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  • Novos Cursos de Medicina – Edital nº 1/2018 – IES

    Conforme estabelece o artigo 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a autorização para funcionamento de curso de graduação em Medicina será precedida de chamamento público e caberá ao Ministro da Educação dispor sobre: i) a pré-seleção dos Municípios para a autorização de funcionamento de cursos de Medicina, ouvido o Ministério da Saúde; ii) procedimentos para a celebração do termo de adesão ao chamamento público pelos gestores locais do SUS; iii) critérios para a autorização de funcionamento de instituição de educação superior privada especializada em cursos na área de saúde; iv) critérios do edital de seleção de propostas para obtenção de autorização de funcionamento de curso de Medicina; v) periodicidade e metodologia dos procedimentos avaliatórios necessários ao acompanhamento e monitoramento da execução da proposta vencedora do chamamento público.

    • Editais
    • Tutorial
    • Portarias
    • Legislação

     

    Edital

    Homologação do resultado final do Edital nº 1/2018/SERES/MEC – Portaria SERES nº 924/2018

    Homologação do resultado final do Edital nº 1/2018/SERES/MEC – Informações por município e mantenedora

    Resultado final Edital nº 1/2018/SERES/MEC - Resultado final do processo de seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina. 

    Resultado preliminar Edital nº 1/2018/SERES/MEC - Resultado preliminar do processo de seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina. 

    Edital nº 1/2018/SERES/MEC - VERSÃO RETIFICADA do Edital de chamada pública de mantenedoras de Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017.

    Retificação  – Retificação do Edital nº 1/2018/SERES/MEC

    Perguntas e Respostas – Respostas aos questionamentos apresentados em relação ao Edital nº 1/2018/SERES/MEC.

    Demonstrações financeiras padronizadas  - Modelo DFPs

    Plano de negócios - Modelo Plano de Negócios

    Documentos sobre a estrutura de serviços, ações e programas de saúde do SUS relativos aos municípios selecionados:

    CÓDIGO IBGE UF MUNICÍPIO
    1200203 AC Cruzeiro do Sul
    1301902 AM Itacoatiara
    1302504 AM Manacapuru
    1303403 AM Parintins
    1500107 PA Abaetetuba
    1501709 PA   Bragança
    1502103 PA   Cametá
    1502400 PA   Castanhal
    1100122 RO  Ji-Paraná
    5003207 MS   Corumbá
    5006606 MS   Ponta Porã
    5107925 MT   Sorriso
    2904605 BA   Brumado
    2914604 BA   Irecê
    2925303 BA   Porto Seguro
    2932903 BA   Valença
    2302800 CE   Canindé
    2305506 CE   Iguatu
    2306405 CE   Itapipoca
    2311306 CE   Quixadá
    2100055 MA   Açailândia
    2101202 MA   Bacabal
    2103307 MA   Codó
    2109908 MA  Santa Inês
    2601102 PE   Araripina
    2601201 PE   Arcoverde
    2606200 PE   Goiana
    2802106 SE   Estância

     

    Edital nº 1/2018/SERES/MEC – VERSÃO SEM RETIFICAÇÃO do Edital de chamada pública de mantenedoras de Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017.


    Tutorial

    Tutorial - Acesso ao SIMEC e cadastramento de proposta.

     

    Portarias

    Portaria SERES/MEC nº 152/2018 - Torna pública a relação de municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2/2017/SERES/MEC para implantação de curso de graduação em Medicina por Instituição de Educação Superior privada.

    Portaria Normativa MEC nº 16/2014  - Estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde - SUS para implantação e funcionamento de cursos de graduação em Medicina por instituição de educação superior privada.

     

    Legislação

    Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 - Institui o Programa Mais Médicos.

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