolha –Até 2013, a autorização para novos cursos de medicina partia da iniciativa das próprias instituições de educação superior. A partir do Mais Médicos, a seleção das instituições passou a ser feita por meio de editais e a priorizar as regiões com menor oferta destes cursos, a partir de uma pré-seleção dos municípios pelo Ministério da Saúde. Os 39 municípios escolhidos assinaram termos de adesão e de compromisso.

    Após a etapa de seleção, foi aberto chamamento público voltado às mantenedoras de instituições privadas, para apresentarem propostas de funcionamento de novos cursos de medicina, de credenciamento de novas instituições no município selecionado ou, ainda, credenciamento de campus fora de sede.

    Assessoria de Comunicação Social

    Acesse a relação dos municípios e instituições já selecionadas para visita de monitoramento.

  • Monitoramento de metas do PNE terá apresentação em seminário

    A situação atual de cada uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) será apresentada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta quinta-feira, 7 de junho, para gestores públicos da educação, órgãos de controle e entidades ligadas ao Fórum Nacional de Educação. O Seminário de Apresentação do Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação 2018 será realizado das 9h às 17h30 na sede do Inep, em Brasília (DF). Todos os interessados poderão acompanhar a transmissão ao vivo pelo Portal ou Facebook do Inep.

    O Relatório, segundo da série que o Inep deve publicar a cada dois anos, foi produzido pelos pesquisadores da Diretoria de Estudos Educacionais (Dired), responsável pela produção de estudos para subsidiar o monitoramento do PNE. O documento resulta de um processo de discussão, construção e aprimoramento de indicadores, que buscou incorporar as perspectivas qualificadas de técnicos, especialistas, gestores, educadores e representantes de entidades governamentais e não governamentais que atuam na área educacional e estão envolvidos no monitoramento do PNE.

    As instâncias para o monitoramento contínuo e avaliação periódica do PNE são o Ministério da Educação; a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação.

    PNE – O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, com o estabelecimento de diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira até 2024. As 20 metas definidas enfocam a garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalização do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais, a redução das desigualdades, a valorização da diversidade e a valorização dos profissionais da educação.

    Programação do Seminário

    9h – 10h
    Abertura

    10h – 10h45
    Universalização da educação básica Metas 1, 2, 3 e 4

    11h – 11h45
    Qualidade da educação básica, escola em tempo integral e gestão democrática da educação Metas 5, 6, 7 e 19

    11h45 – 12h30
    Debate

    14h – 14h45
    Educação profissional e tecnológica (EPT) e educação de jovens e adultos (EJA) Metas 8, 9, 10 e 11

    14h45 – 15h20
    Educação superior: Graduação e Pós-graduação Metas 12, 13, 14

    15h20 – 15h45
    Formação dos professores da educação básica Metas 15 e 16

    16h – 16h35
    Financiamento da educação, salário e carreira dos profissionais do magistério Metas 17, 18 e 20

    16h35 – 17h30
    Debate

    Acompanhe a transmissão ao vivo pelo Portal ou Facebook do Inep

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

  • Monitoramento e avaliação de cursos Rede e-Tec Brasil

    Saiba como acontece o monitoramento e a avaliação dos cursos da Rede e-Tec Brasil

  • Plataforma digital monitora escolas e alunos dos dois primeiros anos do ensino fundamental

    Diretores e gestores, secretarias de educação estaduais e municipais, assim como o Ministério da Educação, monitoram o desempenho dos estudantes das escolas que aderiram ao Mais Alfabetização. O monitoramento é feito pela plataforma digital do programa, lançado no fim de março. A ferramenta é um apoio técnico para as unidades escolares no processo de alfabetização dos alunos regularmente matriculados nos dois primeiros anos do ensino fundamental.

