O Diploma Digital é será um XML, ou seja, um arquivo digital. No entanto, será permitido um dispositivo de conforto visual de modo a permitir que o Diploma Digital tenha uma representação visual.

A representação visual do diploma digital deve respeitar a legislação vigente, podendo ser utilizado o modelo adotado pela IES para diploma em meio físico, permitindo que a IES mantenha o mesmo layout e template já adotado, acrescido apenas acrescido dos mecanismos de acesso ao XML do diploma digital assinado.

Esta representação não será o Diploma Digital, mas será o condutor para remeter de forma rápida e prática onde o diploma Digital estará armazenado sendo possível realizar as conferências necessárias.

Com a representação é garantir toda tradição e simbolismo do diploma.

A representação visual do Diploma Digital não substitui o diploma digital no padrão XML podendo ser utilizado o modelo adotado pela IES para diploma em meio físico, acrescido dos mecanismos de acesso ao XML do diploma digital assinado, mas este não é do Diploma Digital.

Os mecanismos de segurança da Representação Visual do Diploma Digital os mecanismos de acesso ao XML do diploma digital assinado, são um código de validação posicionado no anverso da representação visual e um código de barras bidimensional (Quick Response Code - QR Code) que estará no verso da representação.

Com a URL única do diploma digital será possível ter o acesso apenas aos dados públicos do XML assinado do diploma digital, estando disponíveis ao diplomado, pelo menos:

• I - o download da representação visual do XML do diploma digital;
• II - a visualização dos dados públicos presentes no arquivo XML em uma apresentação legível ao usuário consultante do diploma sem a necessidade de realização de download;
• III - status do diploma (Ativo / Anulado); e
• IV - a validação do XML assinado do diploma digital.

Os XML do Diploma Digital do diplomado, que terá apenas os dados públicos do diploma, que poderá ser acessado por intermédio do QR Code poderá ser submetido ao Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibiliza um sistema simples para fazer esse serviço, o chamado de Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil.

O Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil é um serviço gratuito disponibilizado pelo ITI. Com o verificador você pode aferir se um arquivo assinado com certificado ICP-Brasil está em conformidade com o DOC-ICP-15. Atualmente o sistema verifica os padrões CAdES, XAdES e PAdES. Melhor visualizado nos navegadores Mozilla Firefox e Google Chrome.

Basta realizar as seguintes etapas:

• Acessar o link: https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.4.1/
• Escolher a opção que deseja do relatório
• Selecione o arquivo desejado
• Clique em verificar conformidade
• Em sequência, você terá um relatório com todas as informações sobre o certificado e com a indicação de que a assinatura é válida ou não.

A UFSC também disponibiliza em https://verificador.diplomas.ufsc.br um verificador de diplomas digitais o qual valida as assinaturas digitais e carimbos de tempo, assim como verifica a consistência para com os XSDs publicados pelo MEC.

O diploma digital respeita todo o ordenamento jurídico, incluindo a Lei Geral de Proteção de dados. Os dados do diploma são os dados estabelecidos pela legislação educacional vigente e o seu acesso é somente permitido a pessoas autorizadas pelo titular, através de um código de acesso único. O acesso aos dados deve ser registrado pela instituição conforme determina o Marco Civil da Internet a fim de comprovar que não houve abusos no acesso ao referido diploma.

A principal mudança do diploma digital é a sua existência como documento nato-digital. Desta forma a sua confirmação de sua autenticidade, integridade e não-repúdio somente podem ser aferidas em um ambiente digital, propiciando mais celeridade, transparência e confiabilidade no processo

O diploma continua sendo o principal documento do ensino. Todas as instituições terão sua autonomia preservada, enquanto inovam nos seus processos de gestão. Toda a tradição e eficácia jurídica do diploma são mantidas.

A IES deve garantir a validação e a consulta do diploma digital bem como a disponibilidade de acesso ao ambiente virtual institucional por intermédio de um endereço eletrônico destinado exclusivamente a instituições de ensino.

O intuito da implementação do Diploma Digital é de contribuir no combate à fraude e promover maior transparência nos procedimentos de emissão desses documentos.

Por ser comum as Instituições se depararem com situações que envolvem fraude de Diploma ou solicitações de comprovação de sua veracidade, sem contar a morosidade na emissão de documentos escolares que pode causar transtornos para os estudantes que, muitas vezes, precisam comprovar a conclusão do curso realizado com urgência espera-se que a implantação do Diploma Digital venha contribuir na elucidação dessas ocorrências além de permitir, com a adoção da certificação digital do ICP-Brasil, a garantia de autenticidade, integridade, confiabilidade, disponibilidade, rastreabilidade, interoperabilidade e validade jurídica e nacional dos documentos emitidos.

Sim, a meta é a partir de 1º de janeiro de 2022 todos os diplomas emitidos e/ou registrados no Brasil sejam no formato digital.

Sim, as Instituições de Ensino Superior (IES) terão 2 anos para se adaptarem para este novo modelo de modo que a partir de 1º de janeiro de 2022 todos os diplomas emitidos e/ou registrados no Brasil sejam no formato digital.

Sim. O uso do ICP-Brasil ao longo de todo o processo garante a que o Diploma Digital tenha todas as garantia e validade do documento físico.

Somente a versão física do diploma não consegue garantir a comprovação do grau, uma vez que diploma passar digital e qualquer documento assinado digitalmente impresso, não consegue manter sua validade jurídica, uma vez que a certificação digital foi desenvolvida para o meio eletrônico.

A versão física que está prevista é a Representação Visual do Diploma Digital (RVDD), que não é o diploma, mas sim a interface para remeter para onde estará no mundo digital da RVDD que está em mãos de forma rápida, prática e segura.

Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que hoje conhecemos. A diferença é que estas representações visuais têm dois mecanismos de acesso ao XML do Diploma Digital que fará essa ligação do mundo real para o virtual o que irá permitir a comprovação necessária para a legalidade do documento mediante as conferências necessárias.