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  • Institucional

    Seja bem-vindo ao Portal Oficial do Ministério da Educação. A história do MEC, como é conhecido hoje, começa em 1930, quando foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, no governo de Getúlio Vargas. Como se percebe pelo nome, a educação não era a única área tratada pelo ministério, que também desenvolvia atividades pertinentes à saúde, ao esporte e ao meio ambiente. Somente em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, a educação passou a ser atribuição exclusiva do Ministério, embora tenha sido mantida a sigla MEC, criada em 1953.

    O Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como áreas de competência a política nacional de educação; a educação infantil; a educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, educação superior, educação de jovens e adultos, educação profissional e tecnológica, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; a avaliação, a informação e a pesquisa educacionais; a pesquisa e a extensão universitárias; o magistério e a assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.

    Este é o portal da Educação de todos os brasileiros. Desde 1930, o MEC busca promover ensino de qualidade para nosso país. Com o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, o MEC vem reforçar uma visão sistêmica da educação, com ações integradas e sem disputas de espaços e financiamentos. No PDE, investir na educação básica significa investir na educação profissional e na educação superior.

    Construir essa unidade só é possível com a participação conjunta da sociedade. A criação da Base Nacional Comum Curricular seguiu esse princípio, a partir da instituição, em junho de 2015, de uma Comissão de Especialistas para elaborar sua primeira versão. Em seguida, foram promovidas audiências e debates em todo o país, com a sociedade e no âmbito das escolas. A Base é um documento normativo da maior importância, porque define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica e do Ensino Médio, e orienta as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. A Base Nacional Comum Curricular do Ensino Básico foi homologada em dezembro de 2017 e a do Ensino Médio, um ano depois. Com a sua implementação, que deve ocorrer dois anos após a homologação, estará cumprido o Artigo 210 da Constituição de 1988, que já determinava a sua criação.

    História — Em 1932, um grupo de intelectuais, preocupados em elaborar um programa de política educacional amplo e integrado, lançou o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por outros conceituados educadores, como Anísio Teixeira, Afrânio Peixoto, Lourenço Filho, Antônio F. Almeida Junior, Roquette Pinto, Delgado de Carvalho, Hermes Lima e Cecília Meireles. O documento defendia: a educação como uma função essencialmente pública; a escola única e comum, sem privilégios econômicos de uma minoria; formação universitária para todos os professores; ensino laico, gratuito e obrigatório.

    A democracia no Brasil era ponto importante abordado no manifesto. Para os signatários, a educação era instrumento de reconstrução da democracia, ao integrar diversos grupos sociais. Nesse sentido, o governo federal deveria defender bases e princípios únicos para a educação, mas sem ignorar as características regionais de cada comunidade.

    O manifesto propunha que o Estado organizasse um plano geral de educação e definisse a bandeira de uma escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita. Nessa época, a igreja dividia com o Estado a área da educação.

    Em 1934, com nova Constituição Federal, a educação passou a ser vista como um direito de todos, a ser ministrada pela família e pelos poderes públicos. De 1934 a 1945, o então ministro da Educação e Saúde Pública, Gustavo Capanema Filho, promoveu uma gestão marcada pela reforma dos ensinos secundário e universitário. Naquela época, o Brasil já implantava as bases da educação nacional.

    A sigla MEC surgiu em 1953, quando a Saúde ganhou autonomia e surgiu o Ministério da Educação e Cultura. O sistema educacional brasileiro, até 1960, era centralizado, modelo seguido por todos os estados e municípios. A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), aprovada em 1961, reduziu a centralização do MEC e os órgãos estaduais e municipais ganharam autonomia.

    A LDB da educação superior promoveu a reforma universitária, em 1968, e assegurou autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e financeira às universidades. A reforma representou um avanço na educação superior brasileira, ao instituir um modelo organizacional único para as universidades públicas e privadas.

    Uma nova LDB foi instituída em 1971. O ensino passou a ser obrigatório dos 7 aos 14 anos. O texto também previa um currículo comum para o primeiro e segundo graus e uma parte diversificada, em função das diferenças regionais.

    Em 1985, foi criado o Ministério da Cultura. Em 1992, uma lei federal transformou o MEC no Ministério da Educação e do Desporto. Somente em 1995 a instituição passou a ser responsável apenas pela área da educação.

    Uma nova reforma na educação brasileira foi implantada em 1996, trazendo diversas mudanças nas leis anteriores, com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola). A formação adequada dos profissionais da educação básica também teve prioridade, com um capítulo específico para tratar do assunto.

    Ainda em 1996, o Ministério da Educação criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios vinculados à educação.

    O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Toda a educação básica, da creche ao ensino médio, passou a ser beneficiada com recursos federais. Um compromisso da União com a educação básica, que se estenderá até 2020.  

  • Nomeados novos titulares da Secretaria Executiva e da Seres

    O Ministério da Educação tem dois novos secretários. As nomeações de Henrique Sartori de Almeida Prado para a Secretaria Executiva e de Silvio José Cecchi para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3.

    Henrique Sartori é doutor em ciência política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/UERJ) e mestre em direito e relações internacionais e desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás). Foi secretário executivo do Conselho Nacional de Educação (CNE) entre os anos de 2016 e 2017 e, desde março do ano passado, era o titular da Seres.

    O novo secretário executivo também é especialista em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e possui graduação em direito pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp). Professor adjunto da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), atuou como moderador de seminários internacionais de planejamento estratégico e gestão pública. Foi chefe de gabinete da reitoria da Universidade Federal da Grande Dourados (2015-2016), e é autor de livros e artigos acadêmicos nas áreas de direito e relações internacionais, com foco em temas sobre integração regional, paradiplomacia e fronteira.

    De acordo com Sartori, a Secretaria Executiva irá, até o final de 2018, elaborar um relatório de transição para prestar contas das ações promovidas pelo MEC nos dois últimos anos. Ele ainda destacou que irá trabalhar para que as agendas prioritárias da educação avancem até o final do ano. “Vamos estar atentos e disponíveis para assuntos como a modernização das instituições federais de ensino, a revisão do sistema de avaliação, a reta final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, além de manter a articulação com o Conselho Nacional de Educação (CNE) e com todas as entidades que compõem o MEC”.

    Seres – Silvio José Cecchi assume a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, até então comandada por Henrique Sartori. Graduado em biomedicina pelo Centro Universitário Barão de Mauá, Cecchi atuava, desde dezembro de 2016, como diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu).

    Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Silvio Cecchi é pós-graduado em análises clínicas. Ao longo de sua vida profissional, acumulou cargos nas funções de coordenador do curso de biomedicina do Centro Universitário Barão de Mauá; diretor-geral da Faculdade COC; diretor de pós-graduação da Anhanguera Educacional; diretor de Logística das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP) e ex-presidente da Associação Brasileira de Biomedicina (ABBM).

    A Seres é a unidade do MEC responsável pela regulação e supervisão de instituições de educação superior, públicas e privadas, pertencentes ao sistema federal de educação superior; cursos superiores de graduação do tipo bacharelado, licenciatura e tecnológico; e de pós-graduação lato sensu, todos na modalidade presencial ou a distância. A secretaria também é responsável pela Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas-Educação).

    Assessoria de Comunicação Social

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