Educação

O Conselho Nacional de Educação (CNE) trabalha na revisão das diretrizes nacionais curriculares do curso de direito e recebeu na última terça-feira, dia 14, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As mudanças no texto da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que dispõe sobre as diretrizes, vêm sendo feitas desde outubro de 2015.

A entidade propôs acréscimos em temas como interdisciplinaridade, internacionalização, eixos de formação (fundamental, profissional e prática), relações étnico-raciais, indígenas e de gênero, tempo de conclusão e mudanças decorrentes da profissão em virtude da evolução tecnológica.

Para o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, Marisvaldo Cortez, os debates e a revisão da resolução são importantes, pois ajudam na melhoria da qualidade do ensino do direito. “Além de lidar com o avanço tecnológico, o estudante deve ser capaz de dialogar com questões ambientais e relacionadas aos direitos de identidade de gênero; para isso, precisamos aperfeiçoar os elementos das práticas jurídicas, estágio e trabalho de conclusão de curso”, avalia. Cortez ainda destacou que as propostas apresentadas ensejam mais responsabilidade social do futuro advogado e consequente comprometimento com a profissão.

Sobre a temática da formação e da qualidade do ensino, o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem da OAB, Rogério Varela, aponta: “é um diálogo salutar o debate no CNE, traz ao jovem advogado uma perspectiva de avanço na qualidade dos cursos com o mercado de trabalho”.

“A participação da sociedade é essencial aos trabalhos e nosso objetivo é atualizar a formação jurídica: torná-la mais consistente ao estudante e consonante com as dinâmicas contemporâneas que contemplem novas práticas na educação”, explica o presidente da Comissão de Diretrizes Curriculares Nacionais de Graduação em Direito (DCN-Direito) e da Câmara de Educação Superior (CES) do CNE, conselheiro Luiz Roberto Liza Curi.

“É preciso impulsionar transformações pela modernidade dos cursos de graduação no Brasil, baseadas nas ideias de Darcy Ribeiro”, disse o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone. Completam a comissão DCN-Direito os conselheiros Antonio de Araújo Freitas Junior (relator), Antonio Carbonari Netto, Arthur Roquete de Macedo, Gilberto Gonçalves Garcia (relator) e José Loureiro Lopes.

Além da OAB, participaram da reunião o subprocurador-geral da República, Odim Brandão Ferreira, e a professora da FGV-Rio, Adriana Ancona. Tanto a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC quanto o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) também já estiveram presentes nos debates em outras reuniões.

O parecer da comissão da CES com o resultado das sugestões deve ser remetido ao MEC entre os meses de maio e junho. As entidades fornecem subsídios sobre dados, informações e possíveis problemas existentes na formação do estudante de direito e, assim, proporcionam diálogo permanente entre a sociedade e poder público.

O atual conteúdo da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que contém as diretrizes curriculares do curso de direito e que está em revisão, pode ser acessado na página eletrônica do CNE. 

Assessoria de Comunicação Social, com informações do CNE

Será realizada em Recife, na sexta-feira, dia 24, a segunda audiência pública para a discussão das diretrizes curriculares dos cursos de jornalismo. A série de audiências é realizada por uma comissão de especialistas constituída pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) para subsidiar o Ministério da Educação no trabalho de revisão das diretrizes. Os debates contarão com representantes do mercado de trabalho e das empresas da área, além de jornalistas profissionais. O encontro terá início às 9h, na Universidade Católica de Pernambuco.

Na primeira audiência, em 20 de março, no Rio de Janeiro, estiveram reunidos professores, coordenadores de cursos de jornalismo, representantes de organizações estudantis e pesquisadores. As diretrizes curriculares, que orientam as instituições de educação superior na formulação do projeto pedagógico de um curso de graduação, são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a pedido do MEC.

A comissão de especialistas, constituída pela Portaria nº 203, de 2009, é formada por José Marques de Melo, presidente, e pelos professores Alfredo Eurico Vizeu Pereira Júnior (Universidade Federal de Pernambuco), Eduardo Barreto Vianna Meditsch (Universidade Federal de Santa Catarina), Lúcia Maria Araújo (Canal Futura), Luiz Gonzaga Motta (Universidade de Brasília), Manuel Carlos da Conceição Chaparro (Universidade de São Paulo), Sérgio Augusto Soares Mattos (Universidade Federal do Recôncavo Baiano) e Sônia Virgínia Moreira (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Assessoria de Imprensa da Sesu

Diretrizes por Curso:
(Parecer e Resolução correspondentes)

Administração / Adm. Hoteleira

• Parecer CNE/CES nº 146/2002, aprovado em 3 de abril de 2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Direito, Ciências Econômicas, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo, Música, Dança, Teatro e Design.
• Parecer CNE/CES nº 134/2003, aprovado em 4 de junho de 2003 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração, Bacharelado.
• Resolução CNE/CES nº 1/2004, aprovado em 2 de fevereiro de 2004 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração, Bacharelado, e dá outras providências.
• Parecer CNE/CES nº 110/2004, aprovado em 11 de março de 2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos superiores em Administração Hoteleira.
• Parecer CNE/CES nº 188/2004, aprovado em 7 de julho de 2004 - Retificação do Parecer CNE/CES110/2004, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos superiores em Administração Hoteleira.
• Parecer CNE/CES nº 23/2005, aprovado em 3 de fevereiro de 2005 - Retificação da Resolução CNE/CES nº 1/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do curso de Graduação em Administração.
• Resolução CNE/CES nº 4/2005, de 13 de julho de 2005 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração, bacharelado, e dá outras providências.
• Parecer CNE/CES nº 223/2006, aprovado em 20 de setembro de 2006 - Consulta sobre a implantação das novas diretrizes curriculares, formulada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.
• Parecer CNE/CES nº 32/2013, aprovado em 31 de janeiro de 2013 - Reconhecimento da equiparação entre o curso de graduação, bacharelado, em Turismo e o curso de graduação, bacharelado, em Administração, com habilitação em Hotelaria e Turismo.
• Parecer CNE/CES nº 438/2020, aprovado em 10 de julho de 2020 - Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração.
• Resolução CNE/CES nº 5, de 14 de outubro de 2021 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração.

Administração Pública

• Parecer CNE/CES nº 266/2010, aprovado em10 de dezembro de 2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Administração Pública.
• Parecer CNE/CP nº 7/2013, aprovado em 1º de outubro de 2013 - Recurso contra o Parecer CNE/CES nº 266/2010, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Administração Pública, bacharelado.
• Resolução CNE/CES nº 1, de 13 de janeiro de 2014 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Administração Pública, bacharelado, e dá outras providências.

Agronomia/Engenharia Agronômica

• Parecer CNE/CES nº 306/2004, aprovado em 7 de outubro de 2004 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia.
• Resolução CNE/CES nº 1, de 2 de fevereiro de 2006 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia e dá outras providências.

Arquitetura e Urbanismo

• Parecer CNE/CES nº 112/2005, aprovado em 6 de abril de 2005 - Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo.
• Resolução CNE/CES nº 6, de 2 de fevereiro de 2006 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências.
• Parecer CNE/CES nº 255/2009, aprovado em 2 de setembro de 2009 - Proposta de alteração da Resolução CNE/CES nº 6/2006, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, em decorrência de expediente encaminhado pela SESu/MEC.
• Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de 2010 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, alterando dispositivos da Resolução CNE/CES nº 6/2006.
• Parecer CNE/CES nº 388/2019, aprovado em 9 de maio de 2019 - Consulta sobre a possibilidade da aplicação da ratificação excepcional, prevista no inciso IV, do artigo 2º, da Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de 2007, por meio do qual o Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal Ltda., mantenedora do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, com sede em Brasília, no Distrito Federal, requer a manifestação acerca da regularidade de seu curso de Arquitetura e Urbanismo, bacharelado, possibilitando que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) defira o devido registro definitivo profissional dos acadêmicos que concluíram o curso indigitado, com o período mínimo de integralização de 4 (quatro) anos.
• Parecer CNE/CES nº 948/2019, aprovado em 9 de outubro de 2019 - Alteração da Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de 2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, bacharelado, e alteração da Resolução CNE/CES nº 2, de 24 de abril de 2019, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia, em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
• Resolução CNE/CES nº 1, de 26 de março de 2021 - Altera o Art. 9°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2019 e o Art. 6°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo.

