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  • MEC e Ministério da Justiça e Segurança Pública estimulam pesquisas científicas para enfrentamento de crimes

    Com investimento de R$ 10,1 milhões, programa conjunto vai focar em estudos direcionados, por exemplo, a ciências forenses a partir de pesquisas em mestrado, doutorado e pós-graduação



    Os ministros Abraham Weintraub (Educação) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) em coletiva de imprensa no MEC (Foto: Luís Fortes/MEC)


    Dyelle Menezes e Larissa Lima, do Portal MEC

    Avaliar e encontrar soluções tecnológicas para melhorar a segurança pública no Brasil. É para isso que os ministérios da Educação (MEC) e da Justiça e Segurança Pública lançaram nesta quarta-feira, 8 de janeiro, o Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (Procad) em Segurança Pública e Ciências Forenses. Serão investidos R$ 10,1 milhões para estudos de mestrado, doutorado e pós-doutorado na área.

    A cerimônia de lançamento foi realizada na sede do MEC, em Brasília. Participaram os ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, bem como o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior, Anderson Correia, o secretário Nacional de Segurança Pública adjunto, Freibergue do Nascimento, e o diretor-geral da Polícia Federal substituto, Disney Rossetti.  

    Durante a solenidade, Abraham Weintraub afirmou o que objeto de estudo é de amplo interesse da sociedade. “A segurança pública, independente da metodologia que você vai utilizar, está entre as principais prioridades do povo brasileiro, das famílias”, disse. “Tratam-se de bolsas para pesquisadores que queiram desenvolver soluções para as famílias brasileiras terem mais segurança”, completou. Cada bolsa de mestrado custa R$ 1,5 mil, a de doutorado, R$ 2,2 mil, e de pós-doutorado, R$ 4, 1 mil — valores mensais.

    Sergio Moro detalhou como vai funcionar a iniciativa. “Aqui nós temos uma parceria em que o Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibiliza recursos para bolsas de estudos, além de colocar à disposição seus profissionais para ajudar nas pesquisas. E, por outro lado, o Ministério da Educação, junto com a Capes, coloca à disposição a sua estrutura educacional”, ressaltou.

    As pesquisas científicas irão auxiliar as forças de segurança principalmente no enfrentamento ao crime no país. Os estudos poderão traçar a origem de drogas e mapear redes de tráfico, identificar com precisão a autoria de crimes, por meio de exames de DNA em objetos, pessoas, corpos carbonizados e vítimas de violência sexual, além de ajudar no mapeamento de lavagem de dinheiro por meio de inteligência artificial e combater crimes de corrupção, pedofilia e invasão de privacidade com o uso do rastreamento.

    Como explicou o presidente da Capes, Anderson Correia, “o programa vai durar cinco anos e podem fazer parte das equipes de trabalho alunos de mestrado, de dourado e pesquisadores de pós-doutorado vinculados a 400 instituições”.

    De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública adjunto, Freibergue do Nascimento, “essa iniciativa tem o principal objetivo de aumentar os ganhos obtidos na redução dos principais indicadores da criminalidade do Brasil.

    Um dos projetos, por exemplo, pretende desenvolver tecnologias para serem usadas em blitz de trânsito, identificando se o motorista está sob efeito de drogas ilícitas. Também haverá estudos focados em crimes ambientais, em medicina legal e respostas a desastres.

    O trabalho envolverá os dois ministérios, a Polícia Federal, as secretarias Nacionais de Segurança Pública (Senasp) e de Políticas sobre Drogas (Senad) e a Capes. Do total do orçamento previsto, R$ 6 milhões serão financiados pela Senasp ao longo de quatro anos (R$1,5 milhão/ano), R$ 2,1 milhões pela Polícia Federal e outros R$ 2 milhões pela Capes.

    Como vai funcionar  A partir da publicação de edital, que sairá nas próximas semanas, coordenadores de cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado de programas já existentes na Capes poderão inscrever projetos para defesa de teses científicas.

