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  • A escola tem o dever de ensinar à criança que ela tem direitos. Sob essa ótica, participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae) debateram, nesta quarta-feira, 31, o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente na educação básica.

    “Se pais e professores ensinarem aos seus filhos e alunos sobre serem sujeitos de direito, eles já crescem com o senso de responsabilidade social”, disse o secretário executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Benedito dos Santos. Segundo ele, muitos educadores resistiram à criação do estatuto por imaginar que, ao criar um espaço de direito aos meninos e meninas, poderiam perder o controle e autoridade sobre eles.

    “Mas esses são princípios de um modelo autoritário dos adultos sobre as crianças que vigorou por muito tempo no país e que, hoje, tem perdido força”, destacou Santos. Na visão do secretário, é necessário haver uma mudança nas estruturas de poder entre pais e filhos e professores e alunos.

    Na opinião do educador Miguel Arroyo, o estatuto da criança e do adolescente precisa impactar a educação. Arroyo acredita que o estatuto pode dar base para a construção de um sistema educacional adequado à realidade dos direitos das crianças. “Este modelo tem que ser construído pelos próprios educadores, que necessitam, primeiro, entender essa realidade”, afirmou.

    Assessoria de Comunicação Social

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  • A criação de um Sistema Nacional de Educação e o novo Plano Nacional de Educação (2011-2020) estão no centro dos debates da Conferência Nacional de Educação (Conae), que acontece em Brasília, de 28 de março a 1º de abril.

    O evento, promovido pelo MEC, vai reunir 2.500 delegados eleitos em municípios e estados e 500 observadores convidados. A mobilização para discutir os temas da Conae aconteceu em escolas, municípios, nos 26 estados e no Distrito Federal em 2009. Os municípios realizaram 1.707 conferências e grupos de municípios fizeram outras 551. Nos estados e no Distrito Federal foram 27. No conjunto, cerca de 400 mil pessoas participaram das conferências preparatórias.

    O programa oficial da conferência nacional se compõe de um painel de abertura sobre o tema central (Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação – suas diretrizes e estratégias de ação), 51 colóquios que detalham ponto por ponto os seis subtemas e duas sessões plenárias. O dia 1º de abril será dedicado à plenária final, com encerramento previsto para as 18h.

    O credenciamento dos delegados e convidados será no dia 28 de março, a partir das 8h30, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde também se desenvolverá a conferência. A abertura oficial será às 18h.

    Documento-base – Para facilitar a dinâmica dos debates, a comissão nacional de organização da conferência oferece aos delegados e convidados o documento-base, dividido em dois volumes. O primeiro aborda os seis eixos temáticos da Conae, enriquecidos com as propostas encaminhadas pelas conferências preparatórias estaduais; o segundo, que é complementar, reúne as emendas aprovadas em menos de cinco estados, número insuficiente para sua incorporação ao primeiro volume. Neste caso, um ou mais delegados podem solicitar destaque nas plenárias das comissões durante a conferência.

    Ionice Lorenzoni

  • Evento terá presença de 4 mil pessoas e já mobiliza estados (Foto: Fabiana carvalho)A data de realização da 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae) mudou.  A conferência foi adiantada em um mês e ocorrerá de 28 de março a 1º de abril de 2010. O anúncio foi feito pelo secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas, nesta quinta-feira, 30, durante encontro com os coordenadores e técnicos das comissões estaduais preparatórias do evento, em Brasília.


    Cerca de 100 coordenadores vieram à capital federal para compartilhar experiências de realização das etapas municipais e intermunicipais da Conferência, discutir a preparação das conferências estaduais – que precedem a Conae e devem ocorrer até novembro – e dos desafios para a realização do encontro nacional.


    De acordo com Chagas, a antecipação da data da Conae se deve a fatores logísticos. “Como estamos esperando receber 4 mil pessoas, tivemos de adaptar o calendário às opções de espaços disponíveis para abrigar tanta gente”, explicou aos coordenadores.


    Além de discutir o andamento das conferências municipais e estaduais e da preparação da Conae, os coordenadores também participarão de oficinas técnicas para aprender sobre o funcionamento dos sistemas de cadastro de participantes e de relatoria. “Precisamos verificar se esses sistemas atendem às nossas expectativas e funcionam”, disse Chagas.