Arquivologia

• Parecer CNE/CES nº 492/2001, aprovado em 3 de abril de 2001 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
• Parecer CNE/CES nº 1.363/2001, aprovado em 12 de dezembro de 2001 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 492, de 3 de abril de 2001, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
• Resolução CNE/CES nº 20, de 13 de março de 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Arquivologia.

Artes Visuais

• Parecer CNE/CES nº 280/2007, aprovado em 6 de dezembro de 2007 - Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Artes Visuais, bacharelado e licenciatura.
• Resolução CNE/CES nº 1, de 16 janeiro de 2009 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Artes Visuais e dá outras providências.

Biblioteconomia

• Parecer CNE/CES nº 492/2001, aprovado em 3 de abril de 2001 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
• Parecer CNE/CES nº 1.363/2001, aprovado em 12 de dezembro de 2001 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 492, de 3 de abril de 2001, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
• Resolução CNE/CES nº 19, de 13 de março de 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Biblioteconomia.

Biomedicina

• Parecer CNE/CES nº 104/2002, aprovado em 13 de março de 2002 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Biomedicina.
• Resolução CNE/CES n° 2, aprovado em 18 de fevereiro de 2003 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Biomedicina.

Ciências Aeronáuticas

• Parecer CNE/CES nº 225/2012, aprovado em 5 de junho de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Ciências Aeronáuticas, bacharelado.
• Parecer CNE/CES nº 464/2017, aprovado em 14 de setembro de 2017 - Revisão do Parecer CNE/CES nº 225/2012 que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Ciências Aeronáuticas, bacharelado.
• Resolução CNE/CES nº 3, de 12 de julho de 2018 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Ciências Aeronáuticas, bacharelado, e dá outras providências.

Ciências da Religião

• Parecer CNE/CP nº 12/2018, aprovado em 2 de outubro de 2018 - Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de licenciatura em Ciências da Religião.
• Resolução CNE/CP nº 5, de 28 de dezembro de 2018 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de licenciatura em Ciências da Religião e dá outras providências.

Ciências Biológicas 

• Parecer CNE/CES nº 1.301/2001, aprovado em 6 de novembro de 2001 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Ciências Biológicas (Bacharelado e Licenciatura)
• Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de março de 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Biológicas (Bacharelado e Licenciatura)

Ciência da Computação 

• Parecer CNE/CES nº 136/2012, aprovado em 8 de março de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Computação.
• Resolução CNE/CES nº 5, de 16 de novembro de 2016 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área da Computação, abrangendo os cursos de bacharelado em Ciência da Computação, em Sistemas de Informação, em Engenharia de Computação, em Engenharia de Software e de licenciatura em Computação, e dá outras providências. 

Ciências Contábeis

• Parecer CNE/CES nº 146/2002, aprovado em 3 de abril de 2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Direito, Ciências Econômicas, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo, Música, Dança, Teatro e Design.
• Parecer CNE/CES nº 289/2003, aprovado em 6 de novembro de 2003 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado.
• Parecer CNE/CES nº 269/2004, aprovado em 16 de setembro de 2004 - Alteração do Parecer CNE/CES 289/2003 e da Resolução CNE/CES 6/2004, relativos às Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Ciências Contábeis.
• Resolução CNE/CES nº 6, de 10 de março de 2004 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, e dá outras providências.
• Resolução CNE/CES nº 10, de 16 de dezembro de 2004 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, e dá outras providências.
• Parecer CNE/CES nº 432/2023, aprovado em 15 de junho de 2023 - Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado.

Ciências Econômicas

• Parecer CNE/CES nº 146/2002, aprovado em 3 de abril de 2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Direito, Ciências Econômicas, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo, Música, Dança, Teatro e Design.
• Parecer CNE/CES nº 54/2004, aprovado em 18 de fevereiro de 2004 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Econômicas, Bacharelado.
• Parecer CNE/CES nº 380/2005, aprovado em 6 de outubro de 2005 - Reconsideração do Parecer CNE/CES nº 54/2004, que estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Econômicas.
• Resolução CNE/CES nº 7, de 29 de março de 2006 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Econômicas, bacharelado, e dá outras providências.
• Parecer CNE/CES nº 95/2007, aprovado em 29 de março de 2007 - Alteração do Parecer CNE/CES nº 380/2005 e da Resolução CNE/CES nº 7/2006, relativos as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Econômicas.
• Resolução CNE/CES nº 4/2007, de 13 de julho de 2007 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Econômicas, bacharelado, e dá outras providências.

Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia

• Parecer CNE/CES nº 492/2001, aprovado em 3 de abril de 2001 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
• Parecer CNE/CES nº 1.363/2001, aprovado em 12 de dezembro de 2001 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 492, de 3 de abril de 2001, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
• Resolução CNE/CES nº 17, de 13 de março de 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia.
• Parecer CNE/CES nº 224/2004, aprovado em 4 de agosto de 2004 - Solicitação de parecer formal do CNE, por parte de conselheiro especialista, quanto à obrigatoriedade de estágio para o bacharelado em Ciências Sociais.

Cinema e Audiovisual

• Parecer CNE/CES nº 44/2006, aprovado em 21 de fevereiro de 2006 - Proposta de Diretrizes Curriculares para os Cursos Superiores de Cinema e Audiovisual.
• Resolução CNE/CES nº 10, de 27 de junho de 2006 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação de Cinema e Audiovisual e dá outras providências.

Computação

• Parecer CNE/CES nº 136/2012, aprovado em 9 de março de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Computação.
• Resolução CNE/CES nº 5, de 16 de novembro de 2016- Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área da Computação, abrangendo os cursos de bacharelado em Ciência da Computação, em Sistemas de Informação, em Engenharia de Computação, em Engenharia de Software e de licenciatura em Computação, e dá outras providências.

Computação (licenciatura)

• Parecer CNE/CES nº 136/2012, aprovado em 8 de março de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Computação.
• Resolução CNE/CES nº 5, de 16 de novembro de 2016- Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área da Computação, abrangendo os cursos de bacharelado em Ciência da Computação, em Sistemas de Informação, em Engenharia de Computação, em Engenharia de Software e de licenciatura em Computação, e dá outras providências.

Comunicação Social

• Parecer CNE/CES nº 492/2001, aprovado em 3 de abril de 2001 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
• Parecer CNE/CES nº 1.363/2001, aprovado em 12 de dezembro de 2001 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 492, de 3 de abril de 2001, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
• Resolução CNE/CES nº 16, de 13 de março de 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para a área de Comunicação Social e suas habilitações.

Dança

• Parecer CNE/CES nº 146/2002, aprovado em 3 de abril de 2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Direito, Ciências Econômicas, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo, Música, Dança, Teatro e Design.
• Parecer CNE/CES nº 195/2003, aprovado em 5 de agosto de 2003 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Música, Dança, Teatro e Design.
• Resolução CNE/CES nº 3, de 8 de março de 2004 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Dança e dá outras providências.

Design

• Parecer CNE/CES nº 146/2002, aprovado em 3 de abril de 2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Direito, Ciências Econômicas, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo, Música, Dança, Teatro e Design.
• Parecer CNE/CES nº 195/2003, aprovado em 5 de agosto de 2003 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Música, Dança, Teatro e Design.
• Resolução CNE/CES nº 5, de 8 de março de 2004 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Design, e dá outras providências.

