Educação

“Nos últimos anos, o fracasso do ensino médio brasileiro é um dado da realidade apontado por todos os especialistas da área. O modelo faliu, quebrou, não funciona e o ensino médio é uma etapa importante da formação dos jovens”, disse a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães Castro, durante o Encontro Internacional Educação 360, realizado no Rio de Janeiro. O evento discutiu os desafios da qualidade na educação e a reforma do ensino médio. O Ministério da Educação anunciou na quinta-feira, 22, a criação do Novo Ensino Médio.

Para a secretária, o ensino médio precisa de mudanças urgentes, entre as quais se destacam a ampliação gradual da carga horária dos estudantes e a flexibilização de parte do conteúdo. “O Novo Ensino Médio é uma maneira de encararmos a necessidade urgente de mudar o ensino médio tão conhecido por suas mazelas. É importante que os jovens tenham tempo de se aprofundar em suas áreas de conhecimento, para que eles possam ter um projeto de formação integrado”, afirmou.

Com as mudanças, os estudantes terão 1.200 horas que serão dedicadas aos conteúdos estabelecidos na Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, nas outras 1.200 horas eles poderão se dedicar ao aprofundamento de conhecimentos de suas áreas de interesse, como ciências humanas e ciências da natureza, além de poderem se dedicar a formação técnica e profissional. “Há uma urgência de se resolver o problema do ensino médio, faz cinco anos que a reforma está em discussão, tanto no Consed [Conselho Nacional dos Secretários de Educação] quanto no Congresso Nacional. A reforma do ensino médio está sendo discutida desde os anos 90”, ressaltou Maria Helena.

Outro importante desafio para a qualidade da educação brasileira, na visão da secretária, é a formação e valorização docente. “O MEC tem, hoje, vários programas de formação de professores fragmentados e não conectados entre si. Estamos discutindo a articulação de uma política nacional de formação inicial e continuada para os professores, que leve em conta os grandes desafios da educação básica brasileira, compatível com a Base Nacional Comum Curricular”, disse.

Maria Helena destacou que mesmo com o aumento do orçamento, os resultados do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) mostram que o Brasil está melhorando lentamente nos anos iniciais do ensino fundamental, mas nos anos finais do fundamental e no ensino médio as metas de qualidade não estão sendo atingidas. “O aprendizado está melhorando pouco, considerando o aumento dos investimentos em educação. A melhoria do aprendizado não acompanhou o grau de investimentos que foram feitos nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal”, explicou a secretária.

Rumos – Em dois dias de programação gratuita (23 e 24 de setembro), o Educação 360 reúne nomes de peso da educação mundial na Escola Sesc de Ensino Médio do Rio do Janeiro. Nos encontros, sociedade e representantes das esferas pública e privada debatem os rumos da educação e conhecem casos inovadores e bem-sucedidos no Brasil e no mundo. A programação inclui palestras, mesas de debate e oficinas sobre educação, cultura, tecnologia, inovação e nutrição.

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O sistema educacional brasileiro precisa de mudanças urgentemente, de acordo com a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro. Prova disso, segundo ela, são as elevadas taxas de abandono do ensino médio e o declínio no desempenho dos alunos. “A escola não é atraente, não há motivação para o aprendizado”, afirmou Maria Helena, durante audiência pública sobre a reformulação do ensino médio, promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 4.

“O modelo atual é excludente”, observou a secretária. “Há pelo menos quatro anos não temos aumento de concluintes do ensino médio, as taxas de abandono são elevadas.”

O debate girou em torno da Medida Provisória nº 746/2016, que trata da criação do Novo Ensino Médio. O diretor institucional do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), Antônio Neto, defendeu a proposta, que segundo ele é fruto das discussões que vêm sendo realizadas há mais de 20 anos. “A ideia da MP foi para encerrar um debate que se arrasta no país há muito tempo. A partir dela, poderemos discutir uma base comum para o ensino médio”, afirmou.

Uma comissão mista para analisar a Medida Provisória será instalada no Congresso na manhã desta quarta-feira, 5, quando também serão indicados seus membros. A secretária executiva do MEC defende que a MP surgiu da ideia de “coroar um processo de debate intenso, muito acumulado” e que a medida é justificada pela urgência e relevância do tema. Ela afirmou que “a partir dessa medida, será possível discutir uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio que defina o que é, de fato, essencial aos jovens e garantir uma flexibilização no ensino. É uma proposta que visa promover mais equidade e igualdade”, garante.

Conheça a íntegra da Medida Provisória nº 746/2016

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As secretarias estaduais de educação que aderiram ao Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio poderão, a partir do próximo dia 14, indicar escolas para participarem do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Tanto a indicação quanto a adesão das instituições de ensino devem ser feitas até 6 de dezembro, para que as participantes recebam parte dos R$ 400 milhões que o Ministério da Educação destinará, a partir de 2019, à implementação do Novo Ensino Médio.  