    A seleção do tipo de conhecimento a ser estudado e do pesquisador será feita por consultores da Capes. A autarquia fará também, em conjunto com a Polícia Federal, a avaliação dos resultados dos estudos. Cada projeto poderá permanecer em pesquisa por até cinco anos. A iniciativa é voltada para universidades públicas, federais e estaduais, e instituições privadas.

    Para a produção das teses, a Capes disponibilizará uma plataforma pela internet, chamada Portal de Periódicos, uma espécie de biblioteca virtual. O ambiente conta com o melhor da produção científica internacional. Atualmente, o acervo possui mais de 45 mil materiais.

    Já a Polícia Federal permitirá que os pesquisadores tenham acesso, por exemplo, a dados estatísticos do órgão e a laboratórios físicos já utilizados durante as atividades policiais.

    Procad – A Capes já executa outros dois programas de cooperação acadêmica: Amazônia Legal e Defesa. No primeiro, estão sendo investidos R$ 7 milhões em bolsas e custeio para cerca de 80 projetos que têm como foco a ampliação e consolidação das redes de pesquisa na Amazônia Legal, região que abrange 59% do território brasileiro e onde está uma das maiores biodiversidades do mundo.

    O outro programa tem um investimento previsto para este ano de R$ 13,5 milhões. Ele financia a cooperação entre instituições civis e militares para implementação de projetos voltados à formação de recursos humanos e à produção de pesquisas científicas e tecnológicas qualificados na área da Defesa.

     

    08/01/2020 - Lançamento do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (Procad) em Segurança Pública e Ciências Forenses.  Fotos: Luis Fortes/MEC

  • Pacto é lançado para garantir direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência

    Guilherme Pera, do Portal MEC

    O Ministério da Educação e outros 11 órgãos lançaram nesta quinta-feira, 13 de junho, um pacto nacional pela implementação da lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, assim como do decreto que regulamenta a norma.

    A lei estabelece que entrevistas ou oitivas de crianças e adolescentes – seja pela rede de proteção (escuta especializada), seja perante autoridades policiais ou judiciárias (depoimento especial) – ocorram o menor número de vezes possível. A ideia é evitar que as vítimas revivam a situação de violência que sofreram.

    Os 12 órgãos que assinaram o pacto deverão atuar de forma coordenada e integrada para assegurar que os direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência sejam efetivamente concretizados.

    "Uma criança maltratada não é maltratada uma vez. Ela é repetidamente maltratada. E cabe a nós, brasileiros, aqui, representado por esse pacto de todos nós, nos mobilizarmos", disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao assinar o pacto.

    Fazem parte do acordo:

    • Ministério da Justiça e Segurança Pública
    • Conselho Nacional de Justiça
    • Casa Civil da Presidência da República
    • Ministério da Educação
    • Ministério da Saúde
    • Ministério da Cidadania
    • Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
    • Conselho Nacional do Ministério Público
    • Ordem dos Advogados do Brasil
    • Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil
    • Defensoria Pública da União
    • Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.

    A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também assinou o documento.

    O pacto estabelece:

    1. Diretrizes para proteção interinstitucional
    2. Protocolos de depoimento especial com a finalidade de produção de provas
    3. Garantir a escuta especializada
    4. Criar uma matriz intersetorial de capacitação para os profissionais do sistema de garantia de direitos
    5. Definir metodologia específica e condições de trabalho adequadas para os profissionais do sistema de garantia de direitos
    6. Criar fluxos e regulação necessária em cada instituição responsável pela elaboração de políticas públicas
    7. Criar prêmio com o objetivo de identificar, divulgar e difundir boas práticas que contribuam para implementação e aperfeiçoamento da lei
    8. Criar um modelo de registro e compartilhamento de informações do atendimento
    9. Desenvolver campanhas educativas integradas
    10. Garantir a acessibilidade aos espaços de atendimento da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
    11. Incentivar a realização de acordos de cooperação ou instrumentos congêneres entre as instituições para a realização do depoimento especial, sempre que possível, em sede de produção antecipada de provas, nos termos da legislação pertinente
    12. Monitorar e avaliar a implementação da lei e do decreto.

    13/06/2019 - Cerimônia de Lançamento do Pacto Nacional pela Implementação da Lei nº 13.431.

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