Direito

• Parecer CNE/CES nº 146/2002, aprovado em 3 de abril de 2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Direito, Ciências Econômicas, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo, Música, Dança, Teatro e Design.
• Parecer CNE/CES nº 67/2003, aprovado em 11 de março de 2003 - Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN dos Cursos de Graduação.
• Parecer CNE/CES nº 55/2004, aprovado em 18 de fevereiro de 2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Direito.
• Parecer CNE/CES nº 211/2004, aprovado em 8 de julho de 2004 - Reconsideração do Parecer CNE/CES 55/2004, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Direito.
• Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, bacharelado, e dá outras providências.
• Parecer CNE/CES nº 236/2009, aprovado em 7 de agosto de 2009 - Consulta acerca do direito dos alunos à informação sobre o plano de ensino e sobre a metodologia do processo de ensino-aprendizagem e os critérios de avaliação a que serão submetidos.
• Parecer CNE/CES nº 362/2011, aprovado em 1º de setembro de 2011 - Solicitação para que seja verificada a possibilidade de se aperfeiçoar a redação do art. 7º, § 1º, da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que trata dos núcleos de prática jurídica.
• Parecer CNE/CES nº 150/2013, aprovado em 5 de junho de 2013 - Revisão do Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências.
• Resolução CNE/CES nº 3, de 14 de julho de 2017 - Altera o Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.
• Parecer CNE/CES nº 635/2018, aprovado em 4 de outubro de 2018 – Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito.
• Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências.
• Parecer CNE/CES nº 757/2020, aprovado em 10 de dezembro de 2020 – Alteração do artigo 5º da Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.
• Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de abril de 2021 - Altera o art. 5º da Resolução CNE/CES nº 5/2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.

Economia Domêstica

• Parecer CNE/CES nº 162/2010, aprovado em 5 de agosto de 2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Economia Doméstica.
• Parecer CNE/CES nº 507/2011, aprovado em 6 de dezembro de 2011 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 162/2010, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Economia Doméstica.

Educação Física

• Parecer CNE/CES nº 138/2002, aprovado em 3 de abril de 2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Educação Física.
• Parecer CNE/CES nº 58/2004, aprovado em 18 de fevereiro de 2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física.
• Resolução CNE/CES nº 7, de 31 de março de 2004 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena.
• Parecer CNE/CES nº 400/2005, aprovado em 24 de novembro de 2005 - Consulta sobre a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica e das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física ao curso de Educação Física (licenciatura), tendo em vista a Resolução CONFEF nº 94/2005.
• Parecer CNE/CES nº 142/2007, aprovado em 14 de junho de 2007 - Alteração do § 3º do art. 10 da Resolução CNE/CES nº 7/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena.
• Resolução CNE/CES nº 7, de 4 de outubro de 2007 - Altera o § 3º do art. 10 da Resolução CNE/CES nº 7/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena.
• Parecer CNE/CES nº 82/2011, aprovado em 3 de março de 2011 - Solicitação de informações relativas aos cursos de Instrutor e Monitor de Educação Física.
• Parecer CNE/CES nº 274/2011, aprovado em 6 de julho de 2011 - Indicação referente à revisão do texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para curso de Graduação em Educação Física.
• Parecer CNE/CES nº 255/2012, aprovado em 6 de junho de 2012 - Reexame do Parecer CNE/CES no 400/2005, que trata de consulta sobre a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica e das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física ao curso de Educação Física (licenciatura), tendo em vista a Resolução CONFEF nº 94/2005.
• Parecer CNE/CES nº 584/2018, aprovado em 3 de outubro de 2018 – Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Educação Física.
• Resolução CNE/CES nº 6, de 18 de dezembro de 2018 -  Institui Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Educação Física e dá outras providências.
• Parecer CNE/CES nº 283/2020, aprovado em 21 de maio de 2020 - Consulta da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) sobre a forma de operacionalização, no âmbito do Cadastro e-MEC, da Resolução CNE/CES nº 6, de 18 de dezembro de 2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Educação Física.

Enfermagem

• Parecer CNE/CES nº 1.133/2001, aprovado em 7 de agosto de 2001 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Enfermagem, Medicina e Nutrição.
• Resolução CNE/CES nº 3, de 7 de novembro de 2001 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem.
• Parecer CNE/CES nº 33/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007 - Consulta sobre a carga horária do curso de graduação em Enfermagem e sobre a inclusão do percentual destinado ao Estágio Supervisionado na mesma carga horária.
• Parecer CNE/CES nº 339/2009, aprovado em 12 de novembro de 2009 - Solicita, com fulcro no Artigo 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93, informações a respeito de cursos em Obstetrícia no Estado de São Paulo.

Engenharia

• Parecer CNE/CES nº 1.362/2001, aprovado em 12 de dezembro de 2001 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Engenharia.
• Resolução CNE/CES nº 11, de 11 de março de 2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.
• Parecer CNE/CES nº 153/2008, aprovado em 7 de agosto de 2008 - Consulta sobre a carga horária mínima do curso de Engenharia da Computação.
• Parecer CNE/CES nº 113/2012, aprovado em 7 de março de 2012 - Consulta sobre equiparação curricular do curso de graduação em Engenharia Metalúrgica com o curso de graduação em Engenharia Mecânica, para fins de cumprimento de critérios exigidos em concurso público.
• Parecer CNE/CES nº 1/2019, aprovado em 23 de janeiro de 2019 - Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.
• Parecer CNE/CES nº 227/2019, aprovado em 14 de março de 2019 – Consulta quanto à aceitação de diploma, em virtude de nomeação em cargo público efetivo.
• Resolução CNE/CES nº 2, de 24 de abril de 2019 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.
• Parecer CNE/CES nº 948/2019, aprovado em 9 de outubro de 2019 - Alteração da Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de 2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, bacharelado, e alteração da Resolução CNE/CES nº 2, de 24 de abril de 2019, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia, em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
• Resolução CNE/CES nº 1, de 26 de março de 2021 - Altera o Art. 9°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2019 e o Art. 6°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo.

Engenharia Agrícola

• Parecer CNE/CES nº 307/2004, aprovado em 7 de outubro de 2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Engenharia Agrícola.
• Resolução CNE/CES nº 2, de 2 de fevereiro de 2006 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agrícola e dá outras providências.
• Parecer CNE/CES nº 387/2019, aprovado em 9 de maio de 2019 - Consulta sobre o reconhecimento do curso de Engenharia Agrícola, bacharelado, ofertado interinstitucionalmente pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha e pela Universidade Federal do Pampa, ambas com sede no estado do Rio Grande do Sul.

Engenharia de Computação

• Parecer CNE/CES nº 136/2012, aprovado em 8 de março de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Computação.
• Resolução CNE/CES nº 5, de 16 de novembro de 2016- Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área da Computação, abrangendo os cursos de bacharelado em Ciência da Computação, em Sistemas de Informação, em Engenharia de Computação, em Engenharia de Software e de licenciatura em Computação, e dá outras providências.

Engenharia de Pesca

• Parecer CNE/CES nº 338/2004, aprovado em 11 de novembro de 2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Engenharia de Pesca.
• Resolução CNE/CES nº 5, de 2 de fevereiro de 2006 - Institui as Diretrizes Curriculares para o curso de graduação em Engenharia de Pesca e dá outras providências.

Engenharia de Software

• Parecer CNE/CES nº 136/2012, aprovado em 8 de março de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Computação.
• Resolução CNE/CES nº 5, de 16 de novembro de 2016- Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área da Computação, abrangendo os cursos de bacharelado em Ciência da Computação, em Sistemas de Informação, em Engenharia de Computação, em Engenharia de Software e de licenciatura em Computação, e dá outras providências.

Engenharia Florestal

• Parecer CNE/CES nº 308/2004, aprovado em 7 de outubro de 2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Engenharia Florestal.
• Resolução CNE/CES nº 3, de 2 de fevereiro de 2006 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Florestal e dá outras providências.

