Educação

Um acordo com o Ministério da Justiça para apurar indícios de corrupção praticada por gestões anteriores foi uma das primeiras medidas tomadas pela nova gestão do Ministério da Educação, no governo de Jair Bolsonaro. Em 14 de fevereiro, o então ministro Ricardo Vélez Rodríguez assinou um protocolo de intenções com o ministro Sérgio Moro com a finalidade de fazer uma ampla investigação no âmbito do MEC e suas autarquias. Também assinaram o documento o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e o Advogado-Geral da União, André Mendonça. As investigações estão em andamento.

O reajuste do piso salarial do magistério para R$ 2.557,74 a partir de 1º de janeiro de 2019 foi outra ação da nova gestão do MEC. O reajuste foi de 4,17%, conforme determinação da Lei nº 11.738/2008. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal e jornada de 40 horas semanais.

A nova gestão também iniciou 2019 com a criação de duas secretarias – a de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), com o objetivo de garantir inclusão e acessibilidade a pessoas com deficiência, capacitação de profissionais, metodologias e material didático para a educação especial e incentivar o acesso da população indígena, quilombola e do campo ao conhecimento e à sua própria história, e a Secretaria de Alfabetização (Sealf), com a finalidade de dar suporte estratégico ao trabalho de alfabetização.

Também foi criada a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim), com o objetivo de democratizar o ensino de qualidade oferecido pelas escolas militares do Brasil. Ao longo dos primeiros 100 dias do governo de Jair Bolsonaro, outras ações realizadas no MEC foram a oferta recorde de bolsas para o Programa Universidade para Todos (ProUni); a assinatura de acordo com o Ministério da Justiça para investigar indícios de corrupção na pasta; as parcerias para educação de cegos e surdos; o início do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC); o anúncio da impressão de livros em braile para ampliar a educação inclusiva no Brasil.

Alfabetização – Uma das políticas públicas priorizadas pelo novo governo foi a elaboração de uma Política Nacional de Alfabetização. Para a missão, foi criado, em janeiro, um grupo de trabalho que tem como objetivo estabelecer uma política de alfabetização eficaz, baseada em evidências científicas, ou seja, na ciência cognitiva da leitura, que foi a base para experiências bem-sucedidas em diversos países, como Inglaterra, EUA, Portugal e França. O decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em solenidade alusiva aos 100 dias de governo, realizada nesta quinta-feira, 11, em Brasília.

De acordo com cronograma estabelecido pela Casa Civil, a Secretaria de Alfabetização (Sealf) está trabalhando na elaboração de um caderno explicativo sobre a Política Nacional de Alfabetização, para informar à sociedade sobre as vantagens da proposta. Essa política servirá como marco legal a partir do qual decorrerão os programas e ações para atingir diferentes públicos-alvo, desde a educação infantil até os primeiros anos do ensino fundamental, além da alfabetização de jovens e adultos.

ProUni – Ainda em janeiro, o Programa Universidade para Todos (ProUni) abriu inscrições para mais 243.888 bolsas no ensino superior. A maior oferta desde a criação do programa, em 2005, sendo 116.813 bolsas integrais e 127.075 parciais, distribuídas em 1.239 instituições de educação superior de todo o Brasil.

Libras – Em fevereiro, o Ministério da Educação, por intermédio da Semesp, lançou em Sumaré (SP), o projeto-piloto de Libras nas Cidades, com o objetivo de ampliar a formação dos tradutores de libras e a qualificação dos servidores públicos municipais, para que possam atender a população de surdos e pessoas com deficiência auditiva da cidade. A expectativa da pasta é de que o projeto-piloto seja expandido para todo o Brasil nos próximos meses.

Recursos – Para garantir o funcionamento e autonomia das instituições federais de ensino, o MEC liberou, em fevereiro, R$ 1,574 bilhão. O repasse representa a primeira liberação de limite de empenho para o ano de 2019, destinado para quase 150 instituições de todo o país, para ser aplicado na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros. A pasta também liberou outros R$ 1 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e à complementação do Piso Nacional do Magistério. Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.

Em 11 de março, o MEC prorrogou por mais seis meses o prazo para que os municípios finalizem projetos inacabados na área da educação e se adequem à resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2018, que prevê a utilização de recursos do FNDE para a conclusão de obras em todo o território nacional. Estão sob análise 491 obras, e 102 estão aptas à nova pactuação.