    “A plataforma digital tem funcionalidade de cadastro dos professores, dos assistentes de alfabetização e das crianças, além do lançamento dos resultados da avaliação diagnóstica e a devolutiva desses resultados”, explica o diretor de currículos e educação integral do MEC, Raph Gomes Alves.

    O apoio técnico é realizado por meio da seleção de um assistente de alfabetização, a cargo das secretarias de educação, por um período de cinco ou dez horas semanais, para cada turma de primeiro e segundo anos. O assistente deve auxiliar o trabalho do professor alfabetizador, conforme seu planejamento, para fins de aquisição de competências de leitura, escrita e matemática por parte dos estudantes.

    Avaliações – Os profissionais contam, ainda, com avaliações diagnósticas e formativas, disponíveis no sistema de monitoramento, a serem aplicadas aos estudantes em períodos específicos, com o objetivo de monitorar o desenvolvimento da aprendizagem nos dois primeiros anos do ensino fundamental.

    Os candidatos a assistente de alfabetização vão passar por um processo de seleção elaborado pelos municípios. Os que forem selecionados devem se dedicar exclusivamente às atividades de alfabetização, sob a supervisão do professor alfabetizador.

    Já o apoio financeiro às escolas se dá por meio da cobertura de despesas de custeio via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Para o MEC efetivar a liberação dos valores, é necessário que as escolas que fizeram a adesão estejam com os dados cadastrais completos e atualizados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e sem pendências em prestações de contas anteriores.

    Monitoramento – O MEC firmou uma parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF) para a construção do sistema de monitoramento do programa. A ferramenta permite o acompanhamento do Mais Alfabetização em cada escola e rede de ensino em tempo real, além de subsidiar a tomada de decisão pelos gestores da educação.

    “Com esse monitoramento, tanto o MEC quanto as secretarias de educação e as escolas terão instrumentos diferenciados para que a gente possa acompanhar e agir”, comenta Raph Alves. “Quando identificarmos que aquele município e aquela escola está evoluindo pouco nos resultados de alfabetização das crianças, teremos um olhar diferenciado para essas escolas, com apoio, formação e orientação específica para elas.”

    Adesão – A adesão ao Mais Alfabetização foi de 49 mil escolas, com atendimento de 3,6 milhões de estudantes em 156 mil turmas do primeiro e segundo anos do ensino fundamental em todo o país. Em 2018, serão liberados R$ 253 milhões, sendo R$ 124 milhões de forma imediata para escolas de estados e municípios em todo o país. A segunda parcela será liberada no segundo semestre de 2018, de acordo com o monitoramento e avaliação da execução do programa. Entre 2018 e 2019, serão investidos R$ 523 milhões no Mais Alfabetização.

    Programa – O Programa Mais Alfabetização foi lançado com o intuito de reverter estagnação na aprendizagem, revelada pela ANA em 2016. Os resultados do levantamento mostraram que 54,73% dos estudantes acima dos oito anos, faixa etária de 90% dos avaliados, permanecem em níveis insuficientes de leitura – aferidos como 1 e 2. Na avaliação realizada em 2014, esse percentual era de 56,1%. Outros 45,2% dos estudantes avaliados obtiveram níveis satisfatórios em leitura, com desempenho nos níveis 3 (adequado) e 4 (desejável). Em 2014, esse percentual era de 43,8.

    A terceira edição da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) foi aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao MEC, entre 14 e 25 de novembro de 2016. Foram avaliadas 48.860 escolas, 106.575 turmas e 2.206.625 estudantes.

    Conheça o Programa:

    Acesse a plataforma digital do Mais Alfabetização.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Publicação do primeiro ciclo de monitoramento de metas revela os desafios para a educação


    Os principais resultados do monitoramento das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014–2024 foram divulgados em 8 de outubro último. O relatório contém dados relativos ao 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, de 2014 a 2016. A publicação revela tendências e desafios para as políticas públicas educacionais até 2024, principalmente em relação a aspectos como qualidade, condições de oferta e universalização da educação básica; educação técnica e profissional; educação superior e pós-graduação; formação de professores e valorização dos profissionais da educação; financiamento, custos e investimentos em educação.