Estatística

• Parecer CNE/CES nº 214/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Estatística.
• Resolução CNE/CES nº 8, de 28 de novembro de 2008 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Estatística, de graduação plena, em nível superior, e dá outras providências

Farmácia

• Parecer CNE/CES nº 1.300/2001, aprovado em 6 de novembro de 2001 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Farmácia e Odontologia.
• Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de fevereiro de 2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia.
• Parecer CNE/CES nº 223/2004, aprovado em 4 de agosto de 2004 - Consulta sobre o prazo legal para implementação das Diretrizes Curriculares do Curso de Farmácia, com base na Resolução CNE/CES 2/2002.
• Parecer CNE/CES nº 221/2005, aprovado em 7 de julho de 2005 - Solicita esclarecimentos quanto à utilização dos termos "modalidade" ou "habilitação" nos diplomas dos concluintes do curso de Ciências Farmacêuticas, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
• Parecer CNE/CES nº 248/2017, aprovado em 7 de junho de 2017 - Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia
• Resolução CNE/CES nº 6, de 19 de outubro de 2017 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia e dá outras providências.

Filosofia

• Parecer CNE/CES nº 492/2001, aprovado em 3 de abril de 2001 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Filosofia, História, Geografia, Serviço Social, Comunicação Social, Ciências Sociais, Letras, Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia.
• Parecer CNE/CES nº 1.363/2001, aprovado em 12 de dezembro de 2001 - Retificação do Parecer CNE/CES 492/2001, que trata da aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Filosofia, História, Geografia, Serviço Social, Comunicação Social, Ciências Sociais, Letras, Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia.
• Resolução CNE/CES nº 12, de 13 de março de 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Filosofia.

Física

• Parecer CNE/CES nº 1.304/2001, aprovado em 6 de novembro de 2001 - Diretrizes Nacionais Curriculares para os Cursos de Física.
• Resolução CNE/CES nº 9, de 11 de março de 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de
• Parecer CNE/CES nº 220/2012, aprovado em 10 de maio de 2012 - Consulta sobre o Projeto de Licenciatura em Física tendo em vista as Diretrizes Curriculares do curso de Física.

Fisioterapia

• Parecer CNE/CES nº 1.210/2001, aprovado em 12 de setembro de 2001 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional.
• Resolução CNE/CES nº 4, de 19 de fevereiro de 2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fisioterapia.

Fonoaudiologia

• Parecer CNE/CES nº 1.210/2001, aprovado em 12 de setembro de 2001 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional.
• Resolução CNE/CES nº 5, de 19 de fevereiro de 2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fonoaudiologia.

Formação de Docentes para a Educação Básica

• Parecer CNE/CP nº 9/2001, aprovado em 8 de maio de 2001 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
• Parecer CNE/CP nº 21, de 6 de agosto de 2001 - Duração e carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
• Parecer CNE/CP nº 27/2001, aprovado em 2 de outubro de 2001 - Dá nova redação ao item 3.6, alínea c, do Parecer CNE/CP 9/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
• Parecer CNE/CP nº 28/2001, aprovado em 2 de outubro de 2001 - Dá nova redação ao Parecer CNE/CP 21/2001, que estabelece a duração e a carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 18 de fevereiro de 2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
• Resolução CNE/CP nº 2, de 19 de fevereiro de 2002 - Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.
• Parecer CNE/CP nº 4/2004, aprovado em 6 de julho 2004 - Adiamento do prazo previsto no art. 15 da Resolução CNE/CP 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
• Parecer CNE/CES nº 197/2004, aprovado em 7 de julho de 2004 - Consulta, tendo em vista o art. 11 da Resolução CNE/CP 1/2002, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
• Parecer CNE/CES nº 228/2004, aprovado em 4 de agosto de 2004 - Consulta sobre reformulação curricular dos Cursos de Graduação.
• Resolução CNE/CP nº 2, de 27 de agosto de 2004 - Adia o prazo previsto no art. 15 da Resolução CNE/CP 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
• Parecer CNE/CES nº 15/2005, aprovado em 2 de fevereiro de 2005
  Solicitação de esclarecimento sobre as Resoluções CNE/CP nºs 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, e 2/2002, que institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior.
• Parecer CNE/CP nº 4/2005, aprovado em 13 de setembro de 2005 - Aprecia a Indicação CNE/CP nº 3/2005, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores fixadas pela Resolução CNE/CP nº 1/2002.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de novembro de 2005 - Altera a Resolução CNE/CP nº 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de Licenciatura de graduação plena.
• Parecer CNE/CP nº 5/2006, aprovado em 4 de abril de 2006 - Aprecia Indicação CNE/CP nº 2/2002 sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para Cursos de Formação de Professores para a Educação Básica.
• Parecer CNE/CP nº 9/2007, aprovado em 5 de dezembro de 2007 - Reorganização da carga horária mínima dos cursos de Formação de Professores, em nível superior, para a Educação Básica e Educação Profissional no nível da Educação Básica.
• Parecer CNE/CP nº 8/2008, aprovado em 2 de dezembro de 2008 - Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de fevereiro de 2009 - Estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior.
• Parecer CNE/CP nº 5/2009, aprovado em 5 de maio de 2009 - Consulta sobre a licenciatura em Espanhol por complementação de estudos.
• Parecer CNE/CP nº 7/2009, aprovado em 5 de maio de 2009 - Consulta da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio sobre a possibilidade de essa escola obter credenciamento para a oferta do curso de Especialização em Educação Profissional em Saúde.
• Parecer CNE/CP nº 8/2009, aprovado em 2 de junho de 2009 - Consulta sobre o conceito da figura de “formados por treinamento em serviço” constante do parágrafo 4º do artigo 87 da LDB.
• Parecer CNE/CP nº 15/2009, aprovado em 4 de agosto de 2009 - Consulta sobre a categoria profissional do professor de curso livre e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com base no Plano Nacional de Educação.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 18 de março de 2011 - Estabelece diretrizes para a obtenção de uma nova habilitação pelos portadores de Diploma de Licenciatura em Letras.
• Parecer CNE/CP nº 8/2011, aprovado em 9 de novembro de 2011 - Aprecia a proposta de alteração do art. 1º da Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de fevereiro de 2009, que estabeleceu as Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC.
• Resolução CNE/CP nº 3, de 7 de dezembro de 2012 - Altera a redação do art. 1º da Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de fevereiro de 2009, que estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC.
• Parecer CNE/CP nº 6/2014, aprovado em 2 de abril de 2014 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e dá outras providências.
• Parecer CNE/CP nº 2/2015, aprovado em 9 de junho de 2015 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.
• Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
• Parecer CNE/CES nº 786 /2016, aprovado em 10 de novembro de 2016- Consulta a respeito da habilitação do curso de Educação do Campo, ofertado pela Universidade Federal de Pelotas.
• Parecer CNE/CP nº 10/2017, aprovado em 10 de maio de 2017 - Proposta de alteração do Art. 22, da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 9 de agosto de 2017 - Altera o Art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
• Parecer CNE/CP nº 7/2018, aprovado em 3 de julho de 2018 - Solicitação de prorrogação do prazo estabelecido na Resolução CNE/CP nº 1, de 9 de agosto de 2017, que alterou o artigo 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015.
• Resolução CNE/CP nº 3, de 3 de outubro de 2018 - Altera o Art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
• Parecer CNE/CP nº 7/2019, aprovado em 4 de junho de 2019 - Alteração do prazo previsto no Art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2019, aprovado em  6 de junho de 2019 – Consulta sobre os direitos associados ao certificado obtido em programas especiais da Formação Pedagógica de Docentes, regulamentados pela Resolução CNE/CP nº 2/1997.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 2 de julho de 2019 - Altera o Art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
• Parecer CNE/CP nº 22/2019, aprovado em 7 de novembro de 2019 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
• Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
• Parecer CNE/CES nº 1/2020, aprovado em 29 de janeiro de 2020 - Reconhecimento sobre a validade do curso de complementação pedagógica em Artes Visuais e do curso de pós-graduação lato sensu em Artes, realizados por Anselmo Henrique Vieira na Escola de Ensino Superior FABRA, mantida pelo Centro de Ensino Superior FABRA, em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
• Parecer CNE/CP nº 14/2020, aprovado em 10 de julho de 2020 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).
• Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).
• Parecer CNE/CP nº 10/2021, aprovado em 5 de agosto de 2021 - Alteração do prazo previsto no artigo 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
• Parecer CNE/CP nº 15/2021, aprovado em 7 de dezembro de 2021 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).
• Parecer CNE/CES nº 709/2021, aprovado em 9 de dezembro de 2021 - Consulta sobre especificação das habilitações para docência em disciplinas técnicas da educação profissional e tecnológica, por meio de curso de formação pedagógica de docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG).
• Parecer CNE/CES nº 273/2022, aprovado em 17 de março de 2022 - Consulta para esclarecimentos quanto à implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), que trata de Formação de Professores.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).
• Parecer CNE/CP nº 22/2022, aprovado em 9 de agosto de 2022 - Reexame do Parecer CNE/CP nº 10, de 5 de agosto de 2021, que tratou da alteração do prazo previsto no artigo 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
• Parecer CNE/CP nº 24/2022, aprovado em 9 de agosto de 2022 - Propõe inserção de artigo com período de transição para a implantação da Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).
• Resolução CNE/CP nº 2, de 30 de agosto de 2022 - Altera o Art. 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
• Resolução CNE/CP nº 3, de 16 de novembro de 2022 - Insere o artigo 9-A na Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).
• Parecer CNE/CP nº 28/2022, aprovado em 4 de outubro de 2022 - Propõe alteração no Parágrafo único do artigo 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).

