Educação

Ele observou que a população negra representava 4% das matrículas em 1997, passando a 19,8% em 2011. Ações como o Programa Universidade Para Todos (ProUni), que já ofereceu mais de 1 milhão de bolsas a estudantes de baixa renda, e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que expandiu e interiorizou a educação pública, contribuíram para aumentar o acesso dessa população ao ensino superior, disse Mercadante.

Para o ministro, as políticas de acesso foram fundamentais para o crescimento da educação superior no Brasil, que passou de 2 milhões de matrículas em 1998 para mais de 6,7 milhões no ano passado. “O crescimento na última década foi induzido por políticas muito consistentes, como o ProUni, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o aumento das vagas nas universidades públicas”, afirmou.

Mercadante defendeu a Lei de Cotas, recentemente aprovada, que garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia para alunos oriundos do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. A lei será implantada progressivamente e deverá vigorar integralmente em quatro anos.

Ele também alertou os reitores para a necessidade de que as universidades se preparem para receber estudantes provenientes de escolas públicas, conforme determina a Lei de Cotas, recentemente aprovada. Ele lembrou ainda que o orçamento do MEC para assistência estudantil passou de R$ 25 milhões em 2008 para R$ 520 milhões em 2012. Para o próximo ano o valor destinado ao acolhimento dos estudantes chegará a R$ 600 milhões.

O Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras reúne 152 universidades públicas, privadas e comunitárias de todas as regiões do país. A superação dos desafios na educação superior brasileira frente às atuais políticas públicas e programas em desenvolvimento é o tema desta 82ª reunião ordinária da entidade, nesta quarta e quinta-feira, 24 e 25 de outubro. 

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou no domingo, 17, no Memorial da América Latina, em São Paulo, a portaria que cria o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. O objetivo do programa é oferecer formação e capacitação, em instituições de excelência no Brasil e no exterior, a estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas e a aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

Mercadante assinou o documento no encerramento do Fórum Internacional de Estudantes Cotistas, quando recebeu o troféu Raça Negra. Ele classificou a política de cotas como fundamental na equiparação de oportunidades e citou números do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni) ao destacar que 50% dos beneficiários são estudantes negros. Nas universidades públicas que participam do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), 32% dos estudantes são cotistas — a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas), previa 25% até 2014. O Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento é, de acordo com o ministro, mais um passo para reflexão e pesquisa sobre a temática e de inclusão dos negros na pós-graduação.

As linhas de ação descritas na portaria ministerial preveem, por meio da oferta de bolsas de estudos, a formação desses estudantes e oportunidades de cooperação entre grupos de pesquisas, brasileiros e estrangeiros, além da troca de experiência em âmbito internacional.

Político, ativista social e escritor, Abdias Nascimento morreu aos 97 anos, em 2011. Na política, foi deputado federal (1983-1987) e senador (1997-1999). Como ativista militante, colaborou na criação do Movimento Negro Unificado. Desse movimento surgiu a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas artes, Abdias destacou-se em vários campos, em especial na criação do Teatro Experimental do Negro, em 1944.

Assessoria de Comunicação Social