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  • MEC adere ao programa Transforma-Gov

    MEC é o quarto órgão a fazer parte do programa


    O Ministério da Educação (MEC) aderiu nesta quinta-feira, 23 de janeiro, ao Programa de Apoio à Gestão Estratégica e Transformação do Estado (Transforma-Gov). 

    O MEC é o quarto órgão a fazer parte do programa do governo federal que tem a missão de reduzir a burocracia e custos dos serviços prestados à população por meio da simplificação do acesso aos serviços públicos.

    Apesar de a adesão ter sido oficializada apenas com a assinatura do Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional (PGT), algumas ações como a transformação digital no MEC, que contribuiu para o plano, já estavam em andamento. Em dezembro de 2019, a pasta realizou uma entrega alinhada aos objetivos do Transforma.Gov: o início do barramento, que permite a tramitação de documentos 100% eletrônicos para outros órgãos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

    Com isso, são toneladas de papeis a menos e mais eficiência, transparência e economia dos recursos públicos. Graças ao barramento, foi possível tramitar eletronicamente da Economia para o MEC o Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional com a articulação do secretário Executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, e do secretário de Gestão da Economia, Cristiano Rocha Heckert.

    O projeto de gestão estratégica e Transformação institucional propõe medidas de eficiência a partir de cinco dimensões:

    • governança e gestão estratégica; serviços ao cidadão;
    • pessoas e estruturas do MEC até o fim de 2020.

    Também entram no planejamento a melhoria de serviços públicos, a revisão do planejamento estratégico - que já está em andamento - o aperfeiçoamento de processos internos, e a readequação de estruturas organizacionais vigentes, entre as mais de 30 ações previstas.

    A Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério da Economia coordenará a implementação das medidas propostas, o monitoramento e a avaliação dos resultados entregues pelo programa juntamente com a Secretaria Executiva do MEC e controle interno.

     Assessoria de Comunicação Social

  • MEC esclarece informações sobre aplicativo da ID Estudantil

    O Ministério da Educação (MEC) esclarece que o aplicativo da ID Estudantil, carteirinha digital e gratuita do governo federal, ainda não está disponível nas lojas virtuais App Store (iOS) e Play Store (Android). A plataforma será lançada até o final deste ano.

    Quaisquer aplicativos que estejam nas lojas virtuais com nome e identidade visual semelhantes à ID Estudantil não são oficiais, ou seja, não fazem parte do programa anunciado em setembro pelo governo federal.

    Com isso, o MEC alerta os usuários para verificarem, antes do download, o que está sendo ofertado pelo desenvolvedor, a fim de que não instalem aplicativos que levem indevidamente o nome ou alguma referência ao programa ID Estudantil.

    O ministério ressalta ainda que os aplicativos do governo federal estão disponíveis em “Governo do Brasil”, na App Store (iOS) e na Play Store (Android).

    Assessoria de Comunicação Social

  • MEC lança Plano de Transformação Digital para quase 100 serviços públicos da pasta

    Guilherme Pera, do Portal MEC

    O Ministério da Educação (MEC) vai disponibilizar 99 serviços em ambiente digital até 2020. A medida trará facilidade e simplificação para o acesso, a solicitação e acompanhamento de serviços ao cidadão. Além disso, o usuário terá login e senha únicos e poderá ainda avaliar a prestação dos serviços. O lançamento do Plano de Transformação Digital do MEC ocorreu nesta segunda-feira, 29 de julho, na sede da Pasta.

    A intenção é prestar um melhor atendimento ao cidadão ao reduzir a burocracia, simplificar o acesso, diminuir o tempo de espera e os custos para obtenção dos serviços públicos. A medida se traduz em mais eficiência, mais celeridade, além de diminuir os custos com infraestrutura e otimizar a força de trabalho. Todas essas iniciativas refletem em uma redução de gastos inicial de R$ 32,5 milhões.

    “[A transformação digital] visa a simplificar a vida do usuário, isso é, a vida do pagador de imposto, a vida de quem está lá na ponta, além de reduzir os custos", disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

    Segundo o secretário executivo do MEC, Antônio Paulo Vogel, a iniciativa é um "plano de voo para 2019 e 2020 de transformação digital do MEC". Vogel acrescentou que o objetivo é ter todos os serviços do MEC no portal único do governo.

    A transformação dos serviços públicos prevê a migração dos Apps para a loja Gov.br, dos portais para o portal único com senha e login únicos, além de permitir a avaliação dos serviços prestados à população. Haverá ainda a integração da base de dados, a utilização de ciência e compartilhamento de dados, o que proporcionará o aumento da eficiência das políticas públicas que serão baseadas em evidências e assim tornarão as decisões mais objetivas e transparentes.

    Dos serviços que passarão pela transformação digital, 48 são da educação superior, 47 da educação básica e 4 da educação profissional e tecnológica. A medida também abrangerá serviços disponíveis na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e no Instituto Nacional de Ensinos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

    É importante frisar que nem todos os serviços serão 100% digitais visto que algumas etapas são necessariamente presencias como, por exemplo, a realização da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

    O Plano de Transformação Digital do MEC, realizado em parceria e com apoio do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Modernização, da Secretaria-Geral da Presidência da República, é fruto de mais de dois meses de trabalho, com cerca de cem pessoas envolvidas.

    "O cidadão ganha em agilidade e o serviço fica bem mais barato", disse o diretor de tecnologia e informação do MEC, Daniel Miranda Rogério. "[A ideia é] reduzir os custos de infraestrutura e reduzir o tempo de entrega. A consolidação dos canais digitais é uma das partes mais estruturantes para o acesso do cidadão", completou.

    A iniciativa segue o disposto em cinco decretos. O decreto 8.936, de 2016, que trata da Plataforma Cidadania Digital; o 8.638, de 2016, sobre Estratégia de Governança Digital; o 9.723, de 2019, e o 9.094, de 2017, que tratam de simplificação de serviços e uso do CPF como chave única para identificação do cidadão; e, por fim, o decreto 9.756, de 2019, que dispõe sobre a unificação dos canais digitais do governo. 

    29/07/2019 - Coletiva Plano de Transformação Digital

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