Geografia

• Parecer CNE/CES nº 492/2001, aprovado em 3 de abril de 2001 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
• Parecer CNE/CES nº 1.363/2001, aprovado em 12 de dezembro de 2001 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 492, de 3 de abril de 2001, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
• Resolução CNE/CES nº 14, de 13 de março de 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Geografia.

Geologia/Engenharia Geológica

• Parecer CNE/CES nº 387/2012, aprovado em 7 de novembro de 2012 - Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Geologia e em Engenharia Geológica, bacharelados.
• Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de janeiro de 2015 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área da Geologia, abrangendo os cursos de bacharelado em Geologia e em Engenharia Geológica e dá outras providências.
• Parecer CNE/CES nº 413/2015, aprovado em 7 de outubro de 2015 - Alteração do Parecer CNE/CES nº 387/2012 e da Resolução CNE/CES nº 1/2015, relativos às Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área da Geologia, abrangendo os cursos de bacharelado em Geologia e em Engenharia Geológica. 

História

• Parecer CNE/CES nº 492/2001, aprovado em 3 de abril de 2001 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
• Parecer CNE/CES nº 1.363/2001, aprovado em 12 de dezembro de 2001 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 492, de 3 de abril de 2001, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
• Resolução CNE/CES nº 13, de 13 de março de 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de História.

Jornalismo

• Parecer CNE/CES nº 39/2013, aprovado em 20 de fevereiro de 2013 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Jornalismo.
• Resolução CNE/CES nº 1, de 27 de setembro de 2013 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Jornalismo, bacharelado, e dá outras providências. 

Letras

• Parecer CNE/CES nº 492/2001, aprovado em 3 de abril de 2001 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
• Parecer CNE/CES nº 1.363/2001, aprovado em 12 de dezembro de 2001 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 492, de 3 de abril de 2001, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
• Resolução CNE/CES nº 18, de 13 de março de 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Letras.
• Parecer CNE/CES nº 223/2006, aprovado em 20 de setembro de 2006 - Consulta sobre a implantação das novas diretrizes curriculares, formulada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.
• Parecer CNE/CES nº 83/2007, aprovado em 29 de março de 2007 - Consulta sobre a estruturação do curso de Licenciatura em Letras, tendo em vista as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Letras e para a Formação de Professores.
• Parecer CNE/CP nº 5/2009, aprovado em 5 de maio de 2009 - Consulta sobre a licenciatura em Espanhol por complementação de estudos.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 18 de março de 2011 - Estabelece diretrizes para a obtenção de uma nova habilitação pelos portadores de Diploma de Licenciatura em Letras.
• Parecer CNE/CES nº 48/2013, aprovado em 20 de fevereiro de 2013 - Consulta sobre equivalência dos diplomas apresentados pela Servidora Sirlene Aparecida Aarão com o solicitado em edital de Concurso Público. 
• Parecer CNE/CES nº 273/2022, aprovado em 17 de março de 2022 - Consulta para esclarecimentos quanto à implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), que trata de Formação de Professores.

Matemática

• Parecer CNE/CES nº 1.302/2001, aprovado em 6 de novembro de 2001 - Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Matemática, Bacharelado e Licenciatura.
• Resolução CNE/CES nº 3, de 18 de fevereiro de 2003 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Matemática.

Medicina

• Parecer CNE/CES nº 1.133/2001, aprovado em 7 de agosto de 2001 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Enfermagem, Medicina e Nutrição.
• Resolução CNE/CES nº 4, de 7 de novembro de 2001 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.
• Parecer CNE/CES nº 236/2007, aprovado em 8 de novembro de 2007 - Alteração do § 2º do art. 7º da Resolução CNE/CES nº 4/2001, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.
• Parecer CNE/CES nº 241/2008, aprovado em 6 de novembro de 2008 - Alteração da expressão “unidade federativa” utilizada no § 2º do art. 7º da Resolução CNE/CES nº 4/2001, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.
• Parecer CNE/CES nº 217/2012, aprovado em 10 de maio de 2012 - Consulta sobre a possibilidade de se estabelecer critérios avaliativos que levem em consideração as limitações físicas de aluno do curso de Medicina do Centro Universitário do Espírito Santo.
• Parecer CNE/CES nº 25/2014, aprovado em 30 de janeiro de 2014 - Consulta sobre a conformidade da inscrição da denominação “bacharel em Medicina” em vez de “médico” em diplomas.
• Parecer CNE/CES nº 116/2014, aprovado em 3 de abril de 2014- Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.
• Resolução CNE/CES nº 3, de 20 de junho de 2014 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e dá outras providências.
• Parecer CNE/CES nº 863/2019, aprovado em 8 de outubro de 2019 - Consulta sobre realização de estágio profissionalizante de Medicina em instituições brasileiras por alunos brasileiros de universidades estrangeiras.
• Parecer CNE/CES nº 265/2022, aprovado em 17 de março de 2022 - Alteração da Resolução CNE/CES nº 3, de 20 de junho de 2014, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e dá outras providências.
• Resolução CNE/CES nº 3, de 3 de novembro de 2022 - Altera os Arts. 6º, 12 e 23 da Resolução CNE/CES nº 3/2014, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.
• Internato

Medicina Veterinária

• Parecer CNE/CES nº 105/2002, aprovado em 13 de março de 2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina Veterinária.
• Resolução CNE/CES nº 1, de 18 de fevereiro de 2003 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Medicina Veterinária.
• Parecer CNE/CES nº 70/2019, aprovado em 23 de janeiro de 2019 - Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina Veterinária.
• Resolução CNE/CES nº 3, de 15 de agosto de 2019 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina Veterinária e dá outras providências.

Meteorologia

• Parecer CNE/CES nº 62/2008, aprovado em 13 de março de 2008 - Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Meteorologia, bacharelado.
• Resolução CNE/CES nº 4, de 6 de agosto de 2008 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Meteorologia, bacharelado, e dá outras providências.

Museologia

• Parecer CNE/CES nº 492/2001, aprovado em 3 de abril de 2001 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
• Parecer CNE/CES nº 1.363/2001, aprovado em 12 de dezembro de 2001 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 492, de 3 de abril de 2001, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
• Resolução CNE/CES nº 21, de 13 de março de 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Museologia.

Música

• Parecer CNE/CES nº 146/2002, aprovado em 3 de abril de 2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Direito, Ciências Econômicas, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo, Música, Dança, Teatro e Design.
• Parecer CNE/CES nº 195/2003, aprovado em 5 de agosto de 2003 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Música, Dança, Teatro e Design.
• Resolução CNE/CES nº 2, de 8 de março de 2004 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Música e dá outras providências.