A adesão das escolas indicadas deverá ser efetuada após a seleção no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), por meio do PDDE Interativo. O coordenador-geral de Ensino Médio do MEC, Wisley Pereira, recomenda às secretarias fazerem as indicações nos primeiros dias da abertura do Simec. “O processo de adesão é mais demorado, por isso é importante agilidade para que as escolas não corram o risco de ficar de fora do programa”, explica.

Wisley destaca que essa é uma das principais ações desenvolvidas pelo MEC em parceria com os estados e o Distrito Federal para apoiar a efetivação do Novo Ensino Médio. “As escolas aprovadas para participação do PDDE elaborarão proposta de flexibilização curricular e o recurso poderá ser utilizado, preferencialmente, para adequação da infraestrutura, aquisição de equipamentos, como laboratórios e kits pedagógicos, implementação de projetos pedagógicos e formação de professores”, informa.

Destinação – Os recursos também poderão ser utilizados para aquisição de material permanente e de consumo, bem como na avaliação de aprendizagem e no desenvolvimento de diversas atividades educacionais. Não poderão participar do programa unidades educacionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA), escolas participantes da primeira e da segunda adesão do Programa de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e aquelas que estiverem inadimplentes junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com programas realizados pelo MEC.

Os R$ 400 milhões poderão atender a aproximadamente cinco mil escolas em todo o Brasil, estando previstos R$ 20 mil para cada instituição beneficiada e mais R$ 170 por aluno matriculado e registrado no Censo de 2017.

Ainda em dezembro deste ano, serão repassados 20% dos recursos. Outros 40% serão pagos após o encaminhamento, pela secretaria ao MEC, de Plano de Acompanhamento das Propostas de Flexibilização Curricular (PAPFC) e entrega, pela escola, da Proposta de Flexibilização Curricular (PFC), que deverá ser encaminhada às secretarias de educação. O restante dessa verba será pago após a matriz curricular e o projeto político pedagógico serem reformulados.

PDDE – Os recursos fazem parte do Programa Dinheiro Direto na Escola e são enviados ao FNDE, autarquia vinculada ao MEC que coordena os repasses às redes de ensino. O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O dinheiro deve ser aplicado para melhoria da infraestrutura física e pedagógica, reforço da gestão escolar e elevação dos índices de desempenho da educação básica.

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Como parte das ações do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, vai ocorrer na próxima segunda-feira, 13, às 15h, uma webconferência voltada aos técnicos das secretarias estaduais de educação para tratar da implementação da Lei nº 13.415/2016, do novo ensino médio. As inscrições já estão abertas. Podem participar os coordenadores estaduais de ensino médio e os coordenadores do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

Além de tirar dúvidas, a conferência, promovida pelo Ministério da Educação, tem o objetivo de orientar e auxiliar os coordenadores no processo de construção dos termos de adesão ao programa. Por meio deste termo, as secretarias ficam habilitadas a receber apoio do MEC no processo de implementação do novo ensino médio – que tem prazo para adesão até o dia 31 de agosto.

“O objetivo dessa webconferência é apresentar o programa, as dimensões, os prazos e os encaminhamentos para que os coordenadores possam aderir, e auxiliar os secretários estaduais a mandarem o termo de compromisso que credencia a secretaria a participar do programa”, explicou o coordenador-geral de Ensino Médio do MEC, Wisley Pereira, destacando a importância de participação de todos os coordenadores das secretarias estaduais. “O sistema educacional brasileiro transfere autonomia aos sistemas de ensino. O MEC quer dar suporte técnico e pedagógico para que as secretarias possam concluir este trabalho”, acrescentou.

O Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio foi lançado em julho deste ano pelo Ministério da Educação, por meio da Portaria nº 649/2018. O objetivo é o de “ajudar as secretarias estaduais e do Distrito Federal na elaboração e execução do plano de implementação de novo currículo que contemple a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os diferentes itinerários formativos e a ampliação de carga horária para mil horas anuais”, conforme consta no texto da portaria. 

O novo ensino médio contempla uma mudança estrutural no atual sistema de ensino. Sua implementação busca a oferta de educação de qualidade, com foco na melhoria das taxas de rendimento de aprovação e de desempenho dos estudantes, como também a redução das taxas de reprovação e de abandono nessa etapa de ensino e, consequentemente, a melhoria de aprendizagem dos estudantes. Entre as mudanças estão a flexibilização da grade curricular, permitindo ao estudante a escolha da área de conhecimento para aprofundar seus estudos.

Acesse a página eletrônica da webconferência para fazer a inscrição.

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