    O tema central da Conae será o sistema nacional articulado de educação. Para o secretário adjunto, as conferências locais são importantes para dar consistência ao debate do ano que vem. “A mobilização dos estados e dos municípios com as conferências municipais e intermunicipais é importante porque significa que a base do sistema educacional já está discutindo os temas da conferência”, afirmou.


    O encontro com os coordenadores e técnicos das comissões estaduais preparatórias da Conae se encerra nesta sexta-feira, dia 31.

    Maria Clara Machado

  • O regime de colaboração entre municípios, estados e o governo federal foi apontado como questão central para a formação e valorização dos profissionais do magistério. O debate sobre o tema ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 30, durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

    Planos de carreira distintos em estados e municípios, salários diferenciados e diversas maneiras de contratação de profissionais foram assinalados pela representante do Conselho Nacional de Educação, Maria Izabel Azevedo Noronha, como empecilhos à formação e valorização dos trabalhadores da educação. Na visão dela, um regime de colaboração fortalecido entre os entes e a consequente criação do Sistema Nacional Articulado de Educação seriam fundamentais para superar a fragmentação dos sistemas educacionais.

    Maria Izabel defendeu a adoção de medidas nacionais capazes de diminuir desigualdades regionais, como, na sua opinião, a contratação de professores por concurso público, a eleição direta de reitores das universidades e a criação de critérios nacionais de formação e valorização de professores. “A lei do piso foi aprovada e determina a estruturação de carreiras, mas os planos de estados e municípios são totalmente distintos”, constatou.

    Piso Salarial – Maria Izabel acredita que a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério, é exemplo de iniciativa nacional que valoriza o profissional. “O piso deve ser bandeira de todos para evitar medidas locais de desvalorização da carreira e do salário”, disse.

    Para a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Juçara Maria Dutra Vieira, o piso é constitucional. “Por causa da ação de inconstitucionalidade proposta por cinco estados, muitos entes se aproveitaram para não pagar o piso, mas isso já foi declarado constitucional pelo STF”, disse.

    A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.167, a que Juçara se referiu, questiona alguns aspectos da lei do piso, como a destinação de um terço da jornada de trabalho dos professores voltada ao planejamento de aulas fora da escola. A Adin foi impetrada pelos governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.

    O representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação na Conae, José Adinan Ortolan, disse que a entidade apóia a lei do piso como está. “O planejamento de aula melhoraria sobremaneira a qualidade em sala, mas isso significaria a contratação de mais professores. Para isso, precisamos rediscutir o regime de colaboração”.

    Avaliação– Outra medida discutida pelos debatedores para valorizar os profissionais da educação foram os critérios de avaliação. “Defendemos uma avaliação que não seja só para o professor, mas também para o gestor, porque, hoje, o que ocorre, é que se a educação vai bem é por causa da boa gestão, mas, se vai mal, é culpa do professor”, acredita Maria Izabel. De acordo com ela, a avaliação deve permitir a revisão da política pedagógica da escola e a reformulação de propostas de governo.

    Para a representante da CNTE, Juçara Vieira, o professor tem medo da avaliação porque, em geral, ela é punitiva. “Mas isso precisa ser revisto para que a avaliação ajude a melhorar o desempenho de alunos, professores e gestores”.

    Maria Clara Machado

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  • Debatedores discutem temas para a educação básica durante a Conae 2010 (Foto: Wanderley Pessoa)Direitos humanos, diversidade e gênero ganharam força nos debates promovidos na Conferência Nacional de Educação, nesta quarta-feira, 31. Professores e especialistas abordaram a importância da discussão desses temas nas escolas.

    Na mesa Promoção da Igualdade de Gênero na Educação Brasileira, o foco foi a formação dos professores para trabalhar na construção do conhecimento dos alunos de forma a reduzir as desigualdades dentro da sala de aula.

    Especialista em educação social, Constantina Xavier, da Universidade Federal do Mato Grosso, lembrou que a educação deve ser pensada “como direito humano para todas as pessoas”. Ela acredita que deve ser considerada a formação do docente no processo de naturalização das diversidades. “O professor não pode tratar as diferenças com estranhamento. A postura pedagógica auxilia na construção da identidade dos alunos. Se o professor age com preconceito, isso se refletirá no aluno”, disse.