Nutrição

• Parecer CNE/CES nº 1.133/2001, aprovado em 7 de agosto de 2001 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Enfermagem, Medicina e Nutrição.
• Resolução CNE/CES nº 5, de 7 de novembro de 2001 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Nutrição.

Oceonografia

• Parecer CNE/CES nº 224/2012, aprovado em 5 de junho de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Oceanografia, bacharelado.
• Parecer CNE/CES nº 335/2016, aprovado em 8 de junho de 2016 - Revisão do Parecer CNE/CES nº 224/2012, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Oceanografia, bacharelado.
• Resolução CNE/CES nº 2, de 12 de julho de 2018 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Oceanografia, bacharelado, e dá outras providências.

Odontologia

• Parecer CNE/CES nº 1.300/2001, aprovado em 6 de novembro de 2001 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Farmácia e Odontologia.
• Resolução CNE/CES nº 3, de 19 de fevereiro de 2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Odontologia.
• Parecer CNE/CES nº 803/2018, aprovado em 5 de dezembro de 2018 - Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Odontologia.
• Resolução CNE/CES nº 3, de 21 de junho de 2021 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Odontologia e dá outras providências.

Pedagogia

• Parecer CNE/CP nº 5/2005, aprovado em 13 de dezembro de 2005 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia.
• Parecer CNE/CP nº 3/2006, aprovado em 21 de fevereiro de 2006 - Reexame do Parecer CNE/CP nº 5/2005, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura.
• Parecer CNE/CP nº 3/2007, aprovado em 17 de abril de 2007 - Consulta sobre a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Pedagogia, decorrentes da aprovação dos Pareceres CNE/CP nº 5/2005 e nº 3/2006, bem como da publicação da Resolução CNE/CP nº 1/2006.
• Parecer CNE/CP nº 9/2009, aprovado em 2 de junho de 2009 - Esclarecimento sobre a qualificação dos Licenciados em Pedagogia antes da Lei nº 9.394/96 para o exercício das atuais funções de gestão escolar e atividades correlatas; e sobre a complementação de estudos, com apostilamento.
• Parecer CNE/CEB nº 12/2016, aprovado em 10 de novembro de 2016 – Consulta se professores licenciados em Pedagogia, Normal Superior ou Normal em nível médio podem ministrar atividades de Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2019, aprovado em  6 de junho de 2019 – Consulta sobre os direitos associados ao certificado obtido em programas especiais da Formação Pedagógica de Docentes, regulamentados pela Resolução CNE/CP nº 2/1997.
• Parecer CNE/CES nº 671/2019, aprovado em 4 de julho de 2019 - Consulta para esclarecer se os títulos obtidos pela interessada – “Normal Superior em anos iniciais do Ensino Fundamental” e especialização em “Docência no Ensino Superior” – podem ser considerados habilitações específicas obtidas em licenciatura plena ou habilitação legal equivalente, para efeito de enquadramento na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
• Parecer CNE/CES nº 273/2022, aprovado em 17 de março de 2022 - Consulta para esclarecimentos quanto à implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), que trata de Formação de Professores.

Psicologia

• Parecer CNE/CES nº 1.314/2001, aprovado em 7 de novembro de 2001 - Diretrizes Curriculares para o Curso de Graduação em Psicologia.
• Parecer CNE/CES nº 72/2002, aprovado em 20 de fevereiro de 2002 - Retificação do Parecer CNE/CES de 1.314/2001 relativo às Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia.
• Parecer CNE/CES n° 62/2004, aprovado em 19 de fevereiro de 2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia.
• Resolução CNE/CES Nº 8, de 7 de maio de 2004 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Psicologia
• Parecer CNE/CES nº 153/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007 - Consulta referente à Resolução CNE/CES nº 8/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia.
• Parecer CNE/CES nº 338/2009, aprovado em 12 de novembro de 2009 - Aprecia a Indicação CNE/CES nº 2/2007, que propõe a alteração do art. 13 da Resolução CNE/CES nº 8, de 7 de maio de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia.
• Parecer CNE/CES nº 119/2010, aprovado em 7 de maio de 2010 - Consulta sobre a recusa de Registro Profissional dos Concluintes do Curso de Psicologia da Faculdade de Americana por parte do Conselho Regional de Psicologia (SP).
• Resolução CNE/CES nº 5, de 15 de março de 2011 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia, estabelecendo normas para o projeto pedagógico complementar para a Formação de Professores de Psicologia.
• Parecer CNE/CES nº 784 /2016, aprovado em 10 de novembro de 2016- Solicita adoção de providências objetivando revogar o inciso V do artigo 4º da Resolução CNE/CES nº 5, de 15/3/2011, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais de graduação de Psicologia.
• Parecer CNE/CES nº 1071/2019, aprovado em 4 de dezembro de 2019 - Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos Cursos de Graduação em Psicologia e estabelecimento de normas para o Projeto Pedagógico Complementar (PPC) para a Formação de Professores de Psicologia.
• Parecer CNE/CES nº 179/2022, aprovado em 17 de fevereiro de 2022 - Reanálise do Parecer CNE/CES nº 1.071, de 4 de dezembro de 2019, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Psicologia e estabelecimento de normas para o Projeto Pedagógico Complementar (PPC) para a Formação de Professores de Psicologia.
• Resolução CNE/CES nº 1, de 11 de outubro de 2023 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia.

Publicidade

• Parecer CNE/CES nº 146/2020, aprovado em 29 de abril de 2020 - Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Publicidade e Propaganda.

Química

• Parecer CNE/CES nº 1.303/2001, aprovado em 6 de novembro de 2001 - Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Química
• Resolução CNE/CES Nº 8, de 11 de março de 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Bacharelado e Licenciatura em Química

Relações Internacionais

• Parecer CNE/CES nº 243/2017, aprovado em 6 de junho de 2017 - Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Relações Internacionais.
• Resolução CNE/CES nº 4, de 4 de outubro de 2017 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Relações Internacionais, bacharelado, e dá outras providências.

Relações Públicas

• Parecer CNE/CES nº 85/2013, aprovado em 14 de março de 2013 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Relações Públicas.
• Resolução CNE/CES nº 2, de 27 de setembro de 2013 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Relações Públicas.

Saúde Coletiva

• Parecer CNE/CES nº 242/2017, aprovado em 6 de junho de 2017 - Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Saúde Coletiva.
• Parecer CNE/CES nº 266/2022, aprovado em 17 de março de 2022 - Manifestação acerca do Parecer CNE/CES nº 242, de 6 de junho de 2017, que tratou das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Curso de Graduação em Saúde Coletiva.
• Resolução CNE/CES nº 2, de 14 de outubro de 2022 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Saúde Coletiva e dá outras providências.

Secretariado Executivo

• Parecer CNE/CES nº 146/2002, aprovado em 3 de abril de 2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Direito, Ciências Econômicas, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo, Música, Dança, Teatro e Design.
• Parecer CNE/CES n° 102/2004, aprovado em 11 de março de 2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Graduação em Secretariado Executivo.
• Resolução CNE/CES nº 3/2005, de 23 de junho de 2005 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Secretariado Executivo e dá outras providências.

Serviço Social

• Parecer CNE/CES nº 492/2001, aprovado em 3 de abril de 2001 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
• Parecer CNE/CES nº 1.363/2001, aprovado em 12 de dezembro de 2001 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 492, de 3 de abril de 2001, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
• Resolução CNE/CES nº 15, de 13 de março de 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social.

Sistemas de Informação

• Parecer CNE/CES nº 136/2012, aprovado em 8 de março de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Computação.
• Resolução CNE/CES nº 5, de 16 de novembro de 2016- Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área da Computação, abrangendo os cursos de bacharelado em Ciência da Computação, em Sistemas de Informação, em Engenharia de Computação, em Engenharia de Software e de licenciatura em Computação, e dá outras providências.

