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  • Apresentação

    Seja bem-vindo ao Portal Oficial do Ministério da Educação na internet. A história do MEC, como é conhecido hoje, começa em 1930, quando foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, no governo de Getúlio Vargas. Como é possível perceber pelo nome, a Educação não era a única área tratada pelo ministério, que também desenvolvia atividades pertinentes à saúde, ao esporte e ao meio ambiente.

    Este é o portal da Educação de todos os brasileiros. Em quase 80 anos, o MEC busca promover ensino de qualidade para nosso país. Com o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, o MEC vem reforçar uma visão sistêmica da educação, com ações integradas e sem disputas de espaços e financiamentos. No PDE, investir na educação básica significa investir na educação profissional e na educação superior.

    Construir essa unidade só será possível com a participação conjunta da sociedade. É por isso, por exemplo, que o MEC, hoje, discute a Base Nacional Comum Curricular de norte a sul do Brasil. Com o envolvimento de pais, alunos, professores e gestores, a educação se tornará um compromisso e uma conquista de todos.

    O Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como área de competência a política nacional de educação; a educação infantil; a educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, educação superior, educação de jovens e adultos, educação profissional e tecnológica, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; a avaliação, a informação e a pesquisa educacionais; a pesquisa e a extensão universitárias; o magistério e a assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.

    Carta de Serviços— O MEC apresenta aos cidadãos brasileiros e demais instituições interessadas sua Carta de Serviços ao Cidadão, elaborada em consonância com as disposições do Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009. Por intermédio dessa carta, o cidadão, além de obter informações relevantes sobre o Ministério da Educação e sobre as políticas públicas sob a responsabilidade do MEC, pode ter acesso aos principais serviços e canais de atendimento disponíveis no portal. Essa carta reflete o compromisso do MEC com o desenvolvimento da Educação. Ela é fundamental para a construção de uma Pátria Educadora a participação de cada cidadão, de cada família, empresa e instituição deste país. O cidadão deve usar essa carta e ajudar o MEC a melhorá-la, em benefício de todos. O MEC também elaborou seu Plano de Integração à Plataforma de Cidadania Digital, que descreve a estratégia do órgão para a transformação digital dos serviços públicos oferecidos aos seus usuários, em cumprimento ao Decreto nº 8.936/16. 

    História— Em 1932, um grupo de intelectuais, preocupados em elaborar um programa de política educacional amplo e integrado, lançou o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por outros conceituados educadores, como Anísio Teixeira.

    O manifesto propunha que o Estado organizasse um plano geral de educação e definisse a bandeira de uma escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita. Nessa época, a igreja dividia com o Estado a área da educação.

    Em 1934, com a nova Constituição Federal, a educação passou a ser vista como um direito de todos, a ser ministrada pela família e pelos poderes públicos. De 1934 a 1945, o então ministro da Educação e Saúde Pública, Gustavo Capanema Filho, promoveu uma gestão marcada pela reforma dos ensinos secundário e universitário. Naquela época, o Brasil já implantava as bases da educação nacional.

    A sigla MEC surgiu em 1953, quando a Saúde ganhou autonomia e surgiu o Ministério da Educação e Cultura.
    O sistema educacional brasileiro, até 1960, era centralizado, modelo seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam autonomia, com diminuição da centralização do MEC.

    A reforma universitária, em 1968, foi a grande LDB da educação superior, ao assegurar autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e financeira às universidades. A reforma representou um avanço na educação superior brasileira, ao instituir um modelo organizacional único para as universidades públicas e privadas.

    A educação no Brasil se viu diante de uma nova LDB em 1971. O ensino passou a ser obrigatório dos 7 aos 14 anos. O texto também previa um currículo comum para o primeiro e segundo graus e uma parte diversificada, em função das diferenças regionais.

    Em 1985, foi criado o Ministério da Cultura. Em 1992, lei federal transformou o MEC no Ministério da Educação e do Desporto. Somente em 1995, a instituição passou a ser responsável apenas pela área da educação.

    Uma nova reforma na educação brasileira foi implantada em 1996. Trata-se da mais recente LDB, que trouxe diversas mudanças nas leis anteriores, com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola). A formação adequada dos profissionais da educação básica também teve prioridade, com um capítulo específico para tratar do assunto.

    Ainda em 1996, o Ministério da Educação criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios vinculados à educação.

    O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Toda a educação básica, da creche ao ensino médio, passou a ser beneficiada com recursos federais. Um compromisso da União com a educação básica, que se estenderá até 2020.

  • Nomeados novos titulares da Secretaria Executiva e da Seres

    O Ministério da Educação tem dois novos secretários. As nomeações de Henrique Sartori de Almeida Prado para a Secretaria Executiva e de Silvio José Cecchi para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3.

    Henrique Sartori é doutor em ciência política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/UERJ) e mestre em direito e relações internacionais e desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás). Foi secretário executivo do Conselho Nacional de Educação (CNE) entre os anos de 2016 e 2017 e, desde março do ano passado, era o titular da Seres.

    O novo secretário executivo também é especialista em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e possui graduação em direito pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp). Professor adjunto da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), atuou como moderador de seminários internacionais de planejamento estratégico e gestão pública. Foi chefe de gabinete da reitoria da Universidade Federal da Grande Dourados (2015-2016), e é autor de livros e artigos acadêmicos nas áreas de direito e relações internacionais, com foco em temas sobre integração regional, paradiplomacia e fronteira.

    De acordo com Sartori, a Secretaria Executiva irá, até o final de 2018, elaborar um relatório de transição para prestar contas das ações promovidas pelo MEC nos dois últimos anos. Ele ainda destacou que irá trabalhar para que as agendas prioritárias da educação avancem até o final do ano. “Vamos estar atentos e disponíveis para assuntos como a modernização das instituições federais de ensino, a revisão do sistema de avaliação, a reta final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, além de manter a articulação com o Conselho Nacional de Educação (CNE) e com todas as entidades que compõem o MEC”.

    Seres – Silvio José Cecchi assume a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, até então comandada por Henrique Sartori. Graduado em biomedicina pelo Centro Universitário Barão de Mauá, Cecchi atuava, desde dezembro de 2016, como diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu).

    Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Silvio Cecchi é pós-graduado em análises clínicas. Ao longo de sua vida profissional, acumulou cargos nas funções de coordenador do curso de biomedicina do Centro Universitário Barão de Mauá; diretor-geral da Faculdade COC; diretor de pós-graduação da Anhanguera Educacional; diretor de Logística das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP) e ex-presidente da Associação Brasileira de Biomedicina (ABBM).

    A Seres é a unidade do MEC responsável pela regulação e supervisão de instituições de educação superior, públicas e privadas, pertencentes ao sistema federal de educação superior; cursos superiores de graduação do tipo bacharelado, licenciatura e tecnológico; e de pós-graduação lato sensu, todos na modalidade presencial ou a distância. A secretaria também é responsável pela Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas-Educação).

    Assessoria de Comunicação Social

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