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Página inicial > Todas as notícias > MEC abre 31,7 mil vagas de cursos técnicos e de qualificação profissional em EaD
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  • Professores indígenas terão oferta de cursos de licenciatura para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio e de pedagogia intercultural (foto: agencia.acre.gov.br)Instituições públicas federais e estaduais de educação superior podem apresentar ao Ministério da Educação propostas de cursos de formação específicos para professores indígenas. A oferta deve abranger cursos de licenciatura para os anos finais (sexto ao nono) do ensino fundamental e para o ensino médio e de pedagogia intercultural, que prepara o profissional para lecionar na educação infantil, nos anos iniciais (primeiro ao quinto) do ensino fundamental e para a supervisão escolar.

     

    O edital do Programa de Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind) de 2013 traz como novidades o lançamento do curso de pedagogia intercultural e a exigência de que a instituição de educação superior elabore a proposta de curso com as comunidades a serem atendidas. Terão prioridade projetos que também contemplem a produção de material didático para as escolas. Cada instituição pode apresentar proposta de um ou de vários cursos que atendam a distintos grupos étnicos.

     

    Até 18 de outubro, devem entregar os projetos as instituições que já enviaram representantes às comunidades indígenas e obtiveram a manifestação explícita de interesse pelo curso e que tenham firmado convênio ou acordo de cooperação com as redes de educação básica pública dos estados a serem contemplados e com as escolas indígenas.

     

    Até 20 de abril de 2014, a apresentação das propostas deve ser encaminhada pelas instituições que ainda não mantiveram contato com as comunidades ou não assinaram convênio com as redes.


    Recursos — Tanto a elaboração de projetos de formação de educadores indígenas quanto sua execução garantem recursos do Ministério da Educação. Para elaborar projetos, o valor chega a R$ 60 mil, com prazo de 12 meses para a conclusão. Para a implantação e desenvolvimento de cursos de licenciatura e pedagogia intercultural, o máximo é de R$ 720 mil por ano. Como a formação é combinada com as atividades docentes dos professores indígenas — a pedagogia da alternância —, a duração dos cursos varia de quatro a cinco anos, conforme o número de módulos propostos pela instituição.


    Inscrição — Para concorrer aos recursos do programa, as propostas de cursos devem ser enviadas por Sedex, impressas e em disquete ou CD para o Ministério da Educação – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – Diretoria de Políticas de Educação no Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais – Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena. Esplanada dos Ministérios, bloco L, anexo I, sala 405. CEP 70047-900, Brasília, DF. Deve constar, na parte externa do envelope, Edital Prolind.

     

    Criado em 2005, o Prolind apoia a oferta de cursos de formação para educadores indígenas que integrem ensino, pesquisa e extensão e que promovam o estudo de temas como as línguas maternas, a gestão e a sustentabilidade dos territórios e a cultura dos povos. A seleção de projetos de cursos é feita por edital.

     

    O programa é uma iniciativa do Ministério da Educação, desenvolvida pelas secretarias de Educação Superior (Sesu), de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais públicas.

     

    O Edital de Convocação nº 2/2013 do Prolind foi publicado no Diário Oficial da União de 29 de agosto último, seção 3, páginas 81 a 84.


    Ionice Lorenzoni

  • Leis 1 

    Constituição Federal de 1988;
    LDB, no. 9394, de 1996;
    Plano Nacional de Educação, Lei 10.172 de 2001.

    Leis 2 

    Conselho Nacional de Educação, Parecer 14/99;
    Conselho Nacional de Educação, Resolução 03/99;
    Conselho Nacional de Educação, Parecer 10/2002.

    Decreto Presidencial 5.051, de 19 de abril de 2004, promulga a Convenção 169 da OIT

  • O Brasil possui atualmente 2.819 escolas indígenas, que atendem cerca de 195 mil estudantes, distribuídos da educação infantil até o ensino médio. Mas ainda há uma concentração de 54,4% das matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental. No entanto, o Ministério da Educação tem trabalhado para ampliar cada vez mais o atendimento desse público.

    Segundo a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Macaé Evaristo, só no ano passado foi aprovada a construção de 70 novas escolas indígenas. “O Ministério da Educação tem feito um esforço para apoiar estados e municípios para que a gente possa melhorar a infraestrutura dessa rede”, salientou.