Diplomas – No dia seguinte, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 554, que regulamentou o registro e a emissão de diploma digital pelas instituições de ensino superior que compõem o Sistema Federal de Ensino. O objetivo é possibilitar o melhor aproveitamento de recursos disponíveis, sem transferir a burocracia hoje existente para o ambiente virtual, preservando as mesmas condições e garantias dos diplomas físicos. Foi uma inovação tecnológica do MEC para o meio acadêmico.

Outra medida importante foi a assinatura da resolução do Conselho Deliberativo do FNDE, que estabelece procedimentos para a utilização de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancadas em despesas de custeio para municípios e secretarias estaduais de educação. Com a nova resolução, secretarias de educação e municípios ganham mais autonomia para a execução das emendas, pois a nova iniciativa possibilita a realização de quaisquer despesas de custeio, conforme a necessidade do ente, com exceção de despesas atendidas por transferências constitucionais obrigatórias, como pagamento de servidor por exemplo.

 Enem – Também em março, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o Edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 com o cronograma e regras da edição. Este ano o Enem tem um novo sistema de inscrição, mais interativo, e será solicitada, de forma opcional, a inclusão de foto. Outra mudança é na segurança: será eliminado o participante que deixar seu aparelho eletrônico emitir qualquer tipo de som durante a prova e todos os lanches passarão por revista.

ProBNCC – O MEC também priorizou o andamento para a implementação do Novo Ensino Médio. Um passo importante foi o lançamento do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), que ocorreu em 4 de abril. A iniciativa vai auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal na elaboração de seus currículos alinhados à BNCC.

O programa está organizado em duas frentes: uma para educação infantil e o ensino fundamental, que em 2019 correspondem à formação dos profissionais de educação e a revisão dos projetos pedagógicos, e outra para o ensino médio, que prevê a revisão e a elaboração dos currículos. Além disso, o Ministério publicou no Diário Oficial da União(DOU), em 5 de abril, a portaria Nº 1.432, que estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos, que são o conjunto de unidades curriculares ofertadas pelas escolas e redes de ensino. A iniciativa possibilita ao estudante aprofundar seus conhecimentos e se preparar para prosseguir os estudos ou, se o aluno preferir, ingressar no mercado de trabalho, além das aprendizagens comuns e obrigatórias, conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio.

O MEC também publicou no DOU a portaria que permite o reparcelamento e o reescalonamento dos débitos dos contratos de financiamentos inadimplentes, concedidos com os recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), até o segundo semestre de 2017. O prazo para o estudante solicitar e contratar a renegociação vai de 29 de abril a 29 de julho de 2019.

Confira o cronograma com as principais ações do MEC nos primeiros cem dias do governo:

• 1º de janeiro - reajuste salarial do magistério
• 2 de janeiro – Criação da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) e da Secretaria de Alfabetização (Sealf) e Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim).
• 31 de janeiro – Prouni abre inscrições com oferta recorde de bolsas no ensino superior.
• 5 de fevereiro – Lançamento do projeto-piloto ‘Libras nas Cidades’.
• 8 de fevereiro – Ministérios assinam carta-compromisso para a prevenção da gravidez na adolescência.
• 14 de fevereiro - Assinatura de acordo para investigar indícios de corrupção no MEC.
• 19 de fevereiro – MEC anuncia revisão e aprimoramento no credenciamento de novos pólos de apoio presencial para cursos de Educação a Distância (EaD).
• 21 de fevereiro – Inep lança plataforma on-line que permite acompanhar coleta de dados do Censo Escolar.
• 28 de fevereiro – MEC anuncia parcerias para educação de cegos e surdos.
• 11 de março – Ministério da Educação concede novo prazo para que municípios finalizem projetos inacabados.
• 12 de março – Publicada portaria que regula emissão de diploma digital.
• 22 de março – Assinatura da resolução que incrementa o uso de recursos de emendas parlamentares em despesas de custeio para municípios e secretarias estaduais de educação.
• 25 de março – Inep publica novo edital do ENEM com mais segurança e mudanças na inscrição.
• 4 de abril – Criação do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC).
• 5 de abril – MEC publica portaria que permite a renegociação de dívidas com o Fies.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação lançou nesta quinta-feira, 4, o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), que visa auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal na elaboração e implementação de seus currículos alinhados à BNCC. A soma dos valores que serão investidos este ano nesse programa chega a R$ 105 milhões.