    Para a coordenadora do grupo de Gênero, Universidade e Escola, da Universidade Federal de Alagoas, a desigualdade dentro das escolas é uma reprodução da sociedade. “Precisamos incluir a igualdade de gênero na educação no processo de formação continuada do professor”, avaliou.

    A discussão e elaboração de políticas de igualdade foram os destaques dados pela coordenadora do Núcleo de Pesquisas sobre a Mulher (Nepem) da Universidade de Minas Gerais (UFMG), Marlise Mapos. “É inegável que aconteceram avanços no respeito à mulher, mas ainda é preciso melhorar, para que as crianças aprendam não apenas na escola, mas também em casa como lidar com as diferenças”, afirmou.

    Rafânia Almeida

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  • O ministro da Educação, Fernando Haddad, lança na quinta-feira, 23, a Conferência Nacional de Educação (Conae). A solenidade, às 9h30, será realizada no auditório do Ministério da Educação e transmitida ao vivo pela TV MEC. Até o fim do ano, entidades representativas de todos os setores da sociedade civil vão discutir sobre a educação que o Brasil quer e trazer as ideias para a conferência nacional, prevista para abril de 2010.

    O lançamento da Conae tem dois objetivos. O primeiro é apresentar ao país o tema central da conferência: Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação – Diretrizes e Estratégias de Ação. O segundo, incentivar a participação da sociedade nas centenas de debates municipais, intermunicipais e estaduais que antecederão o evento.

    De acordo com o presidente da comissão organizadora da Conae, Francisco das Chagas, o envolvimento de todos os cidadãos brasileiros nessa discussão é importante porque está em pauta a definição de rumos para a educação nacional das próximas décadas.

    Os participantes do lançamento da conferência que estiverem em Brasília ou acompanhando o evento em qualquer parte do país pela TV MEC vão conhecer a programação das conferências preparatórias e seus calendários e os seis eixos que nortearão essas atividades em escolas, municípios e estados, envolvendo da educação básica à pós-graduação.

    Programa — Das 9h30 às 11h está programada a abertura, a apresentação dos integrantes da comissão organizadora e a fala do ministro Fernando Haddad. Das 11h às 12h, o pesquisador da Unicamp Demerval Saviani e o deputado Carlos Abicalil (PT - MT), da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, vão debater o tema central da Conae e responder perguntas dos internautas. As perguntas podem ser enviadas antecipadamente ou feitas na hora pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Ionice Lorenzoni

  • A legislação brasileira determina a inclusão de alunos com deficiência em escolas regulares. O Ministério da Educação, por sua vez, defende que o processo seja gradativo e que as escolas que fazem atendimento especializado continuem a existir. A grande polêmica que envolve o assunto é a capacitação de professores e a criação de espaços acessíveis a estes alunos nas escolas públicas Brasil afora. O tema foi discutido na tarde desta quarta-feira, 31, durante a Conferência Nacional de Educação.

    Acostumado ao cotidiano de alunos com deficiência, o professor Laudemiro Volmar da Cunha, de Santa Cruz do Sul, dá aulas de educação física em uma escola da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). “Minha preocupação é com estudantes que têm deficiências intelectuais como a síndrome de down. Como eles serão avaliados em turmas regulares”, questiona. A pergunta intriga, mas as experiências com inclusão de estudantes demonstram que parte significativa do aprendizado e da socialização se dá no convívio com os colegas. “Não são os diretores nem os professores que me incluem. São meus colegas de classe. Eles me dão comida, me levam ao banheiro, me incluem de verdade”, contou David Souza, conselheiro nacional da juventude da Conae, que teve paralisia infantil.

    Uma das debatedoras da mesa temática sobre inclusão, a professora Rita Vieira, da Universidade Federal do Ceará, acredita na integração entre pais e professores para facilitar o processo de adaptação. “Sempre conto a história de um menino autista que às vezes ficava nervoso e a professora obteve orientação da mãe sobre como agir”, contou.

    Recursos– Uma demanda trazida à Conae foi por mais recursos para a inclusão de alunos com deficiência. Como maneira de incentivar a educação integral, o MEC determinou que os alunos matriculados nessa modalidade recebam mais recursos do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb). A solicitação, portanto, é que o mesmo ocorra com a matrícula de alunos com deficiência. “Eles requerem uma série de cuidados e profissionais especializados”, defendeu Laudemiro Volmar.