    Recursos para a construção de novas escolas e o atendimento a outras necessidades podem ser solicitados por meio da reestruturação dos planos de ação articulada (PAR), planos de metas que norteiam transferências e assistências técnicas do MEC aos estados e municípios. Os gestores podem fazê-lo pelo Sistema de Monitoramento e Controle do MEC.

    Apesar das escolas indígenas estarem espalhadas por todo o território nacional, a grande maioria está localizada no Norte do país, principalmente na região amazônica. Com isso, o MEC tem investido em diferentes mecanismos para garantir o atendimento à população indígena. “No último ano, o MEC comprou barcos, por meio do programa Caminho da Escola. Para esse ano, vamos fazer um novo pregão de lanchas”, explicou Macaé.

    Formação de docentes – Este ano, o MEC vai publicar um novo edital do Programa de Formação Superior e Licenciatura Indígenas (Prolind), que apoia a formação superior de professores que atuam em escolas indígenas de educação básica. O edital é destinado às instituições públicas de educação superior.

    “Nossa meta é alcançar com este edital a formação de cerca de 4 mil novos professores indígenas no país. Essa é uma demanda importante para garantir que cada vez mais as populações indígenas tenham atendimento de todo o ensino fundamental e médio nas suas comunidades”, pontuou a secretária da Secadi.

    A legislação estabelece que nas escolas indígenas o exercício da docência deve ser preferencialmente realizado por professores indígenas. “Isso já é uma realidade no nosso país. Hoje, 96% das escolas indígenas têm em seus quadros a totalidade de professores indígenas. Foi um avanço nos últimos anos. Isso mudou não só as escolas, mas tem mudado a composição das secretarias municipais, estaduais, e do próprio MEC, que tem uma coordenação indígena. Isso é muito positivo para o Estado brasileiro”, completou Macaé.

    Paula Filizola

    Ouça a secretária Macaé Evaristo, da Secadi


  • Para lançar a 2ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (2ª Coneei), o Ministério da Educação realiza, nesta terça-feira, 13, e quarta, 14, um seminário que reúne 150 pessoas, entre autoridades e representantes de secretarias municipais e estaduais de educação, organizações indígenas e indigenistas, Fundação Nacional do Índio (Funai), conselhos de educação e de universidades, que serão capacitadas para organizar as diversas etapas do encontro.

    Durante a abertura dos trabalhos, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Ivana de Siqueira, fez um apanhado das conquistas recentes dos povos indígenas. “Desde a Constituição de 1988, tivemos muitos direitos garantidos, mas sabemos que direitos na legislação não necessariamente garantem que as políticas sejam realizadas nos níveis locais”, pontuou.

    A secretária Ivana ainda destacou programas recentes que representaram avanços na área, como o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind). “Ainda temos muitos desafios, principalmente sobre a construção de escolas indígenas. Outra dificuldade é a extensão da educação nos anos finais do ensino fundamental e principalmente no ensino médio. Precisamos de professores nessas áreas, precisamos de concurso público”, defendeu.

    A Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena é um espaço de discussão e proposição de políticas públicas para que a educação escolar indígena seja de qualidade, específica e diferenciada. A segunda edição terá como tema: O Sistema Nacional de Educação e a Educação Escolar Indígena: regime de colaboração, participação e autonomia dos povos indígenas.

    O evento é realizado em parceria entre Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (Cneei), Funai, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e organizações indígenas e indigenistas que atuam diretamente na oferta da educação escolar indígena.

    Cronograma – A 2ª Coneei será realizada em três etapas. As conferências nas comunidades educativas acontecerão até dezembro deste ano e as conferências regionais, de dezembro de 2016 a agosto de 2017. A etapa nacional acontecerá em novembro de 2017.  

    Assessoria de Comunicação Social 

  • O Prolind é um programa de apoio à formação superior de professores que atuam em escolas indígenas de educação básica. O edital de convocação nº 3, de 24 de junho de 2008, estimula o desenvolvimento de projetos de curso na área das Licenciaturas Interculturais em instituições de ensino superior públicas federais e estaduais. O objetivo é formar professores para a docência no ensino médio e nos anos finais do ensino fundamental das comunidades indígenas.

    Legislação
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