A iniciativa está organizada em duas frentes. Uma para educação infantil e ensino fundamental, que em 2019 corresponde à formação dos profissionais de educação e revisão dos projetos pedagógicos, e outra para o ensino médio, referente à revisão e à elaboração dos currículos.

O secretário executivo do MEC, Ricardo Machado Vieira, destaca a importância do trabalho conjunto com as equipes dos estados e dos municípios para a implementação da BNCC. “O MEC vai buscar sempre essa participação. Precisamos implementar realmente esse projeto e eu acho que a base comum curricular é um sinalizador para que os secretários de educação dos estados possam conduzir praticamente dentro da organização federativa, com o apoio e sempre com a participação do MEC.”

No programa, os participantes elaboram os currículos de ensino médio alinhados à BNCC e aos Referenciais Curriculares para Elaboração dos Itinerários Formativos (RCEIF). A previsão é de que, a partir dos currículos elaborados em 2019, todos os professores estejam formados em 2020 e, em 2021, as escolas comecem a usar esses currículos em sala de aula. Entre as atribuições, os estados precisarão elaborar a parte comum do conteúdo que será ensinado para todos os alunos, nas áreas de linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza.

Para este ano serão oferecidas 1457 bolsas de formação de multiplicadores da BNCC. Desse total, 809 serão para professores de educação infantil e ensino fundamental, e 648 para docentes do ensino médio. O primeiro encontro formativo presencial será realizado ainda no primeiro semestre. Danilo Leite Dalmon, coordenador geral de Inovação e Interação com o Trabalho, da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, explica como será feita a seleção dos bolsistas. “A comissão estadual de currículo faz a seleção desses profissionais, que devem ser professores das redes. Eles passam a participar dessa formação que o MEC oferece sobre como elaborar e implementar currículo, como revisar projeto pedagógico e como formar os professores.”

Dalmon detalha ainda quais serão as principais áreas de formação oferecidas aos bolsistas. “Vai ter coordenador de área, para o ensino médio, coordenador de etapa, tem o coordenador de educação infantil, e tem o coordenador dos anos iniciais e fundamental. Cada professor bolsista tem esse papel diferente.”  

O apoio técnico oferecido pelo MEC consiste em acompanhar os bolsistas durante sua formação e na elaboração dos currículos, e também na formação dos professores e revisão dos projetos pedagógicos. O MEC também apoia as equipes estaduais a seguirem o cronograma do estado e a realizar suas tarefas.

Para Eduardo Deschamps, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), o ProBNCC representa o compromisso do MEC no processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular. Ele afirma que o CNE seguirá acompanhando todas as etapas do processo. “O CNE teve um papel anterior à aprovação da Base, que foi justamente a normatização, e agora tem um papel de acompanhamento da implementação e até de fazer os ajustes, se necessários forem, no âmbito das normativas que forem aprovadas pelo Conselho e homologadas pelo Ministério da Educação.”

Recursos – Em 2018 foram transferidos quase R$ 100 milhões. Para 2019, está prevista a transferência de R$ 88 milhões para que as unidades da Federação e municípios possam revisar seus planos de trabalho em parceria com as redes estaduais e municipais de ensino e submeter a revisão à análise do MEC. Desses, R$ 58 milhões já estavam empenhados em 2018, e R$ 30 milhões foram acrescentados pelo MEC este ano. Os recursos financeiros são transferidos via Programa de Ações Articuladas (PAR). Além disso, outros R$ 17 milhões serão investidos em bolsas de formação.

O secretário substituto de Educação Básica do MEC, Alexandro Ferreira de Souza, afirma que a adição de recursos vai dar um ganho na discussão e na elaboração dos novos currículos. “E também fizemos um esforço de aumentar o diálogo, a participação e colaboração do MEC. No caso aqui nós temos uma tarefa a ser feita, a ser desempenhada por vários atores, por várias pessoas, acredito que essa participação plena seja muito importante.”

O Programa - O ProBNCC foi estabelecido pela Portaria MEC nº 331/2018, seguindo a homologação da BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, no fim de 2017. A Portaria MEC nº 756, de 3 de abril de 2019, atualiza o programa para incluir aspectos da BNCC para o Ensino Médio.

A iniciativa é uma das ações para a implementação da BNCC em regime de colaboração, envolvendo entidades do governo federal, como o MEC e o Conselho Nacional de Educação (CNE), além de representantes estaduais, como o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed); o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), e representantes municipais, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

Apresentação - Lançamento do Programa de Apoio à Implementação da BNCC 2019

Assessoria de Comunicação Social