    Em 2009, o MEC liberou recursos para um grupo de 40 instituições federais e estaduais de educação superior, de todas as regiões do país, para executar projetos de inclusão de pessoas com deficiência. Cada instituição obteve de R$ 44 mil a R$ 120 mil do programa Acessibilidade na Educação Superior – Incluir, desenvolvido pelas secretarias de educação superior (Sesu) e de educação especial (Seesp) do MEC. O total de recursos liberados na ocasião foi de R$ 5 milhões.

    Ana Guimarães

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  • Uma reforma tributária foi proposta para ajudar a viabilizar a criação do Sistema Nacional Articulado de Educação. O tema foi debatido na tarde desta segunda-feira, 29, durante um dos colóquios da primeira Conferência Nacional de Educação (Conae). O encontro reúne cerca de 2 mil delegados de todo o pais até quinta-feira, 1º de abril, no Centro de Convenções, para discutir assuntos que nortearão a elaboração de políticas públicas educacionais.

    O debatedor Horácio Francisco dos Reis Filho defendeu a adoção de um sistema tributário equânime que ajude a diminuir desigualdades regionais. “Uma reforma tributária é necessária para ajudar a distribuir recursos educacionais democraticamente”, afirmou. Ele também propôs a criação de um fórum nacional permanente que intermediasse discussões entre órgãos como Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, sistemas estaduais e municipais de ensino e o Congresso Nacional.

    Já a deputada federal Fátima Bezerra, que participou do debate, sugeriu que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sirva de subsídio para a criação do sistema articulado. “O fundo é o exemplo mais feliz e eficaz de um regime de colaboração”. De acordo com a deputada, antes de aprovada pelo Congresso Nacional, a lei que instituiu o fundo foi amplamente debatida com a sociedade e tratou de todas as etapas e níveis da educação básica.

    “Para mim, a maior riqueza do fundo está na sua concepção, em seu caráter universalizante, como política de financiamento da creche ao ensino médio”, afirmou.

    Maria Clara Machado

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  • Em Apucarana, no interior do Paraná, depois que os alunos passaram a ficar mais tempo na escola, os índices de violência diminuíram, a auto estima dos professores cresceu e a agricultura familiar ficou mais forte. O secretário municipal da cidade, Cláudio Aparecido da Silva, atribui os resultados à experiência bem sucedida de implantar a educação integral nas escolas municipais. A experiência foi relatada no colóquio sobre o tema, durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), nesta segunda-feira, dia 29, em Brasília.

    “Um total de 21,62% das escolas municipais alcançaram o ideb de 2021”, disse Cláudio, em referência ao desempenho das instituições no índice de desenvolvimento da educação básica, medido a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A nota do município no ideb passou de 4,5 em 2005 para 5,3 em 2007 – meta prevista só para 2011.

    De acordo com Cláudio, além do desempenho educacional, vários outros setores municipais sofreram melhorias porque a comunidade toda se envolveu com a proposta de educação integral. “Os meninos saíram das ruas, mas eles não passam simplesmente mais tempo na escola. Todas as atividades têm uma proposta pedagógica que foi discutida com vários setores da sociedade”, disse.

    Para as atividades desportivas e de lazer, por exemplo, as escolas firmaram parcerias com igrejas e clubes. “Buscamos estruturas que as escolas não tinham.” A fim de garantir desenvolvimento saudável às crianças e ainda impulsionar a agricultura local, foi criada uma disciplina de educação alimentar, em que as crianças aprendem sobre hábitos saudáveis, cultivam alimentos na horta comunitária e os demais produtos são comprados diretamente com os produtores da cidade. “Temos nutricionistas que acompanham todo o trabalho”, esclareceu Cláudio.

    O desenvolvimento dos projetos pedagógicos levou em consideração a realidade de cada escola. “Fizemos inventários de tudo o que cada escola tinha ou não a oferecer aos alunos.” O programa também investiu na capacitação dos professores para que fossem capazes de identificar talentos e deficiências dos estudantes e estimular suas habilidades. O resultado é que os docentes passaram a se sentir mais realizados profissionalmente.

    Hoje, os alunos de Apucarana chegam às 7h30 à escola e só saem às 16h30. Eles têm aulas do currículo normal, de reforços, práticas desportivas, educação alimentar e dança, entre outros. A iniciativa municipal integra o programa Mais Educação, que visa fomentar atividades para melhorar o ambiente escolar.

