Pareceres sobre Regime de Exercícios Domiciliares
- Parecer CNE/CEB nº 6/1998, aprovado em 07 de abril de 1998
Entendimento a respeito da vigência do Decreto Lei n.º 1.044/69, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os portadores de afecções. - Parecer CNE/CEB nº 31/2002, aprovado em 03 de julho de 2002
Responde consulta sobre aplicação de exercícios domiciliares a alunos temporariamente impedidos de freqüentar a escola.