Teatro

• Parecer CNE/CES nº 146/2002, aprovado em 3 de abril de 2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Direito, Ciências Econômicas, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo, Música, Dança, Teatro e Design.
• Parecer CNE/CES nº 195/2003, aprovado em 5 de agosto de 2003 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Música, Dança, Teatro e Design.
• Resolução CNE/CES nº 4, de 8 de março de 2004 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Teatro e dá outras providências.

Tecnológicos - Cursos Superiores

• Parecer CNE/CES nº 436/2001, aprovado em 2 de abril de 2001 - Orientações sobre os Cursos Superiores de Tecnologia - Formação de Tecnólogo.
• Parecer CNE/CP nº 29/2002, aprovado em 3 de dezembro de 2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
• Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
• Parecer CNE/CES nº 277/2006, aprovado em 7 de dezembro de 2006 - Nova forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação.
• Parecer CNE/CES nº 239/2008, aprovado em 6 de novembro de 2008 - Carga horária das atividades complementares nos cursos superiores de tecnologia.
• Parecer CNE/CP nº 7/2020, aprovado em 19 de maio de 2020 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, a partir da Lei nº 11.741/2008, que deu nova redação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
• Parecer CNE/CES nº 436/2020, aprovado em 9 de julho de 2020 – Consulta sobre a exclusividade de oferta do curso superior de Tecnologia em Segurança Pública para profissionais da carreira de segurança pública.
• Parecer CNE/CP nº 17/2020, aprovado em 10 de novembro de 2020 - Reanálise do Parecer CNE/CP nº 7, de 19 de maio de 2020, que tratou das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, a partir da Lei nº 11.741/2008, que deu nova redação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
• Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
• Parecer CNE/CES nº 497/2021, aprovado em 2 de setembro de 2021 - Consulta sobre a oferta de Cursos Superiores de Tecnologia.
• Parecer CNE/CP nº 15/2021, aprovado em 7 de dezembro de 2021 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).
• Parecer CNE/CES nº 709/2021, aprovado em 9 de dezembro de 2021 - Consulta sobre especificação das habilitações para docência em disciplinas técnicas da educação profissional e tecnológica, por meio de curso de formação pedagógica de docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG).
• Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).
• Parecer CNE/CP nº 24/2022, aprovado em 9 de agosto de 2022 - Propõe inserção de artigo com período de transição para a implantação da Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).
• Resolução CNE/CP nº 3, de 16 de novembro de 2022 - Insere o artigo 9-A na Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).
• Parecer CNE/CES nº 733/2022, aprovado em 6 de outubro de 2022 - Proposta de versão atualizada do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) 2022.
• Parecer CNE/CP nº 30/2022, aprovado em 8 de novembro de 2022 - Proposta de estruturação dos catálogos nacionais de cursos de Educação Profissional e Tecnológica em áreas tecnológicas. Eixos Tecnológicos e as Áreas Tecnológicas Organizadoras do Catálogo de Cursos Técnicos e Tecnológicos.
• Parecer CNE/CP nº 19/2023, aprovado em 11 de abril de 2023 - Reexame do Parecer CNE/CP nº 30, de 8 de novembro de 2022, que tratou da proposta de estruturação dos Catálogos Nacionais de cursos de Educação Profissional e Tecnológica em áreas tecnológicas, Eixos Tecnológicos e as Áreas Tecnológicas Organizadoras do Catálogo de Cursos Técnicos e Tecnológicos.
• Parecer CNE/CES nº 318/2023, aprovado em 13 de abril de 2023 – Reexame do Parecer CNE/CES nº 436, de 9 de julho de 2020, que tratou da consulta sobre a exclusividade de oferta do curso superior de tecnologia em Segurança Pública para profissionais da carreira de segurança pública.

Teologia

• Parecer CNE/CES nº 60/2014, aprovado em 12 de março de 2014 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Teologia.
• Resolução CNE/CES nº 4, de 16 de setembro de 2016 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Teologia e dá outras providências.

Terapia Ocupacional

• Parecer CNE/CES nº 1.210/2001, aprovado em 12 de setembro de 2001 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional.
• Resolução CNE/CES nº 6, de 19 de fevereiro de 2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional.

Turismo

• Parecer CNE/CES nº 146/2002, aprovado em 3 de abril de 2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Direito, Ciências Econômicas, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo, Música, Dança, Teatro e Design.
• Parecer CNE/CES nº 288/2003, aprovado em 6 de novembro de 2003 - Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Turismo.
• Resolução CNE/CES nº 13, de 24 de novembro de 2006 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Turismo e dá outras providências.

Zootecnia

• Parecer CNE/CES nº 337/2004, aprovado em 11 de novembro de 2004 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para Cursos de Zootecnia.
• Resolução CNE/CES Nº 4, de 2 de fevereiro de 2006 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Zootecnia e dá outras providências.

O objetivo das diretrizes é garantir o direito à diversidade, tema que deve fazer parte da formação inicial e continuada dos professores. A aprovação das diretrizes é resultado de trabalho que teve início em 2011, na Câmara de Educação Básica (CEB) do CNE. A motivação, porém, é anterior.

Em 2010, debates durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) resultaram na inclusão da educação escolar quilombola como modalidade da educação básica. Isso significa que a regulamentação da educação escolar quilombola nos sistemas de ensino deve ser consolidada nacionalmente e seguir orientações curriculares gerais da educação básica.

As diretrizes também devem incluir as orientações do Parecer CNE/CP 3/2004, contido na Resolução CNE/CP 1/2004, sobre a obrigatoriedade do ensino de história e da cultura afro-brasileira nos currículos das escolas públicas e privadas da educação básica, como estabelece a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003.

Para subsidiar as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola houve ampla participação das comunidades remanescentes, de educadores, pesquisadores e representantes dos movimentos sociais, além do governo federal. Foram realizadas audiências no Maranhão e na Bahia, em razão do alto número de comunidades remanescentes de quilombos nesses estados, e no Distrito Federal. A aprovação das diretrizes atende à legislação brasileira e a convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

Etnia — De acordo com o artigo 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, os quilombos são “grupos étnico-raciais segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. As comunidades quilombolas no Brasil são múltiplas e variadas e se encontram distribuídas em todo o território nacional, tanto no campo quanto nas cidades.

No Brasil, existem hoje, segundo os dados da Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura, 3.754 comunidades identificadas, com maior concentração no Maranhão, na Bahia e em Minas Gerais.

Paula Filizola

A formação específica em jornalismo para criar uma identidade do profissional e a inclusão dos diferentes sistemas de comunicação na grade curricular dos cursos estão entre as propostas apresentadas na audiência pública para a revisão das diretrizes curriculares do curso de jornalismo. O encontro, promovido pela comissão de especialistas criada pelo Ministério da Educação, foi realizado nesta sexta-feira, dia 24, em Recife, e reuniu profissionais e representantes do mercado de trabalho do setor.

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo, destacou a defesa histórica da entidade pela formação específica em jornalismo para a constituição da identidade do profissional da área. “O que não significa uma oposição ao campo da comunicação, mas uma possibilidade de mais contribuição dos cursos de jornalismo para a grande área da comunicação social”, disse.

Como exemplos de competência técnica e intelectual a ser adquirida pelo estudante de jornalismo, Murilo destacou o compromisso com a objetividade no registro dos fatos, a importância do reconhecimento do interesse público na cobertura das políticas públicas e o conhecimento dos fundamentos éticos no exercício da profissão.

Televisão — A Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), representada por Cláudio Magalhães, sugeriu que os cursos de jornalismo incluam na grade curricular o ensino dos diferentes sistemas de comunicação. “Temos de acabar com o mito de o Brasil contar com apenas um modelo de televisão”, disse. “A formação do jornalista deve também contemplar o ensino da complementariedade dos sistemas público, comercial e estatal, definidos pela própria Constituição Federal.”

Magalhães salientou que o mercado de comunicação pública representa importante setor de atuação dos profissionais, principalmente com a emergência da televisão digital, mas ainda não é tratado com a devida importância pelas instituições de educação superior.