    Maria Clara Machado

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  • Edson Brito é professor indígena do povo guarani, em São Paulo. O educador, filho de pais da etnia caiapó, veio à Conferência Nacional de Educação (Conae) trazer uma sugestão: que as avaliações educacionais para os indígenas sejam diferentes das avaliações dos não-indígenas.

    “Nossas escolas, na maioria das vezes, se saem mal em avaliações estaduais e federais. Ficam taxadas de ruins”, salienta. A razão, segundo Brito, é de que o ensino nas escolas indígenas não segue o padrão das outras escolas de educação básica; é diferenciado por ser bilíngue e voltado para culturas específicas.

    O coordenador de educação escolar indígena do Ministério da Educação, Gersen dos Santos, afirmou, nesta terça-feira, 30, durante um dos colóquios da Conae, que as ações na área indígena ganham um novo rumo, o da construção de um sistema próprio de educação. “Esse sistema deverá levar em conta as especificidades de cada povo e a noção de territorialidade”, disse.

    Segundo Gersen, o território é a base de um povo e vai além do aspecto geográfico; contém a identidade e a cultura de cada etnia. “Escola diferenciada só tem sentido se fortalecer a vida coletiva”, ressaltou.

    Hoje, a gestão do ensino dos povos cabe ao ente federado no qual estão localizados. “O problema desse sistema é que a educação escolar será diferente para uma mesma etnia. Os xavantes, por exemplo, estão espalhados por vários municípios do Mato Grosso e há etnias que se encontram em mais de um estado.”

    Para o coordenador, a escola para os indígenas tem que se basear no conceito de território etnoeducacional, que ultrapassa o modelo de estados e municípios.

    Maria das Dores de Oliveira, representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), citou os avanços das discussões na área, realizadas durante a 1ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei), em novembro de 2009. À época, foram debatidos o respeito à diversidade dos povos, os processos próprios de aprendizagem e a utilização das línguas maternas no ensino. “Agora, os resultados devem ser agregados à Conae”, sugeriu.

    Assessoria de Comunicação Social

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  • Atitudes simples dos pais, como conversar com os filhos e acompanhar o dever de casa, podem influenciar substancialmente a vida escolar de meninos e meninas. A constatação é do professor Cláudio de Moura Castro, que participou do colóquio Processos Educativos, Ampliação do Atendimento da Educação e Tecnologias da Informação. O debate ocorreu nesta segunda-feira, dia 29, durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília.

    O professor fez uma comparação entre hábitos familiares em países asiáticos como Coréia e Japão e no Brasil. De acordo com ele, o desempenho acima da média dos alunos desses países, em avaliações internacionais como o Pisa, está intimamente relacionado ao envolvimento dos pais no acompanhamento da vida escolar dos filhos.

    “Entre 70% e 80% dos resultados escolares se deve a fatores ligados à família”, avaliou. De acordo com Cláudio, no Japão e na Coréia os pais gastam cerca de 30% de seu orçamento com a educação dos filhos – mesmo que os sistemas de educação desses países seja público – ao pagar, por exemplo, aulas de reforços. “Isso é mais do que esses governos gastam com as escolas públicas.” Segundo o professor, 83% dos alunos da Coréia estão em cursos de reforços.

    Outro ponto considerado positivo pelo pesquisador é que os alunos coreanos, além de terem aulas de reforço, passam mais tempo na escola: cerca de dez horas, contra cinco dos brasileiros. “Eles também lêem mais e vêem menos televisão do que os brasileiros”, disse. De acordo com ele, no Brasil, em média, os estudantes, quando estão em casa, passam quatro horas em frente à tevê e apenas uma estudando.

    Para ajudar o filho a melhorar o desempenho, aconselha o pesquisador, bastam medidas simples como acompanhar o dever de casa, incentivar a leitura nas férias e conversar muito com os filhos. “O pai tem que saber o que ocorre na escola e o acompanhamento do dever de casa é o diálogo do pai com a escola”, acredita.

    De acordo com as pesquisas de Cláudio, os pais que ajudam com o dever, verificam as correções dos professores e conversam bastante com os filhos, mesmo sobre assuntos não ligados à escola, mostram interesse pela vida dos filhos e incentivam uma rotina de estudos, influenciando positivamente no desempenho escolar. É o que ocorre na Coréia e no Japão, onde, segundo o professor, há uma profunda crença de que o estudo pode melhorar substancialmente a vida das pessoas.