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) é o órgão do Ministério da Educação responsável pela produção de estudos e informações que subsidiem o acompanhamento do plano. “Com essa publicação, entregamos à sociedade brasileira uma análise atualizada sobre a evolução do cumprimento das metas nacionais que permite dimensionar os desafios que se impõem para o alcance dos objetivos traçados”, defendeu a presidente do instituto, Maria Inês Fini.

    A secretária Maria Inês Fini destaca a importância do relatório do PNE: “Nos auxiliará a compreender se o direito à educação de qualidade para todos está sendo efetivamente usufruído e se oportunidades educacionais têm se distribuído de forma mais equitativa” (foto: Isabelle Araújo/MEC)

    A atualização desse material, a cada dois anos, permitirá, em conjunto com outros indicadores e estudos divulgados pelo Inep, o acompanhamento sistemático do PNE. “O relatório nos auxiliará a compreender se o direito à educação de qualidade para todos está sendo efetivamente usufruído e se oportunidades educacionais têm se distribuído de forma mais equitativa no interior da sociedade brasileira”, disse Maria Inês.

    O relatório atualiza os indicadores selecionados e anteriormente divulgados no documento PNE 2014–2014: Linha de Base, em 2015, e incorpora modificações e aprimoramentos nos indicadores, a partir de sugestões dos pesquisadores do MEC e de instituições que compõem o Fórum Nacional de Educação (FNE) ligados ao monitoramento, assim como de participantes da consulta pública sobre a Linha de Base realizada em 2015.

    Assessoria de Comunicação Social do Inep

    Confira:
    1º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE
    Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 : Linha de Base

    Leia também:
    Aplicações do Enem, Encceja em nove países, avaliações e Ideb marcam a atuação este ano
    Primeira edição da Anasem, baixa abstenção no Enade e inscrições no Revalida são destaques

  • Publicações do Proeja

    Conheça as publicações do Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos

  • Sistema de monitoramento do Enem é referência em gestão

    O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi escolhido para representar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação na sexta edição do evento Gestão em destaque – Experiências de sucesso no Governo Federal, na manhã desta terça-feira, 1° de abril.

    O ministro da Educação, Henrique Paim, apresentou o modelo de Monitoramento de Processos e Gestão de Riscos do Enem e afirmou que esse sistema traz ao estudante tranquilidade quanto ao processo de aplicação da prova.

    “Com este novo modelo de monitoramento, o estudante tem certeza que os gestores se preocupam com todo o planejamento que envolve o exame”, destacou o ministro, lembrando que o Enem é a principal porta de acesso à educação superior e indutor do avanço do ensino médio no país.

    Paim explicou as etapas de realização do exame, desde a elaboração e revisão de itens de conteúdo, certificação dos pontos de risco, até o encaminhamento final do material para os locais de provas. “Em 2013, foram cerca de 150 mil salas de aula visitadas e certificadas em 1.661 municípios em todo o Brasil”, afirmou. “Esse tipo de monitoramento proporciona ao estudante uma prova de qualidade.”

    O secretário de avaliação e gestão de informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Paulo Jannuzzi, ressaltou que o desafio dos gestores é utilizar de forma analítica as informações do Simec como painel de controle de dados de monitoramento. O secretário também destacou a importância desse monitoramento para um exame de proporções nacionais. “Envolver 600 mil pessoas no Enem é realmente um plano de guerra. E tudo é possível graças a esse sistema de monitoramento feito pelo Simec.”

    O evento foi promovido pela Assessoria Especial para Modernização da Gestão (Asege) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Participaram também do debate o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, o chefe da assessoria especial para modernização da gestão, Valter Correia, e Paulo Jannuzzi, secretário de avaliação e gestão de informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

    Eduardo Aiache
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