A comissão realizará uma terceira audiência, em São Paulo, na qual receberá contribuições dos movimentos sociais, organizações não governamentais e demais segmentos da sociedade civil organizada. As diretrizes curriculares orientam as instituições de educação superior na formulação do projeto pedagógico de um curso de graduação e são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Assessoria de Imprensa da Sesu

O ministro da Educação, Rossieli Soares, homologou, nesta terça-feira, 20, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Ensino Médio, conjunto de regras orientadoras da implementação da reforma desse nível da educação em todo o Brasil. O documento foi aprovado, no início deste mês, pela Câmara de Educação Básica (CEB), do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo e normativo do MEC.

“Durante toda a discussão da lei da reforma do ensino médio, as diretrizes curriculares sempre foram tidas como um passo importante de regulamentação, por parte do CNE”, afirmou Rossieli Soares. “Então hoje estão esclarecidos, colocados limites em uma série de coisas que os estados poderão fazer a partir já do próximo ano. Teremos discussões importantes, ainda esse ano, para a conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que também é outro passo fundamental para a implementação do novo ensino médio. Hoje essa diretriz traz uma série de regulamentações para dar claridade e segurança jurídica para os próximos passos dos sistemas de ensino, das escolas que vão discutir e construir com seus conselhos estaduais”, completou o ministro.

As novas diretrizes curriculares orientam a elaboração dos novos currículos do ensino médio e, ao mesmo tempo, servem de parâmetro para a definição da BNCC – etapa do ensino médio. Com a homologação, as redes e sistemas de ensino já podem começar a organizar as formas de oferta do novo ensino médio, embora, por lei, as mudanças nos currículos desse nível educacional devam ser feitas em até dois anos após a aprovação da BNCC dessa etapa, que atualiza seu formato e ainda está em discussão.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é um dos pontos abordados pela nova diretriz. “Ele continuará sendo executado em dois dias, sendo que o primeiro será para as habilidades e competências que serão previstas na BNCC”, explicou Rossieli Soares. “O segundo dia será de escolha do aluno para um dos itinerários formativos, especialmente as quatro áreas de conhecimento, podendo ainda ter o referencial e itinerário técnico que também fará parte.”

Rossieli Soares reforçou, contudo, que a mudança do Enem depende da aprovação da base, da construção de matrizes da avaliação, que ainda serão feitas pelo Inep após a BNCC. “Estamos falando de ter efetivamente a aplicação de novo Enem para o ano de 2021”, afirmou o ministro.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole, fez questão de enaltecer esse momento de homologação das diretrizes curriculares do ensino médio. “É uma honra estar aqui nesse momento, como educadora, como alguém que há bastante tempo vive as questões da educação básica”, afirmou Kátia. “Em primeiro lugar, as diretrizes representam a possibilidade dos estados avançarem na elaboração dos seus currículos. As pessoas dizem que temos urgência, mas quem tem urgência é a educação deste país.”

O presidente da Comissão do Ensino Médio da CEB e da Comissão da BNCC, Eduardo Deschamps, lembrou que, além de a homologação ser o ato que torna oficial no Brasil o parecer nº 3 da Câmara de Educação básica do CNE, atualiza as diretrizes que já existiam, por conta da aprovação da lei que trata do novo ensino médio. Ele reforçou ainda que, para completa efetivação, as diretrizes dependem da aprovação da etapa do ensino médio da BNCC.                             

“Todos os prazos passam a contar a partir da aprovação desta etapa da BNCC”, disse Deschamps. “A definição dos currículos e as formas de oferta das redes de ensino, públicas e privadas, para que os estudantes possam escolher, também, itinerários formativos que queiram cursar. As diretrizes tratam muito mais da arquitetura da oferta do ensino médio, e vão ser complementadas pela BNCC, que trará as competências, habilidades, os conteúdos e conhecimentos que devem ser desenvolvidos na parte da formação geral básica.”

Contribuições – O conteúdo das novas Diretrizes Curriculares Nacionais foi elaborado após dois anos de intensos trabalhos e debates no CNE, paralelamente às discussões sobre a etapa do ensino médio da BNCC. Para chegar ao formato aprovado, o CNE recebeu mais de 90 contribuições de várias áreas educacionais de todo o Brasil durante o período de consulta pública, encerrado em outubro passado.

Membro do CNE e relator das DCNs, Rafael Lucchesi classificou sua aprovação como positiva, uma vez que o conteúdo orientou a mudança prevista pela lei do novo ensino médio, que deixa de ter uma fórmula fragmentada por disciplinas para ter uma atuação por áreas de conhecimento. Para ele, o novo formato torna também mais fácil e desburocratiza a oferta de cursos técnicos no país e a lógica do novo ensino médio, tendo um papel importante de diálogo com as vocações dos jovens e estabelecendo identidade social para todos.

“As DCNs tiveram um papel de regulamentação muito importante da lei 13.415, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e o sentido geral dessa lei é de modernização do ensino médio brasileiro, que estava estagnado, na direção errada. Então, essa mudança foi positiva, aumentou a carga horária, que é importante, criou uma parte do ensino médio para a formação geral, outra para os itinerários formativos, flexibilizando o currículo e permitindo que os estudantes ajustem o ensino médio ao seu projeto de vida, suas vocações, de forma a torná-lo muito mais eficaz”, pontuou.

Veja aqui a apresentação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Assessoria de Comunicação Social

A sólida formação humanística e ética para o profissional de comunicação está entre as propostas apresentadas nesta segunda-feira, dia 18, em São Paulo, na terceira audiência pública para a revisão das diretrizes curriculares dos cursos de jornalismo. A comissão de especialistas designada pelo Ministério da Educação para proceder à revisão recebeu, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as contribuições de representantes da sociedade civil organizada.

Entre os jornalistas convidados, Caio Túlio Costa destacou a mudança radical na maneira de fazer comunicação no país. “É fundamental que o ensino do jornalismo acompanhe essas transformações, o que não significa privilegiar apenas a formação multimídia, mas uma sólida formação humanística e ética”, afirmou. Costa propôs a formação complementar em jornalismo para profissionais oriundos de outros cursos.

O também jornalista Eugênio Bucci ressaltou que o trabalho de revisão das diretrizes não deve ser visto apenas pela ótica corporativa. “Deve-se identificar as mudanças a serem enfrentadas pela profissão, mas levando em consideração o interesse da população e da democracia de modo geral, não apenas as mudanças que interessam aos próprios jornalistas”, disse.

O representante do site Observatório da Imprensa, Luiz Egypto, fez algumas ressalvas sobre a abordagem conferida ao papel desempenhado pelas novas tecnologias. “Os novos meios e a crescente utilização dos recursos multimídia na produção de notícias não asseguram automaticamente a democratização da informação. É preciso garantir uma leitura crítica do que é veiculado e as condições de produção”, destacou.

A comissão de especialistas deve concluir o trabalho até agosto.

Assessoria de Imprensa da Sesu

O Ministério da Educação começou nesta semana uma consulta aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sobre os documentos e normas curriculares produzidas pelos sistemas de educação a partir de 2010, quando foram publicadas as novas diretrizes nacionais. O objetivo é produzir um estudo que subsidie as discussões em torno da base nacional comum curricular.

A consulta teve início por meio de comunicação enviada a cada secretário de educação dos estados e do Distrito Federal, e também a cada uma das representações estaduais da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Os dirigentes podem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do MEC e responder ao questionário sobre as três etapas da educação básica – infantil, ensino fundamental e ensino médio – no módulo relativo ao Plano de Ações Articuladas (PAR). Além das perguntas, os dirigentes poderão enviar documentos digitais com as normativas e propostas curriculares dos respectivos sistemas.

Também estão sendo realizadas pela diretoria de currículos e educação integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) reuniões com especialistas de universidades e professores da educação básica das diferentes áreas do conhecimento, para auxiliar no debate nacional sobre a base nacional curricular.

Assessoria de Comunicação Social