    Maria Clara Machado

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  • Lula e Haddad participam do encerramento da Conae 2010 (Foto:Wanderley Pessoa)O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira, 1º, durante a plenária final da Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília, a criação de uma mesa permanente de negociação entre parlamentares, governadores, prefeitos e centrais sindicais e órgãos representativos, como o Consed e Undime, para fazer avançar a lei do piso.

    A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, mas ainda não é cumprida por todos os prefeitos e governadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente à plenária final, acolheu a sugestão. “Eu me disponho a conversar com governadores sobre o piso. Concordo com a proposta da mesa de negociação”, disse. Na visão dele, o valor do piso ainda é baixo.

    “Os educadores não são valorizados. Eu não me conformo de alguém achar que um piso de R$ 1.024 é alto para uma professora que cuida de nossos filhos”.    

    A proposta do ministro é que a mesa discuta medidas para valorizar o professor que já trabalha e atrair jovens para a carreira. “Não vamos atrair jovens sem valorização da carreira. Temos que sentar com os interessados e no Plano Nacional de Educação (PNE) fixar metas para remuneração mínima do trabalhador daqui a dois, quatro, dez anos. Por isso, sugiro uma mesa permanente de negociação”, defendeu Haddad.

    Para o presidente Lula, a formação e valorização dos profissionais de educação são fundamentais para dar seguimento ao que classificou de verdadeira revolução na educação. “O casamento entre educação de qualidade e valorização do professor tem que ser indissolúvel”.

    O presidente da República destacou a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) como exemplos de ações educacionais importantes em sua gestão para melhorar o financiamento da educação, mas, segundo ele, insuficientes sem a valorização do professor. “Essas ações só crescem se houver à frente delas aquele profissional bem preparado”, afirmou.

    Piso Salarial    – Cinco estados impetraram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.167 contra a lei do piso, mas o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da lei. Porém, ainda falta decidir sobre outros aspectos, como a destinação de um terço da jornada de trabalho dos professores voltada ao planejamento de aulas fora da escola.

    A Conae será encerrada nesta quinta-feira, 1º, com a redação de um documento com as deliberações de delegados de todo o país. As resoluções servirão para embasar políticas educacionais como a elaboração do próximo PNE, que conterá metas a serem alcançadas entre 2011 e 2020.

    Maria Clara Machado

  • A Conferência Nacional de Educação (Conae) terminou nesta quinta-feira, 1º. Entre as propostas aprovadas está a reserva de 50% das vagas nas universidades públicas para alunos egressos de escolas públicas, sendo respeitada a proporção de negros e indígenas em cada ente federado, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Também foi sugerida a destinação de 50% dos recursos obtidos a partir da extração do petróleo da camada pré-sal para a educação. Destes, 30% ficariam com a União para investimento em educação profissional e superior e 70%, com estados e municípios para aplicação na educação básica.

    Outra questão aprovada entre os participantes da conferência foi a eleição de diretores de escolas. Os delegados concordaram ainda com a consolidação de uma política de educação de jovens e adultos voltada para a formação integral do indivíduo, que possa alcançar, inclusive, os que se encontram em situação de privação de liberdade.

    O documento completo, com todas as deliberações, estará disponível até o final do mês na página eletrônica da conferência e será encaminhado a todos os delegados por correio eletrônico.

    As propostas foram votadas em seis reuniões de eixos temáticos, na terça e na quarta-feira, e na plenária geral, nesta quinta. O texto aprovado nesta plenária servirá como base para a elaboração de políticas educacionais, especialmente do Plano Nacional de Educação (PNE).

    O documento começou a ser construído nos debates realizados em 27 conferências estaduais e 1,5 mil municipais, no ano passado. Na Conae, os 2,5 mil delegados de todo o país foram responsáveis por propor e aprovar modificações ao texto.

    Eixos– Os assuntos debatidos na Conae foram divididos em seis grandes grupos. O eixo 1 tratou de questões ligadas ao papel do estado na garantia do direito à educação de qualidade: organização e regulação da educação nacional. O eixo 2 debateu a qualidade da educação, gestão democrática e avaliação; o 3, democratização do acesso, permanência e sucesso escolar. A formação e valorização dos profissionais da educação foi tema do eixo 4. Os eixos 5 e 6 se referiram, respectivamente, ao financiamento da educação e controle social e à justiça social, educação e trabalho: inclusão, diversidade e igualdade.

    Assessoria de Comunicação Social

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  • Participantes da Conae votam emendas no documento base. (Foto: Fabiana Carvalho)A tarde desta terça-feira, 30, foi de deliberações nas plenárias da Conferência Nacional de Educação (Conae). O propósito das reuniões foi de aprovação de emendas ao documento base da conferência.


    Ocorreram seis plenárias, uma para cada eixo – subgrupos do tema central (Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação – suas diretrizes e estratégias de ação). Os participantes puderam sugerir acréscimos ou supressões ao texto, a partir das discussões feitas nos colóquios dos dois últimos dias. As sugestões foram votadas entre os presentes de cada plenária.


    Os participantes seguem votando alterações no texto nesta quarta-feira, 31. Os trabalhos recomeçam às 8h30. As emendas aprovadas nas plenárias dos eixos serão levadas à plenária geral, que ocorrerá na quinta-feira, 1º, último dia da Conae.


    Assessoria de Comunicação Social

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  • Universidade pública gratuita e de qualidade, educação sem homofobia, 50% dos fundos do pré-sal para educação, implantação efetiva do piso salarial pelos estados. As faixas com solicitações forraram o auditório principal do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Vindos de todo o país, 2 mil delegados trouxeram sugestões e conceitos para a primeira Conferência Nacional de Educação (Conae).

    A Conae é uma consulta pública. Os delegados representam seus estados e municípios. No final do evento, na próxima quinta-feira, 1º de abril, será formulado um documento que subsidiará as políticas públicas de educação no país.

    O painel de abertura do evento – Construindo o sistema Articulado de Educação: o plano nacional de educação, diretrizes e estratégias de ação – trouxe uma questão central. A exemplo do que acontece na saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS), a sugestão é criar também um sistema nacional para a educação. Um dos debatedores do tema, Demerval Saviane, defendeu que o financiamento não dependa da adesão aos programas. “Teríamos mais autonomia se a liberação de recursos não dependesse da adesão”, argumentou.

    Para a conselheira Regina Vinhaes, da Universidade de Brasília (UnB), o sistema nacional articulado de educação deve levar em consideração dívidas históricas da sociedade. “Fomos colônia, escravocratas e ainda hoje somos dependentes”, afirmou. Já o deputado Carlos Abicalil (PT-MT) acredita na mobilização da sociedade para uma educação melhor. “Lembremos de Paulo Freire e de sua frase célebre: vamos encher o Brasil de marchas”, pontuou.

    As muitas vozes e sugestões marcaram este primeiro painel. A conferência segue até quinta-feira, dia 1º. Serão 52 colóquios e mesas-redondas. Os debates são transmitidos ao vivo pela TV MEC, a partir das 8h30.

    Assessoria de Comunicação Social

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  • A autonomia universitária e a Constituição Federal foram temas de um dos colóquios realizados na tarde desta segunda-feira, 29, na Conferência Nacional de Educação (Conae).

    Durante o debate, o representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Gaspar, destacou os diversos significados da autonomia no dia a dia dos estudantes. De acordo com o representante, nos anos 90 a entidade se pautou, principalmente, “na defesa da autonomia universitária frente às iniciativas de privatização das universidades federais”.

    “No atual governo”, prosseguiu ele, “a universidade passa por uma nova fase, com a retomada do financiamento e a contratação de professores e técnicos. Passamos da fase do embate para a fase do debate sobre a autonomia universitária.”

    Referindo-se à definição constitucional do tema, o secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Superior (Andifes), Gustavo Balduíno, ponderou que o debate não deve ser meramente jurídico. “A autonomia universitária é, antes de mais nada, uma decisão política”, observou.

    A secretária de comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Maria Clotilde Lemos, também participou como palestrante. Em sua avaliação, a educação superior é um bem público e por isso cabe ao Estado assegurar o direito de acesso e definir o modelo de universidade necessário à construção de um país soberano.

    “A autonomia existe para que a universidade cumpra sua função social, mas é importante que a sociedade discuta qual é o papel que deve ser assumido pelas universidades”, argumentou Maria Clotilde.

    A secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci, relacionou o tema da autonomia às políticas de avaliação do MEC. “O grande motor da autonomia tem sido a qualidade, ou seja, instituições com bom desempenho nas avaliações do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) terão asseguradas as prerrogativas de autonomia, enquanto que as universidades com resultados insatisfatórios serão submetidas à supervisão do MEC”, explicou.

    Para Maria Paula, a atuação do poder público na educação superior tem se pautado em estabelecer um sólido marco regulatório que tem conferido consequências à avaliação. “Um curso ou instituição mal avaliados não podem permanecer funcionando sem que nada aconteça”, destacou.

    Ressaltando a questão da autonomia orçamentária, a secretária ressaltou que a maneira como as universidades federais contratam seus funcionários e docentes, por exemplo, não diz respeito apenas aos dirigentes das instituições, e sim a toda a sociedade, uma vez que se trata de financiamento com recursos públicos.

    A Conferência Nacional de Educação reúne cerca de 2 mil delegados de todo o país até a próxima quinta-feira, 1º de abril, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

    Assessoria de Comunicação Social

    Leia mais sobre a Conae.

  • De 13a 15deste mês, 1.100 representantes da educação básica, profissional e superior de Santa Catarina reúnem-se no centro de eventos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, para a etapa estadual preparatória da 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae). A conferência nacional será realizada em Brasília de 28 de março a 1º de abrilde 2010.

    O centro das discussões preparatórias nas 27 unidades da federação é a criação de um sistema nacional de educação e o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai vigorar entre 2011 e 2020. A outra responsabilidade dos integrantes do evento catarinense é eleger 68 delegados (professores, profissionais da educação, gestores, pais) que representarão o estado na etapa nacional.

    Nos estados– O calendário das conferências estaduais e do Distrito Federal será cumprido de outubro a 29 de novembro. Nesse período, mais de 23 mil delegados vão discutir os temas da Conae e eleger representantes. A próxima conferência estadual será em Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, de 23a 25deste mês. Participarão da fase estadual, 700 delegados escolhidos nos encontros municipais e regionais. São Paulo foi o primeiro estado a fazer a conferência, de 2 a 4 deste mês.

    O calendário das conferências estaduais e os documentos que subsidiam os debates estão no portal do MEC.

    Ionice Lorenzoni

  • As comissões estaduais de educação de São Paulo, Alagoas e Minas Gerais realizam entre os dias 8 e 19 deste mês eventos preparatórios para a 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae). Estados como o Piauí, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul fizeram lançamentos das conferências em abril.

    A mobilização tem o objetivo de motivar as entidades da educação que representam pais, professores, estudantes e servidores e as autoridades estaduais e municipais para os debates que antecedem a conferência nacional. O lançamento da conferência estadual de São Paulo será na sexta-feira, 8, a de Alagoas, dia 14, e a de Minas Gerais, dia 19. O tema central da Conae é Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, diretrizes e estratégias de ação. A conferência será realizada em abril de 2010.

    Para contribuir com os debates nas etapas estaduais, intermunicipais e municipais, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que está presente em 22 das 27 comissões estaduais preparatórias da Conae, lança no final de maio um caderno. A publicação faz uma análise do documento-referência organizado pela comissão nacional da Conae, traz sugestões para aprimorá-lo e colaborações para os debates.

    O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, cita dois exemplos de temas que são analisados no caderno. O primeiro é o custo do aluno e a qualidade da educação e o segundo, a avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2001-2011). No ponto que trata do custo/aluno/qualidade, a campanha vai sugerir indicadores que devem ser aplicados na educação básica pública, na educação profissional e no ensino superior.

    Sobre o cumprimento da metas do PNE, explica Daniel Cara, a campanha apresentará uma análise de como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007, pode colaborar na execução do Plano Nacional de Educação. Nesse contexto, diz o coordenador, serão destacados os pontos positivos do PDE e sugeridas algumas modificações no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e nos planos de ações articuladas (PAR).

    Entre os temas polêmicos que serão tratados pela Conae, a campanha é favorável à política de cotas para a escola pública e também raciais. Daniel Cara diz que a entidade vai defender a incorporação da Conferência Nacional de Educação na agenda política do Estado e sua realização a cada dois anos. O objetivo, explica, é garantir um mecanismo de participação social na definição das políticas e das ações da educação. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é composta por 200 entidades.

    Ionice Lorenzoni
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